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norma nº 3003/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3003 / 1982
Date 1982-09-27
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4911

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03003/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 27/09/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu saciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a conceder em aforamento a:
I - FRANCISCA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 71,40m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 17,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 17,00m
LESTE - Rua Saquarema ..................................................... c/ 4,20m
OESTE - Rua Antonio Félix ................................................... c/ 4,20m
II - MARIA DO SOCORRO SILVA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 70,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 3,50m
OESTE - Rua São Pedro ...................................................... c/ 3,50m
III - SEBASTIÃO MATIAS DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 77,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 14,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 14,00m
LESTE - Rua Jaoatão .......................................................... c/ 5,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,50m
IV - TEREZA ANÍZIA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 73,14m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 10,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 10,60m
LESTE - Rua Saquarema ..................................................... c/ 6,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 6,90m
V - FRANCISCA ILMA DANTAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 70,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 10,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 10,00m
LESTE - Rua Saquarema ..................................................... c/ 7,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 7,00m
VI - FRANCISCA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 112,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 18,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 18,70m
LESTE - Rua Saquarema ..................................................... c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 6,00m
VII - JOSENEIDE CÂNDIDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 130,62m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 10,00m + 22,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 32,40m
LESTE - Rua Florestal .......................................................... c/ 5,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 3,80m
VIII - JOÃO ALVES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 361,63m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 11,80m
SUL - I.B.D.F. ................................................................. c/ 9,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 31,30m
OESTE - I.B.D.F................................................................... c/ 6,70m 
e Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 
20,60m
e Travessa Existente ............................................... c/ 
4,00m
I X- MANOEL NAZARENO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 69,65m2
NORTE - Rua da Guia ......................................................... c/ 3,95m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 3,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 18,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,70m
X - IVANILDA ALVES PONTES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 80,70m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,10m
SUL - Rua São José ........................................................ c/ 4,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 19,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 19,70m
XI - JOSÉ DE SOUZA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 83,84m2
NORTE - Rua São José ....................................................... c/ 4,05m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,05m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 20,70m
XII - FRANCISCA MARTA BONIFÁCIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 119,08m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 24,80m
SUL - I.B.D.F................................................................... c/ 14,00m
LESTE - Rua Florestal ......................................................... c/ 8,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 3,80m
XIII - SEBASTIÃO BARBOZA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 68,82m2
NORTE - Rua São José ....................................................... c/ 3,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 3,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,60m
XIV - FRANCISCO RICARDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 68,85m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,05m
SUL - Rua São José ........................................................ c/ 4,05m
LESTE - Travessa São Luiz ................................................. c/ 17,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 17,00m
XV - VICENTE DOMINGOS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 81,90m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 3,90m
SUL - Rua São José ........................................................ c/ 3,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,70m
XVI - ANTONIO PAULINO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 78,66m2
NORTE - Rua São José ........................................................ c/ 3,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 3,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,70m
XVII - EUVANICE FERREIRA SILVA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 148,80m2
NORTE - Rua São José ....................................................... c/ 4,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,60m
XVIII - ERNANI VICENTE DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 158,60m2
NORTE - Rua Arí Barroso ..................................................... c/ 6,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 6,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 26,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 26,00m
XIX - JOSÉ LUCAS DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 95,37m2
NORTE - Rua Arí Barroso ..................................................... c/ 5,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,10m
LESTE - Travessa São Pedro ............................................... c/ 18,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,70m
XX - MARIA DAS DORES PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 75,60m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,20m
SUL - Rua da Guia .......................................................... c/ 4,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 18,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 18,00m
XXI - MANOEL NASARENO SANTANA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 139,12m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 29,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 29,60m
LESTE - Rua Florestal ......................................................... c/ 4,90m
OESTE -Terreno Foreiro Municipal ......................................... c/ 4,50m
XXII - ANTONIO COSTA NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 202,37m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 34,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 34,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,90m
OESTE - Rua Florestal ......................................................... c/ 5,90m
XXIII - JOSÉ FREIRE DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 116,20m2
NORTE - Travessa Florestal .................................................. c/ 10,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 6,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 14,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 14,00m
XXIV - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 123,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 6,00m
SUL - Travessa Florestal .................................................. c/ 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 20,50m
XXV - FRANCISCO FREIRE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 252,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 12,00m
SUL - Rua São José ......................................................... c/ 12,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 21,00m
OESTE - Rua São José ....................................................... c/ 21,00m
XXVI - HELENA MARIA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 171,14m2
NORTE - Rua São José ........................................................ c/ 8,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 8,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 19,90m
OESTE - Travessa São José ................................................. c/ 19,90m
XXVII - IRACI GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 149,60m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 6,80m
SUL - Rua São José ........................................................ c/ 6,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 22,00m
OESTE - Travessa São José ................................................. c/ 22,00m
XXVIII - ANTONIA AUXILIADORA MENDONÇA, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 33,02m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 6,35m
OESTE - Travessa São José ................................................. c/ 6,35m
XXIX - PEDRO GONÇALO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 54,61m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 12,70m
OESTE - Travessa Arí Barroso ............................................... c/ 12,70m
XXX - MARIA BETA MARINHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 102,72m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,35m
SUL - Rua Arí Barroso ..................................................... c/ 5,35m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 19,20m
OESTE - Terreno Forerio Municipal ........................................ c/ 19,20m
XXXI - ANTONIA VITALINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 175,84m2
NORTE - Rua São José ........................................................ c/ 5,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 31,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 31,40m
XXXII - JOANA INÁCIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 19,84m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 3,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 3,20m
LESTE - Rua Saquarema ..................................................... c/ 6,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 6,20m
XXXIII - CELESTINA CORDEIRO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de 
Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 49,33m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 8,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 7,70m + 1,00m
LESTE - Rua Saquarema ..................................................... c/ 5,90m
OESTE - Rua Antonio Félix ................................................... c/ 2,00m + 3,90m
XXXIV - MARIA FERNANDES RIBEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 78,81m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 3,70m
SUL - Rua São José ........................................................ c/ 3,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 21,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 21,30m
XXXV - MARIA DA CONCEIÇÃO PEQUENA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 151,13m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,65m
SUL - Rua São José ........................................................ c/ 4,65m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 32,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 32,50m
XXXVI - MARIA ZÉLIA LOPES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 121,55m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 5,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,75m 
e Rua São José ...................................................c/ 
0,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 20,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 31,70m
XXXVII - MARIA DE LOURDES FELIPE NERI, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 75,60m2
NORTE - Rua São José ........................................................ c/ 4,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 18,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 18,90m
XXXVIII - FRANCISCO DE ASSIS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de 
Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 52,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 9,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 9,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,80m
OESTE - Rua Saquarema ..................................................... c/ 5,80m
XXXIX - REGINA TARGINO BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 44,20m2
NORTE - Travessa Existente ................................................. c/ 8,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 8,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 5,65m
OESTE - Rua Saquarema ..................................................... c/ 5,65m
XL - FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES FERREIRA, o terreno situado no bairro de 
Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 67,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 4,60m
SUL - Rua São José ........................................................ c/ 5,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 14,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................... c/ 14,00m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publciação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de setembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 09 de outubro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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