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norma nº 2999/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2999 / 1982
Date 1982-09-24
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4907

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02999/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 24/09/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - FRANCISCO CANINDÉ RIBEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 65,56m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 14,90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 14,90m
LESTE - Rua Atalaia ........................................................... c/ 4,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,40m
II - MARIA DO CARMO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 99,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 4,50m
SUL - Rua São Luiz ......................................................... c/ 4,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 22,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 22,00m
III - MARIA DE FÁTIMA LOPES MATIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 122,01m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 8,30m
SUL - Rua São Luiz ........................................................ c/ 8,30m
LESTE - Travessa São Luiz ................................................. c/ 4,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 14,70m
IV - CARLOS GOTEU DE MELO, ANTÔNIO GOTEU DE MELO e JAILTON GOTEU, o 
terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 79,68m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 12,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 12,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,10m
 e Acesso .............................................................. c/ 
0,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,70m
V - FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 85,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,00m
LESTE - Rua Atalaia ........................................................... c/ 5,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,70m
VI - NEUSA FERNANDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 84,60m2
NORTE - Rua São Luiz ....................................................... c/ 4,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 4,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 18,00m
VII - JOSÉ OTÁVIO MARTINS DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 80,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 20,00m
LESTE - Rua Atalaia ........................................................... c/ 4,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,00m
VIII - FRANCISCO FERNANDES SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 88,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,00m
LESTE - Rua Atalaia ........................................................... c/ 4,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,90m
IX - ANA MARIA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 76,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 3,80m
SUL - Rua São Luiz .......................................................... c/ 3,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,00m
X - ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 103,68m2
NORTE - Rua São Luiz ....................................................... c/ 5,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 19,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 19,20m
XI - JOÃO SOARES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 112,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,00m
LESTE - Rua Atalaia ........................................................... c/ 7,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 7,50m
XII - MARIA CLAUDINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 25,99m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 11,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 11,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 2,30m
OESTE - Rua Atalaia ............................................................ c/ 2,30m
XIII - PEDRO MANOEL DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 98,80m2
NORTE - Rua São Luiz ........................................................ c/ 5,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 19,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 19,00m
XIV - MARIA TEREZA VILELA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 56,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 22,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 22,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 6,00m
OESTE - Rua Atalaia ............................................................ c/ 6,00m
XV - EDUARDO LUÍS DE FRANÇA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 75,40m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 13,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 13,00m
LESTE - Rua Atalaia ........................................................... c/ 5,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,80m
XVI - RAIMUNDA BATISTA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 132,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 25,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 25,00m
LESTE - Rua Atalaia ........................................................... c/ 5,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,30m
XVII - MARIA JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 93,50m2
NORTE - Rua São Luiz ....................................................... c/ 5,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 17,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 17,00m
XVIII - MARIA ANUNCIADA DE OLIVERIA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 85,00m2
NORTE - Rua São Luiz ........................................................ c/ 5,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 17,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 17,00m
XIX - TEREZA RODRIGUES DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 135,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 22,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 22,50m
LESTE - Tererno Foreiro Municipal ........................................ c/ 6,00m
OESTE - Rua Atalaia ........................................................... c/ 6,00m
XX - LUIZA LOURENÇO MENDONÇA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 82,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 4,10m
SUL - Rua São Luiz ........................................................ c/ 4,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 22,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 22,00m
XXI - EXPEDITO LOPES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 158,88m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 6,70m
SUL - Rua São Luiz ......................................................... c/ 6,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,50m
OESTE - Travessa São Luiz .......... ........................................ c/ 20,50m
XXII - MARIA NAZARÉ TEOTÔNIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 72,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 3,60m
SUL - Rua São Luiz ........................................................ c/ 3,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20.00m
XXIII - MARIA BRILHANTE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 87,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 17,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 17,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,00m
OESTE - Rua Atalaia ............................................................ c/ 5,00m
XXIV - REALINA GEROBALDA CABRAL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 78,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,00m
LESTE - Rua Atalaia ........................................................... c/ 5,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,20m
XXV - MARIA DAS DORES VIDAL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 81,40m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 3,70m
SUL - Rua São Luiz ......................................................... c/ 3,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 22,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 22,00m
XXVI - PEDRO MATIAS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 90,10m2
NORTE - Rua São Luiz ........................................................ c/ 5,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 17,00m
OESTE - Travessa São Luiz .................................................. c/ 17,00m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 24 de setembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 05 de outubro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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