| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2982 / 1982 |
| Date | 1982-08-31 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02982/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 31/08/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - AUGUSTO VIEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 45,92m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 11,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 11,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ......................................... . c/ 2,90m OESTE - Travessa Aluizio Alves ............................................... c/ 5,30m II - MARIA CONSUELO SANTOS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 74,25m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 2,40m SUL - Rua Aluizio Alves ...................................................... c/ 3,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ......................................... . c/ 27,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 27,50m III - FRANCISCA MOURA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 172,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 7,50m SUL - Rua Aluizio Alves ...................................................... c/ 7,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ......................................... . c/ 23,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 23,00m IV - DAMIANA MENDONÇA MACÁRIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 78,89m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 17,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 17,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ......................................... . c/ 4,85m OESTE - Travessa São Luiz ..................................................... c/ 4,30m V - LUZIA MARIA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 81,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 18,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ......................................... . c/ 4,50m OESTE - Travessa São Luiz ...................................................... c/ 4,50m VI - ALUIZIO PINHEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 58,63m2 NORTE - Rua Patrício Alves ................................................... c/ 8,75m SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 8,75m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ......................................... . c/ 6,70m OESTE - Travessa Aluizio Alves ............................................... c/ 6,70m VII - CLÁUDIA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 50,76m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 9,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 9,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ......................................... . c/ 5,40m OESTE - Rua Jaboatão ......................................................... c/ 5,40m VIII - MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 130,26m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 8,40m SUL - Travessa São Pedro ...................................................c/ 8,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ......................................... . c/ 15,60m OESTE - Rua Jaboatão ........................................................... c/ 15,60m IX - TEREZINHA FIRMINO DE LUCAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 36,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 8,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 8,00m LESTE - Rua Jaboatão ........................................................... c/ 4,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,60m X - MARIA DALVA RODRIGUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 53,13m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 8,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 8,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ......................................... . c/ 5,80m OESTE - Rua Jaboatão ............................................................ c/ 6,70m XI - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 98,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 16,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,00m LESTE - Rua Jaboatão .......................................................... c/ 6,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,90m XII - ANTONIO DE ASSIS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 125,35m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 5,10m SUL - Rua Aluizio Alves ..................................................... c/ 5,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 23,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 23,00m XIII - ZILDA ANDRADE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 121,90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 5,30m SUL - Rua Aluizio Alves ...................................................... c/ 5,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 23,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 23,00m XIV - AGENOR CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 88,35m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 15,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,50m LESTE - Rua Saquarema ....................................................... c/ 5,70m OESTE - Rua Antonio Félix ...................................................... c/ 5,70m XV - FRANCISCO DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 139,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 15,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,50m LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 9,00m OESTE - Rua Antonio Féliz ...................................................... c/ 9,00m XVI - FRANCISCA TEIXEIRA DE MACÊDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 266,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 35,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 35,00m LESTE - Rua João XXIII .......................................................... c/ 7,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,40m XVII - RITA FÉLIX DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 30,81m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 7,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,80m LESTE - Rua Jaboatão .......................................................... c/ 3,95m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,95m XVIII - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA PEDROSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 102,30m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 15,75m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,85m LESTE - Rua Jaboatão .......................................................... c/ 6,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,65m XIX - ZULMIRA MARTINS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 60,72m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 8,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 8,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,90m OESTE - Rua Jaboatão ............................................................ c/ 6,90m XX - MARLUCE ARTUR DE BRITO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 62,10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 13,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 13,80m LESTE - Travessa Aluizio Alves ............................................... c/ 4,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,50m XXI - SEVERINO LOPES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 33,48m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 9,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 9,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,60m OESTE - Travessa Aluizio Alves ................................................ c/ 3,60m XXII - VICENTE TIAGO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 81,37m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 15,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,30m OESTE - Rua Antonio Félix ...................................................... c/ 5,20m XXIII - JOANA MARIA DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 89,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 16,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,60m OESTE - Rua Antonio Félix ....................................................... c/ 5,60m XXIV - CACILDO DIONISIO DE OLVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 92,74m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 22,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 22,90m LESTE - Rua Antonio Félix ....................................................... c/ 4,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,00m XXV - IVANALDO RODRIGUES DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 67,13m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 13,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 13,70m LESTE - Travessa Aluizio Alves ............................................... c/ 4,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,90m XXVI - MARIA LASSALETE PAIVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 149,33m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 13,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 13,70m LESTE - Travessa Aluizio Alves ............................................... c/ 10,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 10,90m XXVII - CÍCERA MARIA EUGÊNIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 36,30m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 6,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,50m OESTE - Travessa Aluizio Alves ................................................ c/ 5,50m XXVIII - MANOEL CÍCERO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 33,48m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 9,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 9,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 3,60m OESTE - Travessa Aluizio Alves ............................................... c/ 3,60m XXIX - JOSÉ FERREIRA IRMÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 73,10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 17,00m LESTE - Travessa São Paulo.................................................... c/ 4,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,30m XXX - MANOEL BERNARDO DE LIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 137,50m2 NORTE - Rua São Paulo ........................................................ c/ 7,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 22,00m OESTE - Travessa São Luiz .......... ........................................... c/ 22,00m XXXI - FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 76,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 17,00m LESTE - Travessa São Paulo .................................................. c/ 4,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,50m XXXII - SEVERINO MANOEL TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 63,70m2 NORTE - Rua São Paulo ........................................................ c/ 6,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 17,00m LESTE - Travessa São Paulo .................................................. c/ 4,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,50m XXXIII - TEREZA ACIOLE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 112,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 16,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,00m LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 7,00m OESTE - Rua Antonio Félix ....................................................... c/ 7,00m XXXIV - MARIA APARECIDA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 108,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 18,00m LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 6,00m OESTE - Rua Antonio Félix ....................................................... c/ 6,00m XXXV - RAMIRO LUIZ DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 80,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 16,00m SUL - Travessa Existente .....................................................c/ 16,00m LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 5,00m OESTE - Rua Antonio Félix ..................................................... c/ 5,00m XXXVI - MARIA FÉLIX DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 102,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 18,00m LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 5,70m OESTE - Rua Antonio Félix ...................................................... c/ 5,70m XXXVII - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 126,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 18,00m LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 7,00m OESTE - Rua Antonio Félix ...................................................... c/ 7,00m XXXVIII - MARIA DE LOURDES GERMINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 50,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 11,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 11,00m LESTE - Travessa Aluizio Alves ................................................ c/ 4,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,60m XXXIX - ANTONIA MARIA AUGUSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 206,320m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 6,80m SUL - Rua Aluizio Alves ..................................................... c/ 6,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 31,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 31,50m XL - TEREZINHA PEREIRA ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 173,34m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 18,00m mais ...................................................................... 1,90m + 2,70m. SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 22,20m LESTE - Travessa Sào Paulo .................................................... c/ 8,75m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 8,75m Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 31 de agosto de 1982. Antônio Edilson Godeiro- Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário José Agripino Maia - Prefeito Publicado no Diário Oficial em 18/09/82.