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norma nº 2988/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2988 / 1982
Date 1982-09-20
EmentaAutoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4896

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02988/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 20/09/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a HERMES SOARES 
FIGUEIREDO, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 21,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 21,70m
LESTE - Rua Major Afonso Magalhães ................................. c/ 5,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 7,50m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 20 de setembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 23 de setembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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