| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3003 / 1982 |
| Date | 1982-09-27 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03003/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 27/09/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu saciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder em aforamento a: I - FRANCISCA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 71,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 17,00m LESTE - Rua Saquarema ..................................................... c/ 4,20m OESTE - Rua Antonio Félix ................................................... c/ 4,20m II - MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 70,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 3,50m OESTE - Rua São Pedro ...................................................... c/ 3,50m III - SEBASTIÃO MATIAS DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 77,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 14,00m LESTE - Rua Jaoatão .......................................................... c/ 5,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,50m IV - TEREZA ANÍZIA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 73,14m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 10,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 10,60m LESTE - Rua Saquarema ..................................................... c/ 6,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 6,90m V - FRANCISCA ILMA DANTAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 70,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 10,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 10,00m LESTE - Rua Saquarema ..................................................... c/ 7,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 7,00m VI - FRANCISCA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 112,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 18,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 18,70m LESTE - Rua Saquarema ..................................................... c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 6,00m VII - JOSENEIDE CÂNDIDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 130,62m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 10,00m + 22,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 32,40m LESTE - Rua Florestal .......................................................... c/ 5,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 3,80m VIII - JOÃO ALVES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 361,63m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 11,80m SUL - I.B.D.F. ................................................................. c/ 9,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 31,30m OESTE - I.B.D.F................................................................... c/ 6,70m e Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 20,60m e Travessa Existente ............................................... c/ 4,00m I X- MANOEL NAZARENO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 69,65m2 NORTE - Rua da Guia ......................................................... c/ 3,95m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 3,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 18,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,70m X - IVANILDA ALVES PONTES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 80,70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,10m SUL - Rua São José ........................................................ c/ 4,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 19,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 19,70m XI - JOSÉ DE SOUZA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 83,84m2 NORTE - Rua São José ....................................................... c/ 4,05m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,05m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 20,70m XII - FRANCISCA MARTA BONIFÁCIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 119,08m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 24,80m SUL - I.B.D.F................................................................... c/ 14,00m LESTE - Rua Florestal ......................................................... c/ 8,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 3,80m XIII - SEBASTIÃO BARBOZA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 68,82m2 NORTE - Rua São José ....................................................... c/ 3,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 3,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,60m XIV - FRANCISCO RICARDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 68,85m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,05m SUL - Rua São José ........................................................ c/ 4,05m LESTE - Travessa São Luiz ................................................. c/ 17,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 17,00m XV - VICENTE DOMINGOS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 81,90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 3,90m SUL - Rua São José ........................................................ c/ 3,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,70m XVI - ANTONIO PAULINO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 78,66m2 NORTE - Rua São José ........................................................ c/ 3,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 3,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,70m XVII - EUVANICE FERREIRA SILVA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 148,80m2 NORTE - Rua São José ....................................................... c/ 4,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,60m XVIII - ERNANI VICENTE DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 158,60m2 NORTE - Rua Arí Barroso ..................................................... c/ 6,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 6,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 26,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 26,00m XIX - JOSÉ LUCAS DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 95,37m2 NORTE - Rua Arí Barroso ..................................................... c/ 5,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,10m LESTE - Travessa São Pedro ............................................... c/ 18,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,70m XX - MARIA DAS DORES PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 75,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,20m SUL - Rua da Guia .......................................................... c/ 4,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 18,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,00m XXI - MANOEL NASARENO SANTANA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 139,12m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 29,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 29,60m LESTE - Rua Florestal ......................................................... c/ 4,90m OESTE -Terreno Foreiro Municipal ......................................... c/ 4,50m XXII - ANTONIO COSTA NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 202,37m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 34,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 34,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,90m OESTE - Rua Florestal ......................................................... c/ 5,90m XXIII - JOSÉ FREIRE DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 116,20m2 NORTE - Travessa Florestal .................................................. c/ 10,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 6,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 14,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 14,00m XXIV - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 123,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 6,00m SUL - Travessa Florestal .................................................. c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,50m XXV - FRANCISCO FREIRE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 252,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 12,00m SUL - Rua São José ......................................................... c/ 12,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 21,00m OESTE - Rua São José ....................................................... c/ 21,00m XXVI - HELENA MARIA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 171,14m2 NORTE - Rua São José ........................................................ c/ 8,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 8,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 19,90m OESTE - Travessa São José ................................................. c/ 19,90m XXVII - IRACI GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 149,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 6,80m SUL - Rua São José ........................................................ c/ 6,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 22,00m OESTE - Travessa São José ................................................. c/ 22,00m XXVIII - ANTONIA AUXILIADORA MENDONÇA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 33,02m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 6,35m OESTE - Travessa São José ................................................. c/ 6,35m XXIX - PEDRO GONÇALO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 54,61m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 12,70m OESTE - Travessa Arí Barroso ............................................... c/ 12,70m XXX - MARIA BETA MARINHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 102,72m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,35m SUL - Rua Arí Barroso ..................................................... c/ 5,35m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 19,20m OESTE - Terreno Forerio Municipal ........................................ c/ 19,20m XXXI - ANTONIA VITALINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 175,84m2 NORTE - Rua São José ........................................................ c/ 5,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 31,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 31,40m XXXII - JOANA INÁCIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 19,84m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 3,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 3,20m LESTE - Rua Saquarema ..................................................... c/ 6,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 6,20m XXXIII - CELESTINA CORDEIRO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 49,33m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 8,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 7,70m + 1,00m LESTE - Rua Saquarema ..................................................... c/ 5,90m OESTE - Rua Antonio Félix ................................................... c/ 2,00m + 3,90m XXXIV - MARIA FERNANDES RIBEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 78,81m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 3,70m SUL - Rua São José ........................................................ c/ 3,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 21,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 21,30m XXXV - MARIA DA CONCEIÇÃO PEQUENA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 151,13m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,65m SUL - Rua São José ........................................................ c/ 4,65m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 32,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 32,50m XXXVI - MARIA ZÉLIA LOPES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 121,55m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,75m e Rua São José ...................................................c/ 0,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 20,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 31,70m XXXVII - MARIA DE LOURDES FELIPE NERI, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 75,60m2 NORTE - Rua São José ........................................................ c/ 4,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 18,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 18,90m XXXVIII - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 52,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 9,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 9,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,80m OESTE - Rua Saquarema ..................................................... c/ 5,80m XXXIX - REGINA TARGINO BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 44,20m2 NORTE - Travessa Existente ................................................. c/ 8,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 8,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,65m OESTE - Rua Saquarema ..................................................... c/ 5,65m XL - FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 67,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,60m SUL - Rua São José ........................................................ c/ 5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 14,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 14,00m Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publciação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 27 de setembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 09 de outubro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito