| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2995 / 1982 |
| Date | 1982-09-21 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4903 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02995/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 21/09/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - LUIZA AGOSTINHO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 169,71m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,00m+12,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 30,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,00m+ 0,80m OESTE - 8ª Travessa João XXIII ................................................ c/ 6,00m II - SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 188,12m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 30,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 30,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,20m OESTE - 8ª Travessa João XXIII ................................................ c/ 6,30m III - MARIA ELITA CAETANA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 149,74m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 36,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 36,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,00m OESTE - 4ª Travessa João XXIII ................................................ c/ 5,25m IV - MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 228,14m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 37,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 37,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,25m OESTE - 4ª Travessa João XXIII ................................................ c/ 5,95m V - MARIA DO CARMO SILVA NEPONUCENO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 114,24m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,80m LESTE - 4ª Travessa João XXIII .............................................. c/ 6,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,20m VI - FRANCISCA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 122,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,50m LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 4,30m OESTE - Rua Antônio Félix ...................................................... c/ 4,30m VII - JOSÉ BALDUINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 156,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,00m LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 10,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 10,40m VIII - LUIZ LAURINDO ALVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 101,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 23,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 23,00m LESTE - Tererno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,80m OESTE - Rua Atalaia ................................................................ c/ 4,00m IX - MARIA APARECIDA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 86,10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,30m LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 6,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,10m X - IOLANDA MARTINS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 84,52m2 NORTE - Passagem Existente ................................................... c/ 11,50m SUL - Cerca do INDF ........................................................... c/ 11,50m LESTE - Tererno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,00m OESTE - 8ª Travessa João XXIII ................................................ c/ 7,70m XI - VALDIR BATISTA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 72,15m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,65m OESTE - Rua Saquarema .......................................................... c/ 5,65m XII - MARIA MELO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 162,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,00m LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 7,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,20m Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 20 de setembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 23 de setembro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito