| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2983 / 1982 |
| Date | 1982-09-01 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02983/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 01/09/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - JOÃO ALVES SEVERIANO NETO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 280,85m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,50m OESTE - Rua Barão de Mauá .................................................... c/ 20,50m II - MANOEL NICÁCIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 41,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,00m OESTE - Rua Bianor Medeiros .................................................... c/ 3,00m III - SEVERINA LIMA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 94,25m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,50m OESTE - Rua Barão de Mauá .................................................... c/ 6,50m IV - GERALDO FRANQUELINO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 95,04m2 NORTE - Travessa Bianor Medeiros ........................................... c/ 13,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,20m OESTE - Rua Barão de Mauá .................................................... c/ 7,20m V - MIGUEL VICENTE FERREIRA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 43,71m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,10m OESTE - Rua São Luiz ............................................................. c/ 3,10m VI - RITA NUNES TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 56,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,00m LESTE - Rua Bianor Medeiros ................................................... c/ 3,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 3,40m VII - MARIA DAS DORES ALVES, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 90,30m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,00m OESTE - Rua Barão de Mauá .................................................... c/ 7,00m VIII - MARIA CONSTÂNCIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 102,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,50m OESTE - Rua Barão de Mauá .................................................... c/ 7,50m IX - MARIA TEREZA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 91,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,80m OESTE - Rua Barão de Mauá .................................................... c/ 6,80m X - JOSÉ SOUZA FELIPE, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 42,70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 2,85m OESTE - Rua Bianor Medeiros ................................................... c/ 3,25m XI - JUVENAL FRANCISCO SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 48,38m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,00m SUL - Travessa Bianor Medeiros ............................................ c/ 4,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,80m XII - VALDEMAR FERNANDES DE MELO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 102,90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,00m OESTE - Rua Barão de Mauá .................................................... c/ 7,00m XIII - ANTONIO CAMELO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 37,96m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 2,60m OESTE - Rua Bianor Medeiros ................................................... c/ 2,60m XIV - FRANCISCA NUNES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 55,11m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,90m OESTE - Rua Bianor Medeiros ................................................... c/ 3,65m XV - JOSÉ BERNARDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 100,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,00m OESTE - Rua Bianor Medeiros ................................................... c/ 7,00m XVI - FRANCISCO MARTINS DE MOURA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 50,37m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,30m OESTE - Rua Bianor Medeiros .................................................. c/ 3,60m XVII - NIVALDO LUIZ DE PAULA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 91,79m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,70m OESTE - Rua Barão de Mauá .................................................... c/ 6,70m XVIII - CECÍLIA PENHA FRANCELINO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 102,86m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,40m OESTE - Rua Barão de Mauá .................................................... c/ 7,40m XIX - LUIZ GONZAGA XAVIER, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 101,38m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,40m OESTE - Rua Barão de Mauá .................................................... c/ 7,40m Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 1º de setembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 18 de setembro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito