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norma nº 3002/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3002 / 1982
Date 1982-09-27
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4910

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03002/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 27/09/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - ROMANA FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 219,66m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 27,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 15,60m + 
12,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,50m
OESTE - Rua Guanabara ............................................................ c/ 7,00m
II - JOSEFA AMÁLIA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 22,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 3,00m
SUL - Rua Alto da Colina ....................................................... c/ 3,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 7,50m
III - TERESINHA AGUIAR DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 157,48m2
NORTE - Rua Alto da Colina ....................................................... c/ 6,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 25,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 25,40m
IV - JOSÉ BELARMINO DE OLIVEIRA NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 142,98m2
NORTE - Rua Alto da Colina ....................................................... c/ 6,00m
SUL - Parque das Dunas ........................................................ c/ 6,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 23,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municiapl ............................................... c/ 23,00m
V - ORLANDO PEREIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 222,35m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 13,25m + 
13,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 27,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,15m
OESTE - Rua Guanabara ............................................................ c/ 9,45m
VI - MANOEL FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 92,75m2
NORTE - Rua Alto da Colina ........................................................ c/ 5,30m
SUL - Parque das Dunas ......................................................... c/ 5,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 17,50m
VII - RONE MARIA SILVA GOES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 91,00m2
NORTE - Rua Alto da Colina ........................................................ c/ 5,20m
SUL - Parque das Dunas ......................................................... c/ 5,20m + 
12,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 17,50m
VIII - JOSÉ TEIXEIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 112,50m2
NORTE - Rua Alto da Colina ....................................................... c/ 8,00m
SUL - Parque das Dunas ......................................................... c/ 7,00m 
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 15,00m
IX - MURILO MARTINS DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 94,98m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 12,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 12,10m
LESTE - Rua Augusto Alves ......................................................... c/ 7,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 8,10m
X - EDIVAL DANTAS DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 57,15m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 7,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 7,10m
LESTE - Rua Augusto Alves ........................................................ c/ 8,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municiapl ............................................... c/ 8,10m
XI - JOSÉ ANTONIO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 72,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 9,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 9,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,60m
OESTE - 6ª Travessa João XXIII ................................................... c/ 7,60m
XII - EDILZA FERNANDES BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 79,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 18,00m
LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 4,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 4,40m
XIII - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 82,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 25,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 25,00m
LESTE - Rua Atalaia ...................................................................c/ 3,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 3,30m
XIV - ALZIRA GOMES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 372,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m
LESTE - Rua Atalaia ...................................................................c/ 12,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 12,40m
XV - OTAVIANA DIONIZIO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 141,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m
LESTE - Rua Atalaia ...................................................................c/ 4,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 4,70m
XVI - PAULO BERNARDINO DE SENA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 196,54m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 31,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 31,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 6,40m
OESTE - Rua Augusto Alves ........................................................ c/ 6,00m
XVII - MARIA BEATRIZ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 180,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m
LESTE - Rua Atalaia ...................................................................c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 6,00m
XVIII - MARIA PEREIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 192,57m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 29,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 29,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 6,50m
OESTE - Rua Guanabara ............................................................ c/ 6,60m
XIX - SÔNIA MARIA RAMOS DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 124,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 31,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 31,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 4,00m
OESTE - Rua Guanabara ............................................................ c/ 4,00m
XX - OTONIEL MATEUS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 84,93m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 19,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 19,00m
LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 4,35m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 4,60m
XXI - MARIA ESTELA LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 130,90m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 22,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 22,00m
LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 4,35m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 4,60m
XXII - MARIA DO Ó TORRES SALES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 61,05m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 16,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 16,50m
LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 3,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 3,70m
XXIII - IRACILDA TORRES ALVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 63,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 16,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 16,80m
LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 3,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 4,00m
XXIV - LÍDIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 426,36m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 37,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 37,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 11,40m
OESTE - Rua Guanabara ............................................................ c/ 11,40m
XXV - MANOEL HILÁRIO FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 295,12m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 43,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 43,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 6,80m
OESTE - Rua Guanabara ............................................................ c/ 6,80m
XXVI - ANTONIO LOUREÇO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 305,44m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 36,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 36,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 8,30m
OESTE - Rua Guanabara ............................................................ c/ 8,30m
XXVII - TEREZINHA CARLOS SOARES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro 
de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 55,02m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 16,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 16,80m
LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 3,55m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 3,00m
XXVIII - MANOEL OTÁVIO SARAIVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 145,70m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 31,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 31,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 4,70m
OESTE - Rua Guanabara ............................................................ c/ 4,70m
XXIX - ODETE DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 195,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m
.. LESTE - Rua Augusto Alves ........................................................ c/ 6,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 6,80m
XXX - CLARICE PEGADO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 154,84m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 25,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 25,70m
LESTE - Rua Augusto Alves ......................................................... c/ 5,85m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 6,20m
XXXI - FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 296,31m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 35,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 35,70m
LESTE - Rua Fabricio Pedroza .................................................... c/ 8,80m
OESTE - Rua Guanabara ............................................................ c/ 7,80m
XXXII - WILLIAM BEZERRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 301,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 34,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 34,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 9,35m
OESTE - Rua Guanabara ............................................................ c/ 10,60m
XXXIII - MARIA PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 138,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m
LESTE - Rua Atalaia ...................................................................c/ 4,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 4,60m
XXXIV - MANOEL BARBOSA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 450,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m
LESTE - Rua Atalaia .................................................................... c/ 15,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 15,00m
XXXV - EVÂNIA BEZERRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 116,58m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 17,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 17,40m
LESTE - Rua Guanabara .............................................................. c/ 6,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 6,70m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de setembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 09 de outubro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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