| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2994 / 1982 |
| Date | 1982-09-20 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4902 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02994/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 20/09/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - AGENOR TAVARES DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 229,90m2 NORTE - Maria Constância ....................................................... c/ 19,00m SUL - Antônio Felipe Simplício .............................................c/ 19,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 12,60m OESTE - Rua da Esperança ...................................................... c/ 11,60m II - GONÇALO GERMANO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 97,17m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,50m OESTE - Rua Monte Carlos ...................................................... c/ 6,80m III - MANOEL ADELINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 50,76m2 NORTE - Rua Boa Vista .......................................................... c/ 7,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,10m IV - ZULMIRA DE SOUZA ABEL, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 112,24m2 NORTE - Rua 1º de Maio ......................................................... c/ 4,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 24,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 24,40m V - JOSÉ DE ANCHIETA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 53,58m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,15m SUL - Rua 1º de Maio .......................................................... c/ 4,25m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 11,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,40m VI - SEVERINA SILVA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 76,44m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,50m SUL - Rua 1º de Maio .......................................................... c/ 4,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 14,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,70m Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 20 de setembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 23 de setembro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito