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norma nº 2981/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2981 / 1982
Date 1982-08-31
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4889

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02981/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 31/08/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber qye a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguite Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - Luiza Vicente Nobre, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 84,15m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 18,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 18,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 4,50m
OESTE - Rua Largo do Farol ............................................. c/ 4,50m
II - Maria de Lourdes de Almeida, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 59,78m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 12,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 12,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 4,90m
OESTE - Rua Largo do Farol ............................................. c/ 4,90m
III - Maria do Ó da Trindade, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 74,0m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 14,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 14,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 5,00m
OESTE - Rua Largo João XXIII .......................................... c/ 5,00m
IV - Maria da Penha do Nascimento, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 178,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 10,20m
SUL - Rua Largo João XXIII .......................................... c/ 10,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 17,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 17,50m
V - Eriberto Pereira Faustino, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 73,87m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 8,90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 8,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 8,30m
OESTE - Rua Largo do Farol ............................................. c/ 8,30m
VI - Margarida Pereira da Silva, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 117,19m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,25m
SUL - Rua Largo do Farol ............................................. c/ 6,25m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 18,75m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 18,75m
VII - Idalina Leite da Silva, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 105,60m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 18,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 18,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 5,65m
OESTE - Rua Largo do Farol ............................................. c/ 5,65m
VIII - Geraldo Pedro da Cruz, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 102,92m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 16,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 16,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,20m
OESTE - Rua Largo do Farol ............................................. c/ 6,20m
IX - Maria Paula de Oliveira, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 79,05m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 5,10m
OESTE - Travessa Patrício Alves ....................................... c/ 5,10m
X - Ana Cristina Nascimento da Silva, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 139,32m2
NORTE - Rua Patrício Alves .............................................. c/ 25,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 25,80m
LESTE - Rua João XXIII .................................................. c/ 5,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 5,40m
XI - Francisco das Chagas, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 33,60m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 8,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 8,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 4,00m
OESTE - Travessa Patrício Alves ....................................... c/ 4,00m
XII - José Cavalcante de Oliveira, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 253,70m2
NORTE - Rua Patrício Alves ............................................. c/ 10,75m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 10,75m
LESTE - Travessa Aluizio Alves ........................................ c/ 23,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 23,60m
XIII - Joana Vicente do Nascimento, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 143,36m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,40m
SUL - Travessa São Pedro ............................................ c/ 6,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 22,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 22,40m
XIV - Sônia Maria da Silva, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 67,68m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 14,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 14,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 4,70m
OESTE - Rua Largo João XXIII .......................................... c/ 4,70m
XV - Luiz Pedro Dias, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 64,26m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 12,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 12,60m
LESTE - Rua Largo do Farol ............................................. c/ 5,10m
OESTE - Tererno Foreiro Municiapl .................................... c/ 5,10m
XVI - Frankivaldo Dias Bezerra da Silva, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 450,00m2
NORTE - Rua Camaragibe ............................................... c/ 12,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 18,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 30,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 30,00m
XVII - Daniel Tomaz de Brito, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 80,85m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 11,00m
SUL - Rua Largo do Farol ............................................. c/ 11,00m
LESTE - Rua Largo do Farol ............................................ c/ 7,35m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 7,35m
XVIII - Severino Pedro Barbosa, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 144,90m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 7,50m
SUL - Rua Patrício Alves ............................................. c/ 6,50m
LESTE - Travessa Existente .............................................. c/ 20,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 20,70m
XIX - Inácio Braz dos Santos, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 139,78m2
NORTE - Rua Patrício Alves ............................................. c/ 5,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 5,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 24,10m
OESTE - Tereno Foreiro Municipal ..................................... c/ 24,10m
XX - Zilma Furtado Bezerra Silva, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 443,70m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 51,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 51,00m
LESTE - Rua João XXIII ................................................... c/ 8,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 8,70m
XXI - Elizabeth Furtado Bezerra Silva, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 448,002
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 40,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 40,00m
LESTE - Rua João XXIII ................................................... c/ 11,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 11,20m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 31 de agosto de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 18 de setembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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