| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2979 / 1982 |
| Date | 1982-08-31 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02979/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 31/08/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguitne Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - Maria Barbosa de Andrade, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 95,13m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,10m LESTE - Rua Jordanez ..................................................... c/ 6,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 6,30m II - Manoel Timoteo da Costa, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 101,91m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,80m LESTE - Rua Jordanez ..................................................... c/ 6,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 6,30m III - Maria Ester Silva, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 78,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 12,35m mais ............................................................... 2,95m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,30m LESTE - Rua Jordanez ..................................................... c/ 5,30m e Terreno Foreiro Municipal ............................... 0,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 5,30m IV - Antonio Torquato da Silva, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 57,81m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 14,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 14,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 3,80m OESTE - Rua Jordanez ..................................................... c/ 4,40m V - Maria de Lourdes Bezerra da Silva, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 90,56m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,35m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,35m LESTE - Rua Jordanez ..................................................... c/ 5,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 5,90m VI - Benedita Nogueira, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 95,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,60m LESTE - Rua Jordanez ..................................................... c/ 5,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 5,30m mais ................................................................ 0,70m VII - Delicana Targino dos Santos, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 48,91m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 1,00m mais ............................................................... 1,60m SUL - Travessa 25 de Dezembro ................................... c/ 2,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 20,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 16,75m mais ............................................................... 3,35m VIII - Manria das Dores Pereira de Almeida, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 170,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 31,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 31,00m LESTE - Rua Jordanez ..................................................... c/ 5,00m OESTE - Rua Café Filho ................................................... c/ 6,00m IX - Elita Alves de Oliveira, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 157,34m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,40m SUL - Travessa 25 de Dezembro ................................... c/ 14,50m LESTE - Rua Monte Carlos .............................................. c/ 10,35m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 10,70m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 31 de agosto de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 10 de setembro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito