| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2987 / 1982 |
| Date | 1982-09-14 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02987/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 14/09/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - LUIZ LOURENÇO DE ALCÂNTARA, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os seguintes limites e dimensões: Àrea 58,85m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14.90m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,95m OESTE - Rua Altamira ............................................................. c/ 3,95m II - MARIA EVARISTO DOS ANJOS, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os seguintes limites e dimensões: Àrea 28,76m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,15m e Rua Altamira ........................................................... c/ 1,15m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,00m LESTE - Rua Altamira .............................................................. c/ 1,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,20m III - JOÃO MARIA DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os seguintes limites e dimensões: Àrea 73,68m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 2,90m mais ......................................................................... 1,00m + 0,80m SUL - Rua Altamira .............................................................. c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,35m mais....................................................................... 3,25m + 11,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 17,45m IV - MARIA DE LURDES SILVA, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os seguintes limites e dimensões: Àrea 124,11m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12.60m SUL - Rua Altamira ............................................................. c/ 12,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,85m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,85m V- MARIA VALDECI RODRIGUES, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os seguintes limites e dimensões: Àrea 180,37m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,00m LESTE - Rua do Motor ............................................................. c/ 8,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,90m VI - ADERSO FERNANDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os seguintes limites e dimensões: Àrea 87,13m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,25m SUL - Rua Altamira ............................................................. c/ 4,25m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,50m VII - FERNANDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os seguintes limites e dimensões: Àrea 253,95m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11.90m SUL - Rua Altamira .............................................................. c/ 11,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 20,50m VIII - FRANCISCA FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os seguintes limites e dimensões: Àrea 213,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 10.40m SUL - Rua Altamira ................. ............................................ c/ 10,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,50m IX - IRACI MARIA DA SILVA APOLINÁRIO, o terreno situado no bairro de Petrópolis com os seguintes limites e dimensões: Àrea 43,53m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,15m LESTE - Rua Altamira ............................................................. c/ 7,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,10m Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçòes em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 14 de setembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 18 de setembro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito