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norma nº 2979/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2979 / 1982
Date 1982-08-31
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4887

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02979/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 31/08/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguitne Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - Maria Barbosa de Andrade, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 95,13m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,10m
LESTE - Rua Jordanez ..................................................... c/ 6,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 6,30m
II - Manoel Timoteo da Costa, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 101,91m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,80m
LESTE - Rua Jordanez ..................................................... c/ 6,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 6,30m
III - Maria Ester Silva, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 78,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 12,35m
mais ............................................................... 
2,95m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,30m
LESTE - Rua Jordanez ..................................................... c/ 5,30m
e Terreno Foreiro Municipal ............................... 
0,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 5,30m
IV - Antonio Torquato da Silva, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 57,81m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 14,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 14,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 3,80m
OESTE - Rua Jordanez ..................................................... c/ 4,40m
V - Maria de Lourdes Bezerra da Silva, o terreno situado no bairro de Santos Reis, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 90,56m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,35m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,35m
LESTE - Rua Jordanez ..................................................... c/ 5,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 5,90m
VI - Benedita Nogueira, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 95,40m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,60m
LESTE - Rua Jordanez ..................................................... c/ 5,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 5,30m
mais ................................................................ 
0,70m
VII - Delicana Targino dos Santos, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 48,91m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 1,00m
mais ............................................................... 
1,60m
SUL - Travessa 25 de Dezembro ................................... c/ 2,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 20,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 16,75m
mais ............................................................... 
3,35m
VIII - Manria das Dores Pereira de Almeida, o terreno situado no bairro de Santos 
Reis, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 170,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 31,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 31,00m
LESTE - Rua Jordanez ..................................................... c/ 5,00m
OESTE - Rua Café Filho ................................................... c/ 6,00m
IX - Elita Alves de Oliveira, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 157,34m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,40m
SUL - Travessa 25 de Dezembro ................................... c/ 14,50m
LESTE - Rua Monte Carlos .............................................. c/ 10,35m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 10,70m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 31 de agosto de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 10 de setembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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