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norma nº 2991/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2991 / 1982
Date 1982-09-20
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal
native_id4899

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02991/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 20/09/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a REINALDO 
RODRIGUES DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE- Terreno foreiro Municipal ..................................... c/ 10,50m 
S U L- Terreno foreiro Municipal ..................................... c/ 10,50m 
LESTE - Travessa 04 de Fevereiro ....................................... c/ 3,25m 
OESTE- Terreno de Domínio da união .................................... c/ 3,90m 
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 20 de setembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 23 de setembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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