| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2999 / 1982 |
| Date | 1982-09-24 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02999/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 24/09/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - FRANCISCO CANINDÉ RIBEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 65,56m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 14,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 14,90m LESTE - Rua Atalaia ........................................................... c/ 4,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,40m II - MARIA DO CARMO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 99,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 4,50m SUL - Rua São Luiz ......................................................... c/ 4,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 22,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 22,00m III - MARIA DE FÁTIMA LOPES MATIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 122,01m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 8,30m SUL - Rua São Luiz ........................................................ c/ 8,30m LESTE - Travessa São Luiz ................................................. c/ 4,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 14,70m IV - CARLOS GOTEU DE MELO, ANTÔNIO GOTEU DE MELO e JAILTON GOTEU, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 79,68m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 12,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 12,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,10m e Acesso .............................................................. c/ 0,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,70m V - FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 85,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,00m LESTE - Rua Atalaia ........................................................... c/ 5,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,70m VI - NEUSA FERNANDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 84,60m2 NORTE - Rua São Luiz ....................................................... c/ 4,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 4,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 18,00m VII - JOSÉ OTÁVIO MARTINS DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 80,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 20,00m LESTE - Rua Atalaia ........................................................... c/ 4,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,00m VIII - FRANCISCO FERNANDES SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 88,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,00m LESTE - Rua Atalaia ........................................................... c/ 4,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,90m IX - ANA MARIA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 76,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 3,80m SUL - Rua São Luiz .......................................................... c/ 3,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,00m X - ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 103,68m2 NORTE - Rua São Luiz ....................................................... c/ 5,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 19,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 19,20m XI - JOÃO SOARES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 112,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,00m LESTE - Rua Atalaia ........................................................... c/ 7,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 7,50m XII - MARIA CLAUDINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 25,99m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 11,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 11,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 2,30m OESTE - Rua Atalaia ............................................................ c/ 2,30m XIII - PEDRO MANOEL DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 98,80m2 NORTE - Rua São Luiz ........................................................ c/ 5,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 19,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 19,00m XIV - MARIA TEREZA VILELA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 56,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 22,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 22,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 6,00m OESTE - Rua Atalaia ............................................................ c/ 6,00m XV - EDUARDO LUÍS DE FRANÇA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 75,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 13,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 13,00m LESTE - Rua Atalaia ........................................................... c/ 5,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,80m XVI - RAIMUNDA BATISTA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 132,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 25,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 25,00m LESTE - Rua Atalaia ........................................................... c/ 5,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,30m XVII - MARIA JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 93,50m2 NORTE - Rua São Luiz ....................................................... c/ 5,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 17,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 17,00m XVIII - MARIA ANUNCIADA DE OLIVERIA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 85,00m2 NORTE - Rua São Luiz ........................................................ c/ 5,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 17,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 17,00m XIX - TEREZA RODRIGUES DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 135,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 22,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 22,50m LESTE - Tererno Foreiro Municipal ........................................ c/ 6,00m OESTE - Rua Atalaia ........................................................... c/ 6,00m XX - LUIZA LOURENÇO MENDONÇA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 82,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 4,10m SUL - Rua São Luiz ........................................................ c/ 4,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 22,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 22,00m XXI - EXPEDITO LOPES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 158,88m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 6,70m SUL - Rua São Luiz ......................................................... c/ 6,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,50m OESTE - Travessa São Luiz .......... ........................................ c/ 20,50m XXII - MARIA NAZARÉ TEOTÔNIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 72,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 3,60m SUL - Rua São Luiz ........................................................ c/ 3,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20.00m XXIII - MARIA BRILHANTE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 87,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 17,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 17,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,00m OESTE - Rua Atalaia ............................................................ c/ 5,00m XXIV - REALINA GEROBALDA CABRAL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 78,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,00m LESTE - Rua Atalaia ........................................................... c/ 5,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,20m XXV - MARIA DAS DORES VIDAL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 81,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 3,70m SUL - Rua São Luiz ......................................................... c/ 3,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 22,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 22,00m XXVI - PEDRO MATIAS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 90,10m2 NORTE - Rua São Luiz ........................................................ c/ 5,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 17,00m OESTE - Travessa São Luiz .................................................. c/ 17,00m Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 24 de setembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 05 de outubro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito