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norma nº 2995/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2995 / 1982
Date 1982-09-21
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4903

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02995/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 21/09/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - LUIZA AGOSTINHO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 169,71m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,00m+12,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 30,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,00m+ 0,80m
OESTE - 8ª Travessa João XXIII ................................................ c/ 6,00m
II - SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 188,12m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 30,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 30,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,20m
OESTE - 8ª Travessa João XXIII ................................................ c/ 6,30m
III - MARIA ELITA CAETANA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 149,74m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 36,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 36,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,00m
OESTE - 4ª Travessa João XXIII ................................................ c/ 5,25m
IV - MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 228,14m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 37,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 37,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,25m
OESTE - 4ª Travessa João XXIII ................................................ c/ 5,95m
V - MARIA DO CARMO SILVA NEPONUCENO, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 114,24m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,80m
LESTE - 4ª Travessa João XXIII .............................................. c/ 6,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,20m
VI - FRANCISCA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 122,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,50m
LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 4,30m
OESTE - Rua Antônio Félix ...................................................... c/ 4,30m
VII - JOSÉ BALDUINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 156,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,00m
LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 10,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 10,40m
VIII - LUIZ LAURINDO ALVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 101,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 23,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 23,00m
LESTE - Tererno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,80m
OESTE - Rua Atalaia ................................................................ c/ 4,00m
IX - MARIA APARECIDA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 86,10m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,30m
LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 6,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,10m
X - IOLANDA MARTINS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 84,52m2
NORTE - Passagem Existente ................................................... c/ 11,50m
SUL - Cerca do INDF ........................................................... c/ 11,50m
LESTE - Tererno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,00m
OESTE - 8ª Travessa João XXIII ................................................ c/ 7,70m
XI - VALDIR BATISTA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 72,15m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,65m
OESTE - Rua Saquarema .......................................................... c/ 5,65m
XII - MARIA MELO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 162,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,00m
LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 7,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,20m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 20 de setembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 23 de setembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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