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norma nº 2996/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2996 / 1982
Date 1982-09-21
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4904

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02996/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 21/09/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - LUCIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Santos 
Reis, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 90,10m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,30m + 5,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,10m
OESTE - Rua Monte Carlos ....................................................... c/ 3,95m 
 e Terreno Foreiro Municipal ......................................... c/ 
1,80m
II - MARIA LÍDIA BERNARDO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 107,52m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,15m
OESTE - Rua Monte Carlos ....................................................... c/ 6,65m 
III - NESTOR JANUÁRIO PEREIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 102,24m2
NORTE - Travessa Existente ..................................................... c/ 9,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 10,75m
OESTE - Rua Monte Carlos ....................................................... c/ 10,55m 
IV - JOÃO DOMINGOS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 151,51m2
NORTE - Travessa Existente ...................................................... c/ 5,30m
SUL - Rua Otoniel Menezes .................................................. c/ 5,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 27,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 27,30m 
V - MANOEL CAETANO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 62,94m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 10,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,00m
LESTE - Amélia Duarte Machado .............................................. c/ 6,70m
OESTE - Rua do Motor ............................................................. c/ 6,55m 
VI - MARIA NICÁCIO PEREIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 46,06m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,00m
LESTE - Amélia Duarte Machado .............................................. c/ 6,35m
OESTE - Rua do Motor ............................................................. c/ 6,35m 
VII - PAULO FRANCISCO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 51,98m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,70m
SUL - Travessa Existente ...................................................... c/ 7,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,70m
OESTE - Rua do Motor.............................................................. c/ 6,80m 
VIII - MARIA JOSÉ SOUZA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 44,08m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 10,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 10,00m
LESTE - Amélia Duarte Machado .............................................. c/ 4,50m
OESTE - Rua do Motor .............................................................. c/ 4,10m 
IX - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 44,0m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,00m
SUL - Travessa Existente .....................................................c/ 8,50m
LESTE - Amélia Duarte Machado ............................................. c/ 6,80m
OESTE - Rua do Motor ............................................................. c/ 7,20m 
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 21 de setembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 05 de outubro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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