| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2980 / 1982 |
| Date | 1982-08-31 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02980/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 31/08/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - Manoel José Gomes, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 38,07m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 8,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 8,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 4,70m OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 4,70m II - Maria das Virgens Coelho Barbosa, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 36,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,00m LESTE - Rua Augusto Alves ............................................. c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 6,00m III - Paulo Coelho da Silva, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 64,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,00m LESTE - Rua Augusto Alves.............................................. c/ 10,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 10,70m IV - Maria de Lourdes Inácio Rocha, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 221,43m2 NORTE - Rua São Pedro .................................................. c/ 24,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 24,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 7,80m OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 10,50m V - Francisco Antonio Chacon, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 244,24m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 24,80m e Rua Bonfim .................................................. 5,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 32,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 14,85m OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 6,00m e Terreno Foreiro Municipal ............................... 8,85m VI - João Maria Cordeiro Veríssimo, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 56,64m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 11,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 11,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 4,80m OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 4,80m VII - Antonio Rufino do Rêgo Filho, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 69,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 5,80m SUL - Travessa Novo Mundo ......................................... c/ 5,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 20,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 20,00m VIII - João de Deus da Silva, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 151,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 25,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 25,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,00m OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 6,00m IX - Manoel Venâncio da Silva, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 203,75m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 32,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 32,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 5,50m OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 7,00m X - Raimunda de Souza Mendes, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 208,19m NORTE - Travessa Novo Mundo ........................................ c/ 5,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 5,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 38,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 38,20m XI - Isabel Soares da Silva, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 374,40m2 NORTE - Travessa Novo Mundo ......................................... c/ 12,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 12,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 31,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 31,20m XII - Joaquim Altino da Costa, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 226,38m2 NORTE - Travessa Novo Mundo ........................................ c/ 6,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 34,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 34,30m XIII - Maria Aparecida SIlva Soares, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 75,48m2 NORTE - Travessa Novo Mundo ......................................... c/ 6,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 11,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 11,10m XIV - Sebastião Rodrigues, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 174,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 30,00m LESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 5,60m XV - Joana Félix da Silva, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 195,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 30,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 7,00m OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 6,00m XVI - Terezinha de Jesus Mendes, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 270,30m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 34,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 34,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 8,50m OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 7,40m XVII - João Tenório Filho, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 50,74m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 11,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 11,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 4,30m OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 4,30m XVIII - Maria de Lourdes Rodrigues, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 195,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 30,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,40m OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 6,40m XIX - Maria Félix de Lima, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 255,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 34,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 34,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 8,00m OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 7,00m XX - Júlio Francisco do Nascimento, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 176,04m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 32,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 32,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 4,50m OESTE - Rua Augusto Alves .............................................. c/ 6,30m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 31 de agosto de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 10 de setembro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito