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norma nº 3001/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3001 / 1982
Date 1982-09-27
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4909

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03001/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 27/09/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - MARGARIDA LOURENÇO RODRIGUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 78,00 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 15,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 15,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 5,00m
OESTE - Rua Camaragibe .................................................. c/ 5,00m
II - JOSÉ ESTEVAM DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 154,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 22,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 22,00m
LESTE - Rua Guanabara ..................................................... c/ 7,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 7,00m
III - BENEZETE PINHEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 73,15 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 5,50m
SUL - Rua Projetada ...................................................... c/ 5,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 13,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municpal ........................................ c/ 13,30m
IV - LINDALVA PEREIRA LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 70,20 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 3,90m
SUL - Travessa Camaragibe ............................................ c/ 3,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 18,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,00m
V - ANTONIO VIEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 53,72 m2
NORTE - Travessa Camaragibe ............................................ c/ 3,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 3,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 15,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,80m
VI - RIVALDO CABRAL DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 54,00 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,50m
SUL - Rua Proejtada ...................................................... c/ 4,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 12,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 12,00m
VII - OSCAR MARTINS DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 86,40 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,80m
SUL - Travessa Camaragibe ............................................ c/ 4,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 18,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,00m
VIII - RAMUNDO ALVES BRILHANTE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 150,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 35,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 35,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,30m
OESTE - Rua Guanabara .. .................................................. c/ 4,30m
IX - FRANCISCO DE GOIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 144,97m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 21,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 21,80m
LESTE - Rua Guanabara ..................................................... c/ 6,65m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 6,65m
X - FRANCISCO VITAL FÉLIX, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 46,25m2
NORTE - Rua Projetada ..................................................... c/ 5,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 5,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 9,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 9,00m
XI - MARIANO ANTONIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 111,55m2
NORTE - Rua Projetada ...................................................... c/ 4,85m
SUL - Rua Projetada ....................................................... c/ 4,85m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 23,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 23,00m
XII - JOAQUIM RAIMUNDA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 28,80 m2
NORTE - Rua Projetada ..................................................... c/ 3,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 3,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 8,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 8,00m
XIII - TEREZA JOSEFA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 68,00 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,00m
SUL - Rua Projetada ....................................................... c/ 4,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 17,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 17,00m
XIV - EDGAR GONÇALVES LOPES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 186,30m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 20,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 20,70m
LESTE - Rua Guanabara ..................................................... c/ 9,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 9,00m
XV - SEBASTIÃO DE PAULA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 149,28m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 31,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 31,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,80m
OESTE - Rua Guanabara .. .................................................. c/ 4,80m
XVI - JOSEFA BATISTA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 232,75m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 35,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 35,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 6,65m
OESTE - Rua Guanabara .. .................................................. c/ 6,65m
XVII - HELENA EVAGELISTA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 145,14m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 24,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 24,60m
LESTE - Rua Guanabara .................................................... c/ 5,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,90m
XVIII - JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 94,71 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 24,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 24,60m
LESTE - Rua Guanabara ..................................................... c/ 3,85m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 3,85m
XIX - MARIA DE LOURDES MOURA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de 
Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 66,39 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 18,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 18,70m
LESTE - Rua Guanabara .................................................... c/ 3,55m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 3,55m
XX - EUNICE MARIA GALVÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 273,93m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 39,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 39,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 6,90m
OESTE - Rua Guanabara ..................................................... c/ 6,90m
XXI - MARIA JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA, ANDRÉ LUIZ NUNES e MARIA 
APARECIDA NUNES NERES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 190,08m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 26,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 26,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 7,20m
OESTE - Rua Guanabara .. .................................................. c/ 7,20m
XXII - MARIA GERONCIO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 68,31 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 20,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 20,70m
LESTE - Rua Guanabara .................................................... c/ 3,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 3,30m
XXIII - ELITA ZÉLIA DE SOUSA GORGES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 208,80m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 34,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 34,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 5,70m
OESTE - Rua Guanabara .. .................................................. c/ 6,30m
XXIV - JOÃO MARQUES EVANGELISTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 38,77 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal, digo, Rua Projetada ....... c/ 4,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 8,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 8,00m
XXV - JOSÉ GALDINO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 42,25 m2
NORTE - Rua Projetada ..................................................... c/ 6,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 6,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 7,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 6,00m
XXVI - ANTONIO FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 76,50 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,10m
SUL - Travessa Camaragibe ............................................ c/ 4,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 18,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,00m
XXVII - MIGUEL FÉLIX, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 229,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,50m
SUL - Travessa Camaragibe ............................................ c/ 10,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 30,65m
OESTE - Rua João XXIII ...................................................... c/ 30,00m
XXVIII - LAURA FRANCELINO LOPES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 112,70m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 23,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 23,00m
LESTE - Rua Guanabara ..................................................... c/ 4,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 4,90m
XXIX - MARGARIDA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 52,54 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 3,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 3,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 14,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipa ........................................ c/ 14,20m
XXX - MARIA AURELIANO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 43,75 m2
NORTE - Rua Projetada ..................................................... c/ 5,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 5,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 9,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 8,50m
XXXI - JOSÉ DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 45,00 m2
NORTE - Rua Projetada ..................................................... c/ 6,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 7,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 7,50m
XXXII - MARIA CELESTE JORGE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 44,46 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 3,90m
SUL - Rua Projetada ....................................................... c/ 3,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 11,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 11,40m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de setembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 09 de outubro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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