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norma nº 3008/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3008 / 1982
Date 1982-10-22
EmentaReconhece de Utilidade Pública a entidade que especifica
native_id4916

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03008/82
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 22/10/1982
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a entidade que especifica.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO 
SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (ASSINPAS)", entidade sócio-recreativa e esportiva, 
com sede e foro nesta Capital.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 19 de outubro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 22 de outubro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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