| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2981 / 1982 |
| Date | 1982-08-31 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02981/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 31/08/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber qye a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguite Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - Luiza Vicente Nobre, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 84,15m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 18,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 18,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 4,50m OESTE - Rua Largo do Farol ............................................. c/ 4,50m II - Maria de Lourdes de Almeida, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 59,78m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 12,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 12,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 4,90m OESTE - Rua Largo do Farol ............................................. c/ 4,90m III - Maria do Ó da Trindade, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 74,0m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 14,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 14,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 5,00m OESTE - Rua Largo João XXIII .......................................... c/ 5,00m IV - Maria da Penha do Nascimento, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 178,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 10,20m SUL - Rua Largo João XXIII .......................................... c/ 10,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 17,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 17,50m V - Eriberto Pereira Faustino, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 73,87m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 8,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 8,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 8,30m OESTE - Rua Largo do Farol ............................................. c/ 8,30m VI - Margarida Pereira da Silva, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 117,19m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,25m SUL - Rua Largo do Farol ............................................. c/ 6,25m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 18,75m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 18,75m VII - Idalina Leite da Silva, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 105,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 18,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 18,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 5,65m OESTE - Rua Largo do Farol ............................................. c/ 5,65m VIII - Geraldo Pedro da Cruz, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 102,92m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 16,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 16,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,20m OESTE - Rua Largo do Farol ............................................. c/ 6,20m IX - Maria Paula de Oliveira, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 79,05m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 15,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 5,10m OESTE - Travessa Patrício Alves ....................................... c/ 5,10m X - Ana Cristina Nascimento da Silva, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 139,32m2 NORTE - Rua Patrício Alves .............................................. c/ 25,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 25,80m LESTE - Rua João XXIII .................................................. c/ 5,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 5,40m XI - Francisco das Chagas, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 33,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 8,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 8,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 4,00m OESTE - Travessa Patrício Alves ....................................... c/ 4,00m XII - José Cavalcante de Oliveira, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 253,70m2 NORTE - Rua Patrício Alves ............................................. c/ 10,75m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 10,75m LESTE - Travessa Aluizio Alves ........................................ c/ 23,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 23,60m XIII - Joana Vicente do Nascimento, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 143,36m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 6,40m SUL - Travessa São Pedro ............................................ c/ 6,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 22,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 22,40m XIV - Sônia Maria da Silva, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 67,68m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 14,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 14,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 4,70m OESTE - Rua Largo João XXIII .......................................... c/ 4,70m XV - Luiz Pedro Dias, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 64,26m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 12,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 12,60m LESTE - Rua Largo do Farol ............................................. c/ 5,10m OESTE - Tererno Foreiro Municiapl .................................... c/ 5,10m XVI - Frankivaldo Dias Bezerra da Silva, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 450,00m2 NORTE - Rua Camaragibe ............................................... c/ 12,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 18,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 30,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................... c/ 30,00m XVII - Daniel Tomaz de Brito, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 80,85m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 11,00m SUL - Rua Largo do Farol ............................................. c/ 11,00m LESTE - Rua Largo do Farol ............................................ c/ 7,35m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 7,35m XVIII - Severino Pedro Barbosa, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 144,90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 7,50m SUL - Rua Patrício Alves ............................................. c/ 6,50m LESTE - Travessa Existente .............................................. c/ 20,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 20,70m XIX - Inácio Braz dos Santos, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 139,78m2 NORTE - Rua Patrício Alves ............................................. c/ 5,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 5,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 24,10m OESTE - Tereno Foreiro Municipal ..................................... c/ 24,10m XX - Zilma Furtado Bezerra Silva, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 443,70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 51,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 51,00m LESTE - Rua João XXIII ................................................... c/ 8,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 8,70m XXI - Elizabeth Furtado Bezerra Silva, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 448,002 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 40,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 40,00m LESTE - Rua João XXIII ................................................... c/ 11,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 11,20m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 31 de agosto de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 18 de setembro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito