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norma nº 3004/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3004 / 1982
Date 1982-09-27
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4912

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03004/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 27/09/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovoue e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - ADEMILDO TOMAZ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 61,58m2
NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 5,45m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,45m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 11,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 11,30m
II - ADRIANA MARIA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 20,40m2
NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 3,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 3,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 6,00m
III - BARTOLOMEU NINO FERRAZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 86,40m2
NORTE - Travessa Patrício Alves .................................................c/ 5,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 16,00m
IV - CECÍLIA AUGUSTA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 180,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,00m
SUL - Rua João XXIII .............................................................. c/ 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 30,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 30,00m
V - ETANE MENDONÇA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 97,29m2
NORTE - Rua São José .............................................................. c/ 4,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 20,70m
VI - EXPEDITO LEONARDO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 106,38m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,00m
SUL - Rua Nova ..................................................................... c/ 4,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 19,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 19,70m
VII - EWERTON OLIVEIRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 210,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 10,00m
SUL - Rua Nova .................................................................... c/ 10,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 21,00m
OESTE - Terreno do I.B.D.F. ....................................................... c/ 21,00m
VIII - FRANCISCO MATIAS PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 40,17m2
NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 3,90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 3,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 10,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 10,30m
IX - FRANCISCO ANTÔNIO SILVINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 110,00m2
NORTE - Rua Projetada ............................................................... c/ 5,00m
SUL - Rua Nova ..................................................................... c/ 5,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 22,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 22,00m
X - FRANCISCA PIRES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 86,10m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 4,20m
SUL - Travessa Florestal .......................................................... c/ 4,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 20,50m
XI - FRANCISCO GONÇALVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 28,05m2
NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 5,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 5,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 5,10m
XII - FRANCISCO TOMAZ DE LEMOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 24,94m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 2,90m
SUL - Travessa Rua Nova ....................................................... c/ 2,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 8,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 8,60m
XIII - LEONEL GAMA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 48,45m2
NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 4,75m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,75m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 10,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 10,20m
XIV - LUIZ GONZAGA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 45,12m2
NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 4,80m
SUL - Travessa Existente .......................................................... c/ 4,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 9,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 9,40m
XV - LUCIMAR GOMES MIGUEL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 33,44m2
NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 4,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 3,60m
LESTE - Travessa Rua Nova ......................................................... c/ 8,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 8,80m
XVI - LUIZA CELESTINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 62,16m2
NORTE - Travessa Rua Nova .......................................................c/ 8,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 8,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 7,40m
XVII - MARIA LEMOS DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 63,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,00m
SUL - Travessa Rua Nova ....................................................... c/ 4,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 12,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 12,60m
XVIII - MARIA JOSÉ ALMEIDA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 88,10m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 6,80m
SUL - Rua Nova ..................................................................... c/ 4,30m
 mais Terreno Foreiro Municipal ......................................
c/ 1,00m + 1,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 4,00m 
............................................... + 6,20m + 5,80m
XIX - MARIA DA PIEDADE DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 41,65m2
NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 3,50m
SUL - Travessa Existente .......................................................... c/ 3,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 11,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 11,90m
XX - MARIA PONTES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 37,20m2
NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 3,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 3,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 12,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 12,00m
XXI - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 174,32m2
NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 6,50m
 + Terreno Foreiro Municipal ............................................
c/ 2,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 7,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 25,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 20,60m
 + Terreno Foreiro Municipal ...........................................
c/ 4,90m
XXII - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 194,79m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 5,90m
SUL - Travessa Patrício Alves .................................................. c/ 5,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 33,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 33,00m
XXIII - MARIA SOARES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 67,15m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 8,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 8,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,90m
OESTE - Travessa São José ......................................................... c/ 7,90m
XXIV - MARIA HELENA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 132,00m2
NORTE - Rua Projetada ............................................................... c/ 6,00m
SUL - Rua Nova ..................................................................... c/ 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 22,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 22,00m
XXV - MARIA FRANCISCA GONÇALVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 150,00m2
NORTE - Rua Patrício Alves .........................................................c/ 6,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 21,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 21,00m
XXVI - MANOEL MESSIAS GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 105,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,00m
SUL - Rua Nova ...................................................................... c/ 5,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 21,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 21,00m
XXVII - JOSÉ DANTAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 54,52m2
NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 5,80m
SUL - Travessa Existente ......................................................... c/ 5,80m
LESTE - Travessa Existente ......................................................... c/ 9,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 9,40m
XXVIII - JOSÉ FERREIRA DE LIMA FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 192,55m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 6,50m
 + Terreno Foreiro Municipal ...........................................
c/ 1,00m + 1,00m
SUL - Rua Nova ..................................................................... c/ 7,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,10m 
 + Terreno Foreiro Municipal .......................................... 
6,20m + 5,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 29,10m
XXIX - JOÃO MOURA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 99,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,00m
SUL - Rua da Guia .................................................................. c/ 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 16,50m
XXX - JOSÉ MOACIR TRAJANO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 112,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 8,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 8,00m
LESTE - Travessa Patrício Alves ... .............................................. c/ 14,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 14,00m
XXXI - JOSÉ LEANDRO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 52,20m2
NORTE - Travessa Rua Nova ...................................................... c/ 4,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 11,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 11,60m
XXXII - JOSÉ VANDI ALVES ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 57,33m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,30m
SUL - Travessa Rua Nova ........................................................ c/ 6,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 9,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 9,10m
XXXIII - RAIMUNDO PAULINO DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 286,16m2
NORTE - Rua Nova ...................................................................... c/ 19,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 19,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 14,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 14,60m
XXXIV - RITA DOS IMPOSSÍVEIS SILVA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 133,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 14,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 14,00m
LESTE - Travessa Patrício Alves .... .............................................. c/ 9,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 9,50m
XXXV - SANDOVAL DIONÍSIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 94,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,50m
SUL - Rua São José ............................................................... c/ 4,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 21,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 21,00m
XXXVI - TEREZINHA MARIA DE AGUIAR, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 89,00m2
NORTE - Rua Projetada ............................................................... c/ 4,50m
SUL - Rua Nova ..................................................................... c/ 4,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 22,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 22,00m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 27 de setembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 09 de outubro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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