| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2998 / 1982 |
| Date | 1982-09-24 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02998/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 24/09/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - JOSEFA BANDEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 79,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,40m SUL - Rua da Estrela ........................................................... c/ 4,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,50m II - MANOEL SOUZA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 83,99m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,10m SUL - Rua da Estrela ........................................................... c/ 5,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,70m III - MARIA EUNICE ANTUNES, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 57,33m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,70m e Rua Décio Fonseca .................................................. c/ 2,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,85m OESTE - Rua Décio Fonseca ..................................................... c/ 4,70m + 0,70m IV - RITA DE CÁSSIA AZEVEDO, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 68,85m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,60m SUL - Rua Boa Vista ............................................................ c/ 4,60m LESTE -Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,50m V - CÉLIA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 80,33m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,10m SUL - Rua Boa Vista ........................................................... c/ 5,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 13,85m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,85m VI - FRANCISCA DO NASCIMENTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Bom Pastor, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 42,77m2 NORTE - Rua da Estrela ........................................................... c/ 4,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 9,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 9,40m VII - ALICE MACIEL ALVES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 89,75m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,80m LESTE - Travessa Bom Jesus .................................................. c/ 5,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,45m VIII - ANTONIO AVELINO PATRÍCIO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 146,17m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,50m + 9,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 26,50m LESTE - Travessa Bom Jesus .................................................. c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,10m IX - LENICE MARIA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 17,95m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 2,90m OESTE - Travessa Bom Jesus ................................................... c/ 2,80m X - FRANCISCO TEÓFILO DO NASIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 57,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 13,60m LESTE - Rua da Esperança ...................................................... c/ 4,70m OESTE - Petrobrás ................................................................... c/ 3,80m XI - JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 87,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,60m LESTE - Travessa Bom Jesus .................................................. c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,00m XII - MARIA ARLETE LOPES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 54,99m2 NORTE - Rua da Estrela .......................................................... c/ 4,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,80m LESTE - Travessa Bom Jesus .................................................. c/ 11,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 11,70m XIII - JOSEFA BELA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 44.18m2 NORTE - Rua da Estrela ........................................................... c/ 4,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 8,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 9,00m XIV - MÁRCIO LUIZ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 70,56m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,80m SUL - Rua 1º de Maio ...........................................................c/ 4,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 14,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 14,70m XV - AFRODIZIO TENÓRIO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 25,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,20m SUL - Rua da Estrela ............................................................c/ 3,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 8,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,00m XVI - JOSÉ FÉLIX DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 45,60m2 NORTE - Rua da Estrela .......................................................... c/ 4,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,00m XVII - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 47,42m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,90m SUL - Rua da Estrela ........................................................... c/ 2,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 17,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 8,10m + 9,70m XVIII - SILVINO LUIZ DE FRANÇA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 137,08m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,05m SUL - Rua 1º de Maio .......................................................... c/ 6,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 22,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 22,20m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 24 de setembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 01 de outubro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito