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norma nº 2998/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2998 / 1982
Date 1982-09-24
EmentaAutoriza a conceder em aforamento do Patrimônio Municipal
native_id4906

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02998/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 24/09/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - JOSEFA BANDEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 79,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,40m
SUL - Rua da Estrela ........................................................... c/ 4,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,50m 
II - MANOEL SOUZA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 83,99m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,10m
SUL - Rua da Estrela ........................................................... c/ 5,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,70m 
III - MARIA EUNICE ANTUNES, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 57,33m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,70m
 e Rua Décio Fonseca .................................................. c/ 2,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,85m
OESTE - Rua Décio Fonseca ..................................................... c/ 4,70m + 0,70m
IV - RITA DE CÁSSIA AZEVEDO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 68,85m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,60m
SUL - Rua Boa Vista ............................................................ c/ 4,60m
LESTE -Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,50m 
V - CÉLIA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 80,33m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,10m
SUL - Rua Boa Vista ........................................................... c/ 5,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 13,85m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,85m 
VI - FRANCISCA DO NASCIMENTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom 
Pastor, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 42,77m2
NORTE - Rua da Estrela ........................................................... c/ 4,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 9,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 9,40m 
VII - ALICE MACIEL ALVES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 89,75m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,80m
LESTE - Travessa Bom Jesus .................................................. c/ 5,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,45m 
VIII - ANTONIO AVELINO PATRÍCIO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 146,17m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,50m + 9,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 26,50m
LESTE - Travessa Bom Jesus .................................................. c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,10m 
IX - LENICE MARIA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 17,95m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 2,90m
OESTE - Travessa Bom Jesus ................................................... c/ 2,80m 
X - FRANCISCO TEÓFILO DO NASIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos 
Reis, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 57,80m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,60m
LESTE - Rua da Esperança ...................................................... c/ 4,70m
OESTE - Petrobrás ................................................................... c/ 3,80m 
XI - JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, o terreno situado no bairro de Santos 
Reis, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 87,60m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,60m
LESTE - Travessa Bom Jesus .................................................. c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,00m 
XII - MARIA ARLETE LOPES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 54,99m2
NORTE - Rua da Estrela .......................................................... c/ 4,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,80m
LESTE - Travessa Bom Jesus .................................................. c/ 11,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 11,70m 
XIII - JOSEFA BELA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 44.18m2
NORTE - Rua da Estrela ........................................................... c/ 4,90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 8,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 9,00m 
XIV - MÁRCIO LUIZ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 70,56m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,80m
SUL - Rua 1º de Maio ...........................................................c/ 4,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 14,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 14,70m 
XV - AFRODIZIO TENÓRIO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 25,60m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,20m
SUL - Rua da Estrela ............................................................c/ 3,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 8,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,00m 
XVI - JOSÉ FÉLIX DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 45,60m2
NORTE - Rua da Estrela .......................................................... c/ 4,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,00m
XVII - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 47,42m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,90m
SUL - Rua da Estrela ........................................................... c/ 2,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 17,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 8,10m + 9,70m
XVIII - SILVINO LUIZ DE FRANÇA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 137,08m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,05m
SUL - Rua 1º de Maio .......................................................... c/ 6,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 22,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 22,20m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 24 de setembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 01 de outubro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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