| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3000 / 1982 |
| Date | 1982-09-24 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03000/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 24/09/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - JOÃO BATISTA COELHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 74,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 5,00m SUL - Rua Projetada .............................................................. c/ 5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 14,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 14,80m II - MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 120,51m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 20,60m LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 5,85m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 5,85m III - LINDACI ALMEIDA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 60,68m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 3,70m SUL - Rua Projetada .............................................................. c/ 3,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 16,40m IV - SERAFIM PAIVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 165,49m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 24,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 24,70m LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 6,70m OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 6,70m V - CÍCERO FRANCISCO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 128,44m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 24,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 24,70m LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 5,20m OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 5,20m VI - JOSÉ TOMAZ DA PENHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 62,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 12,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 12,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 5,20m OESTE - Rua Camaragibe ............................................................c/ 5,20m VII - ANTÔNIA BERTOLDO ALEXANDRE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 248,05m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,50m LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 14,00m OESTE - Travessa Aluizio Alves ...................................................c/ 10,20m VIII - SEVERINO DO RAMO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 213,44m2 NORTE - Travessa Guanabara ...................................................... c/ 23,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 23,20m LESTE - Rua Guanabara .............................................................. c/ 9,20m OESTE - Rua Atalaia ..................................................................... c/ 9,20m IX - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 212,94m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 27,30m SUL - Tererno Foreiro Municipal ............................................... c/ 27,30m LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 7,80m OESTE - Rua Atalaia .................................................................... c/ 7,80m X - JOAQUIM FRANCELINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 201,48m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 29,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 29,20m LESTE - Rua Guanabara .............................................................. c/ 6,90m OESTE - Rua Atalaia .................................................................... c/ 6,90m XI - MARIA LÚCIA PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 71,34m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 4,35m SUL - Rua Projetada .............................................................. c/ 4,35m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 16,40m XII - ZACARIAS SILVESTRE DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 60,80m2 NORTE - Travessa Camaragibe .................................................... c/ 3,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 3,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 16,00m XIII - JOSÉ HÉLIO COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 68,08m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 14,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 14,80m LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 4,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 4,60m XIV - JOÃO LUCAS DE BARROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 157,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 15,00m LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 10,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 10,50m XV - ÁUREA MATIAS IDELFONSO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 98.80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 19,00m LESTE - Rua Atalaia .................................................................. c/ 5,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 5,20m XVI - JOSÉ GOMES DE MIRANDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 222,07m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 31,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 31,50m LESTE - Rua Camargibe ............................................................ c/ 7,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 7,50m XVII - FRANCISCA DAS CHAGAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 63,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 15,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 4,20m OESTE - Rua Camaragibe .......................................................... c/ 4,20m XVIII - MARIA NUNES NOBRE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 57,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 14,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 14,40m LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 4,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 4,00m XIX - RAIMUNDA GONÇALO BELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 220,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 31,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 31,50m LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 7,00m OESTE - Rua Jaboatão ................................................................ c/ 7,00m XX - MANOEL FIRMINO NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 113,00m2 NORTE - Rua Projetada .............................................................. c/ 5,00m SUL - Rua Projetada .............................................................. c/ 5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 22,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 22,60m XXI - FRANCISCO FREIRE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 197,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 15,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,50m OESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 6,60m XXII - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 74,76m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 4,20m SUL - Rua Projetada .............................................................. c/ 4,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 17,80m XXIII - RAMALHO PAULINO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 120,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,70m LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 6,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 6,75m XXIV - IRENE MELO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 86,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 20,00m LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 4,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 4,30m Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 24 de setembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 05 de outubro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito