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norma nº 2980/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2980 / 1982
Date 1982-08-31
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4888

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02980/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 31/08/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - Manoel José Gomes, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 38,07m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 8,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 8,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 4,70m
OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 4,70m
II - Maria das Virgens Coelho Barbosa, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 36,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,00m
LESTE - Rua Augusto Alves ............................................. c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 6,00m
III - Paulo Coelho da Silva, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 64,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,00m
LESTE - Rua Augusto Alves.............................................. c/ 10,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 10,70m
IV - Maria de Lourdes Inácio Rocha, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 221,43m2
NORTE - Rua São Pedro .................................................. c/ 24,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 24,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 7,80m
OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 10,50m
V - Francisco Antonio Chacon, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 244,24m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 24,80m
e Rua Bonfim .................................................. 5,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 32,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 14,85m
OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 6,00m
e Terreno Foreiro Municipal ............................... 8,85m
VI - João Maria Cordeiro Veríssimo, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 56,64m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 11,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 11,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 4,80m
OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 4,80m
VII - Antonio Rufino do Rêgo Filho, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 69,60m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 5,80m
SUL - Travessa Novo Mundo ......................................... c/ 5,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 20,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 20,00m
VIII - João de Deus da Silva, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 151,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 25,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 25,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,00m
OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 6,00m
IX - Manoel Venâncio da Silva, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 203,75m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 32,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 32,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 5,50m
OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 7,00m
X - Raimunda de Souza Mendes, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 208,19m
NORTE - Travessa Novo Mundo ........................................ c/ 5,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 5,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 38,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 38,20m
XI - Isabel Soares da Silva, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 374,40m2
NORTE - Travessa Novo Mundo ......................................... c/ 12,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 12,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 31,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 31,20m
XII - Joaquim Altino da Costa, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 226,38m2
NORTE - Travessa Novo Mundo ........................................ c/ 6,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 7,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 34,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 34,30m
XIII - Maria Aparecida SIlva Soares, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 75,48m2
NORTE - Travessa Novo Mundo ......................................... c/ 6,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 7,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 11,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 11,10m
XIV - Sebastião Rodrigues, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 174,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 30,00m
LESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 5,60m
XV - Joana Félix da Silva, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 195,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 30,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 7,00m
OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 6,00m
XVI - Terezinha de Jesus Mendes, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 270,30m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 34,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 34,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 8,50m
OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 7,40m
XVII - João Tenório Filho, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 50,74m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 11,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 11,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 4,30m
OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 4,30m
XVIII - Maria de Lourdes Rodrigues, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 195,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 30,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,40m
OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 6,40m
XIX - Maria Félix de Lima, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 255,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 34,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 34,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 8,00m
OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 7,00m
XX - Júlio Francisco do Nascimento, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 176,04m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 32,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 32,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 4,50m
OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 6,30m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 31 de agosto de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 10 de setembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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