br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2986/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2986 / 1982
Date 1982-09-14
EmentaAutoriza concede em aforamnto terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4894

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02986/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 14/09/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza concede em aforamnto terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a DAMIÃO INÁCIO 
RIBEIRO, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Francisco Pereira do Nascimento ............................ c/ 46,00m
SUL - Manoel Arcanjo de Araújo ....................................... c/ 46,00m
LESTE - Diversos ................................................................ c/ 10,00m
OESTE - Rua dos Pajeús ...................................................... c/ 10,00m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 14 de setembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 15 de setembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

open original →