| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3011 / 1982 |
| Date | 1982-10-29 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03011/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 29/10/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - MARIA MADALENA DA SILVA MARQUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 109,20m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 21,00m LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 5,.20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,20m II - JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 55,30m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,90m OESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 7,90m III - JOSÉ AMARO CABRAL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 111,52m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 27,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 27,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,10m OESTE - Rua Camaragibe ........................................................ c/ 4,10m IV - DAMIÃO BARBOSA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 93,00m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,00m LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 4,65m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,65m V - DEODATO JANUÁRIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 151,20m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 21,00m LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 7,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,20m VI - PAULO MACIEL PINHEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 140,95m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,00m LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 7,.00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,00m VII - CÍCERA BARBOSA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 113,95m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 26,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 26,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,30m OESTE - Rua Camaragibe ........................................................ c/ 4,30m VIII - ARLINDA CABRAL MATIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 71,40m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 21,00m LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 3,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,40m IX - ANA BALDUINO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 142,00m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,00m LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 7,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,10m X - ANA FLORÊNCIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 88,20m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 21,00m LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 4,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,20m XI - JOÃO ROSENDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 56,50m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 11,30m LESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo .......................... c/ 5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,00m XII - JOÃO LAURINDO CABRAL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 61,91m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,10m LESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo .......................... c/ 4,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,10m XIII - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 83,30m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 17,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,90m OESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo ...........................c/ 4,90m XIV - FRANCISCA ROSA DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 190,24m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,70m e Rua Afonso Magalhães ............................................ c/ 1,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 23,20m LESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo ........................... c/ 8,20m OESTE - Rua Afonso Magalhães ............................................... c/ 8,20m XV - ALZIRA CABOCLA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 40,08m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,40m mais Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 1,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 9,00m LESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo .......................... c/ 4,40m e Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 0,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,70m XVI - ANA CARLOS OSÉAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 149,64m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 23,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 23,20m LESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo .......................... c/ 6,45m OESTE - Rua Afonso Magalhães ............................................... c/ 6,45m XVII - PEDRO VITORINO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 129,00m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 21,50m LESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo .......................... c/ 6,00m OESTE - Rua Afonso Magalhães ............................................... c/ 6,00m XVIII - MARIA LUIZA MOURA DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 53,28m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 14,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,70m OESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo ...........................c/ 3,70m XIX - MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 74,40m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,00m OESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo .......................... c/ 5,30m XX - JULIETA FERREIRA ANTUNES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 71,40m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 17,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,20m OESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo ...........................c/ 4,20m XXI - FRANCISCA SOUZA FERREIRA ALVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 64,50m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,00m LESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo .......................... c/ 4,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,30m XXII - JOÃO MOURA DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 37,44m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 14,40m LESTE - Terreno Forerio Municipal .......................................... c/ 2,60m OESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo .......................... c/ 2,60m XXIII - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 116,25m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,50m LESTE - Rua Saquarema ....................................................... c/ 7,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,50m XXIV - MARIA FRANCISCA CARDOSO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 122,20m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 26,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 26,00m LESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo ........................... c/ 4,70m OESTE - Rua Guanabara .......................................................... c/ 4,70m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 29 de outubro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 13 de novembro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito