| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3002 / 1982 |
| Date | 1982-09-27 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4910 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03002/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 27/09/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - ROMANA FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 219,66m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 27,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 15,60m + 12,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,50m OESTE - Rua Guanabara ............................................................ c/ 7,00m II - JOSEFA AMÁLIA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 22,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 3,00m SUL - Rua Alto da Colina ....................................................... c/ 3,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 7,50m III - TERESINHA AGUIAR DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 157,48m2 NORTE - Rua Alto da Colina ....................................................... c/ 6,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 25,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 25,40m IV - JOSÉ BELARMINO DE OLIVEIRA NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 142,98m2 NORTE - Rua Alto da Colina ....................................................... c/ 6,00m SUL - Parque das Dunas ........................................................ c/ 6,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 23,50m OESTE - Terreno Foreiro Municiapl ............................................... c/ 23,00m V - ORLANDO PEREIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 222,35m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 13,25m + 13,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 27,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,15m OESTE - Rua Guanabara ............................................................ c/ 9,45m VI - MANOEL FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 92,75m2 NORTE - Rua Alto da Colina ........................................................ c/ 5,30m SUL - Parque das Dunas ......................................................... c/ 5,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 17,50m VII - RONE MARIA SILVA GOES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 91,00m2 NORTE - Rua Alto da Colina ........................................................ c/ 5,20m SUL - Parque das Dunas ......................................................... c/ 5,20m + 12,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 17,50m VIII - JOSÉ TEIXEIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 112,50m2 NORTE - Rua Alto da Colina ....................................................... c/ 8,00m SUL - Parque das Dunas ......................................................... c/ 7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 15,00m IX - MURILO MARTINS DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 94,98m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 12,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 12,10m LESTE - Rua Augusto Alves ......................................................... c/ 7,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 8,10m X - EDIVAL DANTAS DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 57,15m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 7,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 7,10m LESTE - Rua Augusto Alves ........................................................ c/ 8,00m OESTE - Terreno Foreiro Municiapl ............................................... c/ 8,10m XI - JOSÉ ANTONIO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 72,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 9,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 9,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,60m OESTE - 6ª Travessa João XXIII ................................................... c/ 7,60m XII - EDILZA FERNANDES BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 79,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 18,00m LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 4,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 4,40m XIII - RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 82,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 25,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 25,00m LESTE - Rua Atalaia ...................................................................c/ 3,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 3,30m XIV - ALZIRA GOMES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 372,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m LESTE - Rua Atalaia ...................................................................c/ 12,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 12,40m XV - OTAVIANA DIONIZIO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 141,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m LESTE - Rua Atalaia ...................................................................c/ 4,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 4,70m XVI - PAULO BERNARDINO DE SENA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 196,54m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 31,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 31,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 6,40m OESTE - Rua Augusto Alves ........................................................ c/ 6,00m XVII - MARIA BEATRIZ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 180,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m LESTE - Rua Atalaia ...................................................................c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 6,00m XVIII - MARIA PEREIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 192,57m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 29,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 29,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 6,50m OESTE - Rua Guanabara ............................................................ c/ 6,60m XIX - SÔNIA MARIA RAMOS DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 124,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 31,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 31,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 4,00m OESTE - Rua Guanabara ............................................................ c/ 4,00m XX - OTONIEL MATEUS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 84,93m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 19,00m LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 4,35m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 4,60m XXI - MARIA ESTELA LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 130,90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 22,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 22,00m LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 4,35m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 4,60m XXII - MARIA DO Ó TORRES SALES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 61,05m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 16,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 16,50m LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 3,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 3,70m XXIII - IRACILDA TORRES ALVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 63,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 16,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 16,80m LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 3,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 4,00m XXIV - LÍDIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 426,36m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 37,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 37,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 11,40m OESTE - Rua Guanabara ............................................................ c/ 11,40m XXV - MANOEL HILÁRIO FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 295,12m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 43,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 43,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 6,80m OESTE - Rua Guanabara ............................................................ c/ 6,80m XXVI - ANTONIO LOUREÇO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 305,44m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 36,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 36,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 8,30m OESTE - Rua Guanabara ............................................................ c/ 8,30m XXVII - TEREZINHA CARLOS SOARES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 55,02m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 16,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 16,80m LESTE - Rua Guanabara ............................................................. c/ 3,55m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 3,00m XXVIII - MANOEL OTÁVIO SARAIVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 145,70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 31,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 31,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 4,70m OESTE - Rua Guanabara ............................................................ c/ 4,70m XXIX - ODETE DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 195,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m .. LESTE - Rua Augusto Alves ........................................................ c/ 6,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 6,80m XXX - CLARICE PEGADO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 154,84m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 25,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 25,70m LESTE - Rua Augusto Alves ......................................................... c/ 5,85m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 6,20m XXXI - FRANCISCO BALTAZAR DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 296,31m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 35,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 35,70m LESTE - Rua Fabricio Pedroza .................................................... c/ 8,80m OESTE - Rua Guanabara ............................................................ c/ 7,80m XXXII - WILLIAM BEZERRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 301,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 34,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 34,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 9,35m OESTE - Rua Guanabara ............................................................ c/ 10,60m XXXIII - MARIA PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 138,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m LESTE - Rua Atalaia ...................................................................c/ 4,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 4,60m XXXIV - MANOEL BARBOSA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 450,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m LESTE - Rua Atalaia .................................................................... c/ 15,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 15,00m XXXV - EVÂNIA BEZERRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 116,58m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 17,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 17,40m LESTE - Rua Guanabara .............................................................. c/ 6,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 6,70m Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 27 de setembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 09 de outubro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito