| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2984 / 1982 |
| Date | 1982-09-01 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02984/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 01/09/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - ELIAS FERREIRAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 216,15m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 33,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 33,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,55m OESTE - Rua Guanabara .......................................................... c/ 6,55m II - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 342,27m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,85m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,85m LESTE - Rua Guanabara ............ ............................................ c/ 19,75m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,60m III - RAIMUNDO DIAS DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 248,97m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 34,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 34,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,45m OESTE - Rua Guanabara .......................................................... c/ 6,90m IV - MARIA PEREIRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 141,96m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 27,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 27,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,70m OESTE - Rua Guanabara .......................................................... c/ 5,70m V - SEBASTIÃO DE MOURA SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 53,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,80m LESTE - Rua Guanabara ............. ............................................ c/ 3,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 2,00m VI - JOANA DE ARAÚJO CAETANO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 207,70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 33,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 33,50m LESTE - 8ª Travessa João XXIII ... ............................................ c/ 6,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,20m VII - ISMAEL BARBOSA CORREIA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 56,86m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,60m LESTE - Rua Guanabara ........................................................ c/ 3,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,45m VIII - ANA ALBANO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 198,32m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 29,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 29,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,70m OESTE - 8ª Travessa João XXIII ................................................ c/ 6,70m IX - JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 183,52m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 29,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 29,60m LESTE - 6ª Travessa João XXIII ............................................... c/ 6,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,20m X - ROMUALDO BATISTA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 131,10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,00m SUL - Rua Alto da Colina ...................................................... c/ 19,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,90m OESTE - 6ª Travessa João XXIII ................................................ c/ 6,90m XI - NILSA BERNARDO BARROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 170,24m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 26,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 26,60m LESTE - 6ª Travessa João XXIII ... ............................................ c/ 6,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,40m XII - MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 187,96m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 29,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 29,60m LESTE - 6ª Travessa João XXIII ... ............................................ c/ 5,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,80m XIII - MARIA DILMA DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 87,10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,00m LESTE - 6ª Travessa João XXIII ... ............................................ c/ 6,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,50m XIV - ELISA FERNANDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 227,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 33,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 33,50m LESTE - 8ª Travessa João XXIII .............................................. c/ 6,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,80m XV - MILTON DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 254,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 33,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 33,50m LESTE - 8ª Travessa João XXIII .. ............................................ c/ 7,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,20m XVI - FRANCISCO JERÔNIMO DE CASTRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 130,54m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,10m OESTE - 6ª Travessa João XXIII ................................................. c/ 6,10m XVII - MANOEL LUÍS SOARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 235,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 30,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,00m OESTE - 6ª Travessa João XXIII ................................................. c/ 8,70m XVIII - MARIA DO CÉU SOARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 202,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 31,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 31,20m LESTE - 6ª Travessa João XXIII ............................................... c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,00m XIX - JUVENAL MARTINS DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 193,75m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 31,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 31,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,60m OESTE - 6ª Travessa João XXIII ................................................ c/ 5,90m XX - ETELVINA AGOSTINHO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 176,85m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 27,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 27,00m LESTE - 6ª Travessa João XXIII ............................................... c/ 6,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,90m Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 1º de setembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 18 de setembro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito