| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2996 / 1982 |
| Date | 1982-09-21 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4904 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02996/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 21/09/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - LUCIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 90,10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,30m + 5,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,10m OESTE - Rua Monte Carlos ....................................................... c/ 3,95m e Terreno Foreiro Municipal ......................................... c/ 1,80m II - MARIA LÍDIA BERNARDO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 107,52m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,15m OESTE - Rua Monte Carlos ....................................................... c/ 6,65m III - NESTOR JANUÁRIO PEREIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 102,24m2 NORTE - Travessa Existente ..................................................... c/ 9,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 10,75m OESTE - Rua Monte Carlos ....................................................... c/ 10,55m IV - JOÃO DOMINGOS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 151,51m2 NORTE - Travessa Existente ...................................................... c/ 5,30m SUL - Rua Otoniel Menezes .................................................. c/ 5,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 27,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 27,30m V - MANOEL CAETANO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 62,94m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 10,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,00m LESTE - Amélia Duarte Machado .............................................. c/ 6,70m OESTE - Rua do Motor ............................................................. c/ 6,55m VI - MARIA NICÁCIO PEREIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 46,06m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,00m LESTE - Amélia Duarte Machado .............................................. c/ 6,35m OESTE - Rua do Motor ............................................................. c/ 6,35m VII - PAULO FRANCISCO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 51,98m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,70m SUL - Travessa Existente ...................................................... c/ 7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,70m OESTE - Rua do Motor.............................................................. c/ 6,80m VIII - MARIA JOSÉ SOUZA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 44,08m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 10,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 10,00m LESTE - Amélia Duarte Machado .............................................. c/ 4,50m OESTE - Rua do Motor .............................................................. c/ 4,10m IX - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 44,0m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,00m SUL - Travessa Existente .....................................................c/ 8,50m LESTE - Amélia Duarte Machado ............................................. c/ 6,80m OESTE - Rua do Motor ............................................................. c/ 7,20m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 21 de setembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 05 de outubro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito