| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3001 / 1982 |
| Date | 1982-09-27 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4909 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03001/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 27/09/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - MARGARIDA LOURENÇO RODRIGUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 78,00 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 15,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 15,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 5,00m OESTE - Rua Camaragibe .................................................. c/ 5,00m II - JOSÉ ESTEVAM DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 154,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 22,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 22,00m LESTE - Rua Guanabara ..................................................... c/ 7,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 7,00m III - BENEZETE PINHEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 73,15 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 5,50m SUL - Rua Projetada ...................................................... c/ 5,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 13,30m OESTE - Terreno Foreiro Municpal ........................................ c/ 13,30m IV - LINDALVA PEREIRA LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 70,20 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 3,90m SUL - Travessa Camaragibe ............................................ c/ 3,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 18,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,00m V - ANTONIO VIEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 53,72 m2 NORTE - Travessa Camaragibe ............................................ c/ 3,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 3,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 15,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 15,80m VI - RIVALDO CABRAL DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 54,00 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,50m SUL - Rua Proejtada ...................................................... c/ 4,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 12,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 12,00m VII - OSCAR MARTINS DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 86,40 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,80m SUL - Travessa Camaragibe ............................................ c/ 4,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 18,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,00m VIII - RAMUNDO ALVES BRILHANTE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 150,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 35,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 35,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,30m OESTE - Rua Guanabara .. .................................................. c/ 4,30m IX - FRANCISCO DE GOIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 144,97m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 21,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 21,80m LESTE - Rua Guanabara ..................................................... c/ 6,65m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 6,65m X - FRANCISCO VITAL FÉLIX, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 46,25m2 NORTE - Rua Projetada ..................................................... c/ 5,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 9,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 9,00m XI - MARIANO ANTONIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 111,55m2 NORTE - Rua Projetada ...................................................... c/ 4,85m SUL - Rua Projetada ....................................................... c/ 4,85m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 23,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 23,00m XII - JOAQUIM RAIMUNDA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 28,80 m2 NORTE - Rua Projetada ..................................................... c/ 3,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 3,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 8,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 8,00m XIII - TEREZA JOSEFA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 68,00 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,00m SUL - Rua Projetada ....................................................... c/ 4,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 17,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 17,00m XIV - EDGAR GONÇALVES LOPES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 186,30m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 20,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 20,70m LESTE - Rua Guanabara ..................................................... c/ 9,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 9,00m XV - SEBASTIÃO DE PAULA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 149,28m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 31,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 31,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,80m OESTE - Rua Guanabara .. .................................................. c/ 4,80m XVI - JOSEFA BATISTA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 232,75m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 35,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 35,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 6,65m OESTE - Rua Guanabara .. .................................................. c/ 6,65m XVII - HELENA EVAGELISTA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 145,14m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 24,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 24,60m LESTE - Rua Guanabara .................................................... c/ 5,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,90m XVIII - JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 94,71 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 24,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 24,60m LESTE - Rua Guanabara ..................................................... c/ 3,85m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 3,85m XIX - MARIA DE LOURDES MOURA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 66,39 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 18,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 18,70m LESTE - Rua Guanabara .................................................... c/ 3,55m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 3,55m XX - EUNICE MARIA GALVÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 273,93m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 39,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 39,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 6,90m OESTE - Rua Guanabara ..................................................... c/ 6,90m XXI - MARIA JOSÉ NUNES DE OLIVEIRA, ANDRÉ LUIZ NUNES e MARIA APARECIDA NUNES NERES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 190,08m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 26,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 26,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 7,20m OESTE - Rua Guanabara .. .................................................. c/ 7,20m XXII - MARIA GERONCIO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 68,31 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 20,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 20,70m LESTE - Rua Guanabara .................................................... c/ 3,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 3,30m XXIII - ELITA ZÉLIA DE SOUSA GORGES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 208,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 34,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 34,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 5,70m OESTE - Rua Guanabara .. .................................................. c/ 6,30m XXIV - JOÃO MARQUES EVANGELISTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 38,77 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal, digo, Rua Projetada ....... c/ 4,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 8,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 8,00m XXV - JOSÉ GALDINO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 42,25 m2 NORTE - Rua Projetada ..................................................... c/ 6,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 6,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 7,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 6,00m XXVI - ANTONIO FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 76,50 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,10m SUL - Travessa Camaragibe ............................................ c/ 4,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 18,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,00m XXVII - MIGUEL FÉLIX, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 229,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 4,50m SUL - Travessa Camaragibe ............................................ c/ 10,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 30,65m OESTE - Rua João XXIII ...................................................... c/ 30,00m XXVIII - LAURA FRANCELINO LOPES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 112,70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 23,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 23,00m LESTE - Rua Guanabara ..................................................... c/ 4,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 4,90m XXIX - MARGARIDA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 52,54 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 3,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 3,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 14,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipa ........................................ c/ 14,20m XXX - MARIA AURELIANO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 43,75 m2 NORTE - Rua Projetada ..................................................... c/ 5,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 9,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 8,50m XXXI - JOSÉ DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 45,00 m2 NORTE - Rua Projetada ..................................................... c/ 6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 7,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 7,50m XXXII - MARIA CELESTE JORGE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 44,46 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 3,90m SUL - Rua Projetada ....................................................... c/ 3,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 11,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 11,40m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 27 de setembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 09 de outubro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito