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norma nº 2987/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2987 / 1982
Date 1982-09-14
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4895

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02987/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 14/09/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - LUIZ LOURENÇO DE ALCÂNTARA, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 58,85m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14.90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,95m
OESTE - Rua Altamira ............................................................. c/ 3,95m
II - MARIA EVARISTO DOS ANJOS, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 28,76m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,15m
 e Rua Altamira ........................................................... c/ 1,15m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,00m
LESTE - Rua Altamira .............................................................. c/ 1,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,20m
III - JOÃO MARIA DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 73,68m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 2,90m
 mais ......................................................................... 1,00m + 0,80m
SUL - Rua Altamira .............................................................. c/ 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,35m
 mais....................................................................... 3,25m + 
11,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 17,45m
IV - MARIA DE LURDES SILVA, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 124,11m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12.60m
SUL - Rua Altamira ............................................................. c/ 12,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,85m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,85m
V- MARIA VALDECI RODRIGUES, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 180,37m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,00m
LESTE - Rua do Motor ............................................................. c/ 8,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,90m
VI - ADERSO FERNANDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 87,13m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,25m
SUL - Rua Altamira ............................................................. c/ 4,25m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,50m
VII - FERNANDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 253,95m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11.90m
SUL - Rua Altamira .............................................................. c/ 11,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 20,50m
VIII - FRANCISCA FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 213,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 10.40m
SUL - Rua Altamira ................. ............................................ c/ 10,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,50m
IX - IRACI MARIA DA SILVA APOLINÁRIO, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 43,53m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,15m
LESTE - Rua Altamira ............................................................. c/ 7,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,10m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçòes 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 14 de setembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 18 de setembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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