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norma nº 2984/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2984 / 1982
Date 1982-09-01
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4892

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02984/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 01/09/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - ELIAS FERREIRAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 216,15m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 33,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 33,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,55m
OESTE - Rua Guanabara .......................................................... c/ 6,55m
II - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 342,27m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,85m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,85m
LESTE - Rua Guanabara ............ ............................................ c/ 19,75m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,60m
III - RAIMUNDO DIAS DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 248,97m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 34,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 34,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,45m
OESTE - Rua Guanabara .......................................................... c/ 6,90m
IV - MARIA PEREIRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 141,96m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 27,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 27,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,70m
OESTE - Rua Guanabara .......................................................... c/ 5,70m
V - SEBASTIÃO DE MOURA SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 53,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,80m
LESTE - Rua Guanabara ............. ............................................ c/ 3,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 2,00m
VI - JOANA DE ARAÚJO CAETANO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 207,70m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 33,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 33,50m
LESTE - 8ª Travessa João XXIII ... ............................................ c/ 6,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,20m
VII - ISMAEL BARBOSA CORREIA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 56,86m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,60m
LESTE - Rua Guanabara ........................................................ c/ 3,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,45m
VIII - ANA ALBANO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 198,32m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 29,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 29,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,70m
OESTE - 8ª Travessa João XXIII ................................................ c/ 6,70m
IX - JOSEFA FRANCISCA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 183,52m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 29,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 29,60m
LESTE - 6ª Travessa João XXIII ............................................... c/ 6,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,20m
X - ROMUALDO BATISTA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 131,10m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,00m
SUL - Rua Alto da Colina ...................................................... c/ 19,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,90m
OESTE - 6ª Travessa João XXIII ................................................ c/ 6,90m
XI - NILSA BERNARDO BARROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 170,24m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 26,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 26,60m
LESTE - 6ª Travessa João XXIII ... ............................................ c/ 6,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,40m
XII - MARIA DA CRUZ DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 187,96m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 29,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 29,60m
LESTE - 6ª Travessa João XXIII ... ............................................ c/ 5,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,80m
XIII - MARIA DILMA DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 87,10m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,00m
LESTE - 6ª Travessa João XXIII ... ............................................ c/ 6,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,50m
XIV - ELISA FERNANDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 227,80m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 33,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 33,50m
LESTE - 8ª Travessa João XXIII .............................................. c/ 6,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,80m
XV - MILTON DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 254,60m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 33,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 33,50m
LESTE - 8ª Travessa João XXIII .. ............................................ c/ 7,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,20m
XVI - FRANCISCO JERÔNIMO DE CASTRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 130,54m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,10m
OESTE - 6ª Travessa João XXIII ................................................. c/ 6,10m
XVII - MANOEL LUÍS SOARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 235,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 30,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,00m
OESTE - 6ª Travessa João XXIII ................................................. c/ 8,70m
XVIII - MARIA DO CÉU SOARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 202,80m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 31,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 31,20m
LESTE - 6ª Travessa João XXIII ............................................... c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,00m
XIX - JUVENAL MARTINS DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 193,75m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 31,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 31,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,60m
OESTE - 6ª Travessa João XXIII ................................................ c/ 5,90m
XX - ETELVINA AGOSTINHO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 176,85m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 27,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 27,00m
LESTE - 6ª Travessa João XXIII ............................................... c/ 6,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,90m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 1º de setembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 18 de setembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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