| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2997 / 1982 |
| Date | 1982-09-21 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02997/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 21/09/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - ANA FERREIRA DE SÁ, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 68,55m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,85m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,85m LESTE - Rua Sampaio Correira ................................................ c/ 4,05m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,60m II - JOSÉ JULIÃO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 69,72m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,80m LESTE - Rua Sampaio Correira ................................................ c/ 4,15m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,15m III - ALIRE DANTAS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 53,90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,00m LESTE - Rua São Luiz ............................................................. c/ 4,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,00m IV - ALZIRA DINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 88,07m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,55m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,55m LESTE -Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,00m OESTE - Rua Bianor Medeiros .................................................. c/ 7,00m V - JOSÉ LIRA DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 52,15m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,90m OESTE - Rua Bianor Medeiros ................................................... c/ 3,55m VI - JOÃO BATISTA DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 115,92m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,90m OESTE - Rua São Luiz ............................................................. c/ 8,20m VII - MARIA CÍCERA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 72,45m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,50m OESTE - Rua São Luiz ............................................................. c/ 6,00m VIII - RAIMUNDA RODRIGUES CAVALCANTE DAMASCENO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 83,89m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,95m OESTE - Rua São Luiz ............................................................. c/ 3,95m IX - CLIDENOR BERNARDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 77,49m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,20m OESTE - Rua São Luiz ............................................................. c/ 6,10m X - FILOMENA MARIA DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 79,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 10,50m SUL - Avenida Capitão Mor - Gouveia ................................... c/ 10,50m LESTE - Rua Sampaio Correira ................................................ c/ 6,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 8,30m XI - PACÍFICO GOMES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 49,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,30m LESTE - Rua Sampaio Correira ................................................ c/ 3,85m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,15m XII - LUZIA TOMÁS DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 42,90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,00m LESTE - Rua Sampaio Correira ................................................ c/ 4,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,80m XIII - ROSILDA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 52.06m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,20m LESTE - Rua Sampaio Correira ................................................ c/ 4,25m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,25m XIV - MIRIAM GOMES DE PAULO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 46,83m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,90m OESTE - Rua São Luiz ............................................................. c/ 3,25m XV - ADÉLIA FRANCISCA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 44,71m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,55m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,55m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,35m OESTE - Rua São Luiz ............................................................. c/ 3,25m XVI - LUZIA AMANCIO DOMINGOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 45,52m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,90m LESTE - Rua São Luiz ............................................................. c/ 3,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,25m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 21 de setembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 01 de outubro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito