| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3004 / 1982 |
| Date | 1982-09-27 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4912 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03004/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 27/09/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovoue e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - ADEMILDO TOMAZ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 61,58m2 NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 5,45m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,45m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 11,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 11,30m II - ADRIANA MARIA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 20,40m2 NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 3,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 3,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 6,00m III - BARTOLOMEU NINO FERRAZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 86,40m2 NORTE - Travessa Patrício Alves .................................................c/ 5,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 16,00m IV - CECÍLIA AUGUSTA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 180,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,00m SUL - Rua João XXIII .............................................................. c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 30,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 30,00m V - ETANE MENDONÇA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 97,29m2 NORTE - Rua São José .............................................................. c/ 4,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 20,70m VI - EXPEDITO LEONARDO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 106,38m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,00m SUL - Rua Nova ..................................................................... c/ 4,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 19,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 19,70m VII - EWERTON OLIVEIRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 210,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 10,00m SUL - Rua Nova .................................................................... c/ 10,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 21,00m OESTE - Terreno do I.B.D.F. ....................................................... c/ 21,00m VIII - FRANCISCO MATIAS PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 40,17m2 NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 3,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 3,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 10,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 10,30m IX - FRANCISCO ANTÔNIO SILVINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 110,00m2 NORTE - Rua Projetada ............................................................... c/ 5,00m SUL - Rua Nova ..................................................................... c/ 5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 22,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 22,00m X - FRANCISCA PIRES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 86,10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 4,20m SUL - Travessa Florestal .......................................................... c/ 4,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 20,50m XI - FRANCISCO GONÇALVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 28,05m2 NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 5,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 5,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 5,10m XII - FRANCISCO TOMAZ DE LEMOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 24,94m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 2,90m SUL - Travessa Rua Nova ....................................................... c/ 2,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 8,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 8,60m XIII - LEONEL GAMA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 48,45m2 NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 4,75m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,75m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 10,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 10,20m XIV - LUIZ GONZAGA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 45,12m2 NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 4,80m SUL - Travessa Existente .......................................................... c/ 4,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 9,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 9,40m XV - LUCIMAR GOMES MIGUEL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 33,44m2 NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 4,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 3,60m LESTE - Travessa Rua Nova ......................................................... c/ 8,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 8,80m XVI - LUIZA CELESTINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 62,16m2 NORTE - Travessa Rua Nova .......................................................c/ 8,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 8,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 7,40m XVII - MARIA LEMOS DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 63,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,00m SUL - Travessa Rua Nova ....................................................... c/ 4,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 12,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 12,60m XVIII - MARIA JOSÉ ALMEIDA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 88,10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 6,80m SUL - Rua Nova ..................................................................... c/ 4,30m mais Terreno Foreiro Municipal ...................................... c/ 1,00m + 1,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 4,00m ............................................... + 6,20m + 5,80m XIX - MARIA DA PIEDADE DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 41,65m2 NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 3,50m SUL - Travessa Existente .......................................................... c/ 3,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 11,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 11,90m XX - MARIA PONTES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 37,20m2 NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 3,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 3,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 12,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 12,00m XXI - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 174,32m2 NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 6,50m + Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 2,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 7,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 25,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 20,60m + Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,90m XXII - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 194,79m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 5,90m SUL - Travessa Patrício Alves .................................................. c/ 5,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 33,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 33,00m XXIII - MARIA SOARES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 67,15m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 8,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 8,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,90m OESTE - Travessa São José ......................................................... c/ 7,90m XXIV - MARIA HELENA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 132,00m2 NORTE - Rua Projetada ............................................................... c/ 6,00m SUL - Rua Nova ..................................................................... c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 22,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 22,00m XXV - MARIA FRANCISCA GONÇALVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 150,00m2 NORTE - Rua Patrício Alves .........................................................c/ 6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 21,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 21,00m XXVI - MANOEL MESSIAS GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 105,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,00m SUL - Rua Nova ...................................................................... c/ 5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 21,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 21,00m XXVII - JOSÉ DANTAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 54,52m2 NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 5,80m SUL - Travessa Existente ......................................................... c/ 5,80m LESTE - Travessa Existente ......................................................... c/ 9,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 9,40m XXVIII - JOSÉ FERREIRA DE LIMA FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 192,55m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 6,50m + Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 1,00m + 1,00m SUL - Rua Nova ..................................................................... c/ 7,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,10m + Terreno Foreiro Municipal .......................................... 6,20m + 5,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 29,10m XXIX - JOÃO MOURA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 99,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,00m SUL - Rua da Guia .................................................................. c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 16,50m XXX - JOSÉ MOACIR TRAJANO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 112,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 8,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 8,00m LESTE - Travessa Patrício Alves ... .............................................. c/ 14,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 14,00m XXXI - JOSÉ LEANDRO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 52,20m2 NORTE - Travessa Rua Nova ...................................................... c/ 4,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 11,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 11,60m XXXII - JOSÉ VANDI ALVES ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 57,33m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,30m SUL - Travessa Rua Nova ........................................................ c/ 6,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 9,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 9,10m XXXIII - RAIMUNDO PAULINO DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 286,16m2 NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 19,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 19,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 14,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 14,60m XXXIV - RITA DOS IMPOSSÍVEIS SILVA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 133,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 14,00m LESTE - Travessa Patrício Alves .... .............................................. c/ 9,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 9,50m XXXV - SANDOVAL DIONÍSIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 94,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,50m SUL - Rua São José ............................................................... c/ 4,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 21,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 21,00m XXXVI - TEREZINHA MARIA DE AGUIAR, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 89,00m2 NORTE - Rua Projetada ............................................................... c/ 4,50m SUL - Rua Nova ..................................................................... c/ 4,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 22,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 22,00m Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 27 de setembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 09 de outubro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito