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norma nº 2983/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2983 / 1982
Date 1982-09-01
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4891

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02983/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 01/09/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - JOÃO ALVES SEVERIANO NETO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 280,85m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,50m
OESTE - Rua Barão de Mauá .................................................... c/ 20,50m
II - MANOEL NICÁCIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 41,40m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,00m
OESTE - Rua Bianor Medeiros .................................................... c/ 3,00m
III - SEVERINA LIMA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 94,25m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,50m
OESTE - Rua Barão de Mauá .................................................... c/ 6,50m
IV - GERALDO FRANQUELINO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Bom 
Pastor, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 95,04m2
NORTE - Travessa Bianor Medeiros ........................................... c/ 13,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,20m
OESTE - Rua Barão de Mauá .................................................... c/ 7,20m
V - MIGUEL VICENTE FERREIRA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 43,71m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,10m
OESTE - Rua São Luiz ............................................................. c/ 3,10m
VI - RITA NUNES TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 56,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,00m
LESTE - Rua Bianor Medeiros ................................................... c/ 3,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 3,40m
VII - MARIA DAS DORES ALVES, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 90,30m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,00m
OESTE - Rua Barão de Mauá .................................................... c/ 7,00m
VIII - MARIA CONSTÂNCIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 102,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,50m
OESTE - Rua Barão de Mauá .................................................... c/ 7,50m
IX - MARIA TEREZA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 91,80m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,80m
OESTE - Rua Barão de Mauá .................................................... c/ 6,80m
X - JOSÉ SOUZA FELIPE, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 42,70m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 2,85m
OESTE - Rua Bianor Medeiros ................................................... c/ 3,25m
XI - JUVENAL FRANCISCO SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 48,38m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,00m
SUL - Travessa Bianor Medeiros ............................................ c/ 4,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,80m
XII - VALDEMAR FERNANDES DE MELO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 102,90m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,00m
OESTE - Rua Barão de Mauá .................................................... c/ 7,00m
XIII - ANTONIO CAMELO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 37,96m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 2,60m
OESTE - Rua Bianor Medeiros ................................................... c/ 2,60m
XIV - FRANCISCA NUNES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 55,11m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,90m
OESTE - Rua Bianor Medeiros ................................................... c/ 3,65m
XV - JOSÉ BERNARDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 100,80m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,00m
OESTE - Rua Bianor Medeiros ................................................... c/ 7,00m
XVI - FRANCISCO MARTINS DE MOURA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 50,37m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,30m
OESTE - Rua Bianor Medeiros .................................................. c/ 3,60m
XVII - NIVALDO LUIZ DE PAULA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 91,79m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,70m
OESTE - Rua Barão de Mauá .................................................... c/ 6,70m
XVIII - CECÍLIA PENHA FRANCELINO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 102,86m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,40m
OESTE - Rua Barão de Mauá .................................................... c/ 7,40m
XIX - LUIZ GONZAGA XAVIER, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 101,38m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,40m
OESTE - Rua Barão de Mauá .................................................... c/ 7,40m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 1º de setembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 18 de setembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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