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norma nº 2997/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2997 / 1982
Date 1982-09-21
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4905

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02997/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 21/09/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - ANA FERREIRA DE SÁ, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 68,55m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,85m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,85m
LESTE - Rua Sampaio Correira ................................................ c/ 4,05m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,60m 
II - JOSÉ JULIÃO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 69,72m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,80m
LESTE - Rua Sampaio Correira ................................................ c/ 4,15m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,15m 
III - ALIRE DANTAS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 53,90m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,00m
LESTE - Rua São Luiz ............................................................. c/ 4,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,00m 
IV - ALZIRA DINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 88,07m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,55m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,55m
LESTE -Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,00m
OESTE - Rua Bianor Medeiros .................................................. c/ 7,00m 
V - JOSÉ LIRA DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 52,15m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,90m
OESTE - Rua Bianor Medeiros ................................................... c/ 3,55m 
VI - JOÃO BATISTA DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 115,92m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,90m
OESTE - Rua São Luiz ............................................................. c/ 8,20m 
VII - MARIA CÍCERA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 72,45m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,50m
OESTE - Rua São Luiz ............................................................. c/ 6,00m 
VIII - RAIMUNDA RODRIGUES CAVALCANTE DAMASCENO, o terreno situado no 
bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 83,89m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,95m
OESTE - Rua São Luiz ............................................................. c/ 3,95m 
IX - CLIDENOR BERNARDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 77,49m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,20m
OESTE - Rua São Luiz ............................................................. c/ 6,10m 
X - FILOMENA MARIA DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 79,80m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 10,50m
SUL - Avenida Capitão Mor - Gouveia ................................... c/ 10,50m
LESTE - Rua Sampaio Correira ................................................ c/ 6,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 8,30m 
XI - PACÍFICO GOMES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 49,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,30m
LESTE - Rua Sampaio Correira ................................................ c/ 3,85m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,15m 
XII - LUZIA TOMÁS DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 42,90m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,00m
LESTE - Rua Sampaio Correira ................................................ c/ 4,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,80m 
XIII - ROSILDA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 52.06m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,20m
LESTE - Rua Sampaio Correira ................................................ c/ 4,25m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,25m 
XIV - MIRIAM GOMES DE PAULO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 46,83m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,90m
OESTE - Rua São Luiz ............................................................. c/ 3,25m 
XV - ADÉLIA FRANCISCA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 44,71m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,55m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,55m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,35m
OESTE - Rua São Luiz ............................................................. c/ 3,25m 
XVI - LUZIA AMANCIO DOMINGOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 45,52m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,90m
LESTE - Rua São Luiz ............................................................. c/ 3,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,25m 
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 21 de setembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 01 de outubro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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