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norma nº 2994/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2994 / 1982
Date 1982-09-20
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4902

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02994/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 20/09/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - AGENOR TAVARES DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 229,90m2
NORTE - Maria Constância ....................................................... c/ 19,00m
SUL - Antônio Felipe Simplício .............................................c/ 19,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 12,60m
OESTE - Rua da Esperança ...................................................... c/ 11,60m
II - GONÇALO GERMANO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 97,17m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,50m
OESTE - Rua Monte Carlos ...................................................... c/ 6,80m
III - MANOEL ADELINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 50,76m2
NORTE - Rua Boa Vista .......................................................... c/ 7,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,10m
IV - ZULMIRA DE SOUZA ABEL, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 112,24m2
NORTE - Rua 1º de Maio ......................................................... c/ 4,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 24,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 24,40m
V - JOSÉ DE ANCHIETA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 53,58m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,15m
SUL - Rua 1º de Maio .......................................................... c/ 4,25m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 11,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,40m
VI - SEVERINA SILVA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 76,44m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,50m
SUL - Rua 1º de Maio .......................................................... c/ 4,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 14,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,70m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 20 de setembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 23 de setembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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