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norma nº 3000/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3000 / 1982
Date 1982-09-24
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4908

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03000/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 24/09/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - JOÃO BATISTA COELHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 74,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 5,00m
SUL - Rua Projetada .............................................................. c/ 5,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 14,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 14,80m
II - MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 120,51m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 20,60m
LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 5,85m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 5,85m
III - LINDACI ALMEIDA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 60,68m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 3,70m
SUL - Rua Projetada .............................................................. c/ 3,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 16,40m
IV - SERAFIM PAIVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 165,49m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 24,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 24,70m
LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 6,70m
OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 6,70m
V - CÍCERO FRANCISCO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 128,44m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 24,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 24,70m
LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 5,20m
OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 5,20m
VI - JOSÉ TOMAZ DA PENHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 62,40m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 12,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 12,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 5,20m
OESTE - Rua Camaragibe ............................................................c/ 5,20m
VII - ANTÔNIA BERTOLDO ALEXANDRE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 248,05m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,50m
LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 14,00m
OESTE - Travessa Aluizio Alves ...................................................c/ 10,20m
VIII - SEVERINO DO RAMO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 213,44m2
NORTE - Travessa Guanabara ...................................................... c/ 23,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 23,20m
LESTE - Rua Guanabara .............................................................. c/ 9,20m
OESTE - Rua Atalaia ..................................................................... c/ 9,20m
IX - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 212,94m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 27,30m
SUL - Tererno Foreiro Municipal ............................................... c/ 27,30m
LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 7,80m
OESTE - Rua Atalaia .................................................................... c/ 7,80m
X - JOAQUIM FRANCELINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 201,48m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 29,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 29,20m
LESTE - Rua Guanabara .............................................................. c/ 6,90m
OESTE - Rua Atalaia .................................................................... c/ 6,90m
XI - MARIA LÚCIA PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 71,34m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 4,35m
SUL - Rua Projetada .............................................................. c/ 4,35m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 16,40m
XII - ZACARIAS SILVESTRE DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 60,80m2
NORTE - Travessa Camaragibe .................................................... c/ 3,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 3,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 16,00m
XIII - JOSÉ HÉLIO COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 68,08m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 14,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 14,80m
LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 4,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 4,60m
XIV - JOÃO LUCAS DE BARROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 157,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 15,00m
LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 10,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 10,50m
XV - ÁUREA MATIAS IDELFONSO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 98.80m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 19,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 19,00m
LESTE - Rua Atalaia .................................................................. c/ 5,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 5,20m
XVI - JOSÉ GOMES DE MIRANDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 222,07m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 31,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 31,50m
LESTE - Rua Camargibe ............................................................ c/ 7,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 7,50m
XVII - FRANCISCA DAS CHAGAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 63,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 15,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 4,20m
OESTE - Rua Camaragibe .......................................................... c/ 4,20m
XVIII - MARIA NUNES NOBRE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 57,60m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 14,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 14,40m
LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 4,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 4,00m
XIX - RAIMUNDA GONÇALO BELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 220,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 31,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 31,50m
LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 7,00m
OESTE - Rua Jaboatão ................................................................ c/ 7,00m
XX - MANOEL FIRMINO NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 113,00m2
NORTE - Rua Projetada .............................................................. c/ 5,00m
SUL - Rua Projetada .............................................................. c/ 5,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 22,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 22,60m
XXI - FRANCISCO FREIRE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 197,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 15,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,50m
OESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 6,60m
XXII - MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 74,76m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 4,20m
SUL - Rua Projetada .............................................................. c/ 4,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 17,80m
XXIII - RAMALHO PAULINO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 120,80m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,70m
LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 6,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 6,75m
XXIV - IRENE MELO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 86,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 20,00m
LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 4,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 4,30m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 24 de setembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 05 de outubro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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