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norma nº 2982/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2982 / 1982
Date 1982-08-31
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4890

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02982/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 31/08/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 45,92m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 11,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 11,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ......................................... . c/ 2,90m
OESTE - Travessa Aluizio Alves ............................................... c/ 5,30m
II - MARIA CONSUELO SANTOS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 74,25m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 2,40m
SUL - Rua Aluizio Alves ...................................................... c/ 3,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ......................................... . c/ 27,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 27,50m 
III - FRANCISCA MOURA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 172,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 7,50m
SUL - Rua Aluizio Alves ...................................................... c/ 7,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ......................................... . c/ 23,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 23,00m 
IV - DAMIANA MENDONÇA MACÁRIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 78,89m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 17,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 17,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ......................................... . c/ 4,85m
OESTE - Travessa São Luiz ..................................................... c/ 4,30m 
V - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 81,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 18,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ......................................... . c/ 4,50m
OESTE - Travessa São Luiz ...................................................... c/ 4,50m 
VI - ALUIZIO PINHEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 58,63m2
NORTE - Rua Patrício Alves ................................................... c/ 8,75m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 8,75m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ......................................... . c/ 6,70m
OESTE - Travessa Aluizio Alves ............................................... c/ 6,70m 
VII - CLÁUDIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 50,76m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 9,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 9,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ......................................... . c/ 5,40m
OESTE - Rua Jaboatão ......................................................... c/ 5,40m
VIII - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 130,26m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 8,40m
SUL - Travessa São Pedro ...................................................c/ 8,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ......................................... . c/ 15,60m
OESTE - Rua Jaboatão ........................................................... c/ 15,60m 
IX - TEREZINHA FIRMINO DE LUCAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 36,80m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 8,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 8,00m
LESTE - Rua Jaboatão ........................................................... c/ 4,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,60m 
X - MARIA DALVA RODRIGUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 53,13m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 8,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 8,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ......................................... . c/ 5,80m
OESTE - Rua Jaboatão ............................................................ c/ 6,70m 
XI - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 98,40m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 16,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,00m
LESTE - Rua Jaboatão .......................................................... c/ 6,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,90m 
XII - ANTONIO DE ASSIS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 125,35m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 5,10m
SUL - Rua Aluizio Alves ..................................................... c/ 5,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 23,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 23,00m 
XIII - ZILDA ANDRADE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 121,90m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 5,30m
SUL - Rua Aluizio Alves ...................................................... c/ 5,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 23,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 23,00m 
XIV - AGENOR CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 88,35m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 15,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,50m
LESTE - Rua Saquarema ....................................................... c/ 5,70m
OESTE - Rua Antonio Félix ...................................................... c/ 5,70m 
XV - FRANCISCO DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 139,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 15,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,50m
LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 9,00m
OESTE - Rua Antonio Féliz ...................................................... c/ 9,00m 
XVI - FRANCISCA TEIXEIRA DE MACÊDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 266,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 35,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 35,00m
LESTE - Rua João XXIII .......................................................... c/ 7,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,40m 
XVII - RITA FÉLIX DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 30,81m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 7,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,80m
LESTE - Rua Jaboatão .......................................................... c/ 3,95m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,95m 
XVIII - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PEDROSA, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 102,30m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 15,75m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,85m
LESTE - Rua Jaboatão .......................................................... c/ 6,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,65m 
XIX - ZULMIRA MARTINS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 60,72m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 8,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 8,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,90m
OESTE - Rua Jaboatão ............................................................ c/ 6,90m 
XX - MARLUCE ARTUR DE BRITO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 62,10m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 13,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 13,80m
LESTE - Travessa Aluizio Alves ............................................... c/ 4,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,50m 
XXI - SEVERINO LOPES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 33,48m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 9,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 9,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,60m
OESTE - Travessa Aluizio Alves ................................................ c/ 3,60m 
XXII - VICENTE TIAGO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 81,37m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 15,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,30m
OESTE - Rua Antonio Félix ...................................................... c/ 5,20m 
XXIII - JOANA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 89,60m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 16,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,60m
OESTE - Rua Antonio Félix ....................................................... c/ 5,60m 
XXIV - CACILDO DIONISIO DE OLVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 92,74m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 22,90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 22,90m
LESTE - Rua Antonio Félix ....................................................... c/ 4,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,00m 
XXV - IVANALDO RODRIGUES DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 67,13m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 13,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 13,70m
LESTE - Travessa Aluizio Alves ............................................... c/ 4,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,90m 
XXVI - MARIA LASSALETE PAIVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 149,33m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 13,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 13,70m
LESTE - Travessa Aluizio Alves ............................................... c/ 10,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 10,90m 
XXVII - CÍCERA MARIA EUGÊNIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 36,30m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 6,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,50m
OESTE - Travessa Aluizio Alves ................................................ c/ 5,50m 
XXVIII - MANOEL CÍCERO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 33,48m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 9,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 9,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 3,60m
OESTE - Travessa Aluizio Alves ............................................... c/ 3,60m 
XXIX - JOSÉ FERREIRA IRMÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 73,10m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 17,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 17,00m
LESTE - Travessa São Paulo.................................................... c/ 4,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,30m 
XXX - MANOEL BERNARDO DE LIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 137,50m2
NORTE - Rua São Paulo ........................................................ c/ 7,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 22,00m
OESTE - Travessa São Luiz .......... ........................................... c/ 22,00m 
XXXI - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 76,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 17,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 17,00m
LESTE - Travessa São Paulo .................................................. c/ 4,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,50m 
XXXII - SEVERINO MANOEL TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 63,70m2
NORTE - Rua São Paulo ........................................................ c/ 6,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 17,00m
LESTE - Travessa São Paulo .................................................. c/ 4,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,50m 
XXXIII - TEREZA ACIOLE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 112,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 16,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,00m
LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 7,00m
OESTE - Rua Antonio Félix ....................................................... c/ 7,00m 
XXXIV - MARIA APARECIDA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 108,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 18,00m
LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 6,00m
OESTE - Rua Antonio Félix ....................................................... c/ 6,00m 
XXXV - RAMIRO LUIZ DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 80,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 16,00m
SUL - Travessa Existente .....................................................c/ 16,00m
LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 5,00m
OESTE - Rua Antonio Félix ..................................................... c/ 5,00m 
XXXVI - MARIA FÉLIX DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 102,60m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 18,00m
LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 5,70m
OESTE - Rua Antonio Félix ...................................................... c/ 5,70m 
XXXVII - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 126,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 18,00m
LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 7,00m
OESTE - Rua Antonio Félix ...................................................... c/ 7,00m 
XXXVIII - MARIA DE LOURDES GERMINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 50,60m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 11,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 11,00m
LESTE - Travessa Aluizio Alves ................................................ c/ 4,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,60m 
XXXIX - ANTONIA MARIA AUGUSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 206,320m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 6,80m
SUL - Rua Aluizio Alves ..................................................... c/ 6,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 31,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 31,50m 
XL - TEREZINHA PEREIRA ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 173,34m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 18,00m
 mais ...................................................................... 1,90m + 2,70m.
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 22,20m
LESTE - Travessa Sào Paulo .................................................... c/ 8,75m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 8,75m 
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 31 de agosto de 1982.
Antônio Edilson Godeiro- Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
José Agripino Maia - Prefeito
Publicado no Diário Oficial em 18/09/82.

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