| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3008 / 1982 |
| Date | 1982-10-22 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a entidade que especifica |
| native_id | 4916 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03008/82 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 22/10/1982 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a entidade que especifica. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (ASSINPAS)", entidade sócio-recreativa e esportiva, com sede e foro nesta Capital. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 19 de outubro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 22 de outubro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito