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norma nº 3011/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3011 / 1982
Date 1982-10-29
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4919

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03011/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 29/10/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - MARIA MADALENA DA SILVA MARQUES, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 109,20m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 21,00m
LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 5,.20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,20m
II - JOSÉ CARDOSO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 55,30m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,90m
OESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 7,90m
III - JOSÉ AMARO CABRAL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 111,52m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 27,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 27,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,10m
OESTE - Rua Camaragibe ........................................................ c/ 4,10m
IV - DAMIÃO BARBOSA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 93,00m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,00m
LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 4,65m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,65m
V - DEODATO JANUÁRIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 151,20m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 21,00m
LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 7,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,20m
VI - PAULO MACIEL PINHEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 140,95m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,00m
LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 7,.00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,00m
VII - CÍCERA BARBOSA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 113,95m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 26,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 26,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,30m
OESTE - Rua Camaragibe ........................................................ c/ 4,30m
VIII - ARLINDA CABRAL MATIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 71,40m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 21,00m
LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 3,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,40m
IX - ANA BALDUINO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 142,00m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,00m
LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 7,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,10m
X - ANA FLORÊNCIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 88,20m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 21,00m
LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 4,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,20m
XI - JOÃO ROSENDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 56,50m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 11,30m
LESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo .......................... c/ 5,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,00m
XII - JOÃO LAURINDO CABRAL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 61,91m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,10m
LESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo .......................... c/ 4,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,10m
XIII - FRANCISCA MARIA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 83,30m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 17,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,90m
OESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo ...........................c/ 4,90m
XIV - FRANCISCA ROSA DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 190,24m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,70m
 e Rua Afonso Magalhães ............................................ c/ 
1,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 23,20m
LESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo ........................... c/ 8,20m
OESTE - Rua Afonso Magalhães ............................................... c/ 8,20m
XV - ALZIRA CABOCLA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 40,08m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,40m
 mais Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 
1,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 9,00m
LESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo .......................... c/ 4,40m
 e Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 
0,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,70m
XVI - ANA CARLOS OSÉAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 149,64m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 23,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 23,20m
LESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo .......................... c/ 6,45m
OESTE - Rua Afonso Magalhães ............................................... c/ 6,45m
XVII - PEDRO VITORINO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 129,00m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 21,50m
LESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo .......................... c/ 6,00m
OESTE - Rua Afonso Magalhães ............................................... c/ 6,00m
XVIII - MARIA LUIZA MOURA DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 53,28m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 14,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,70m
OESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo ...........................c/ 3,70m
XIX - MARIA DA GLÓRIA RIBEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 74,40m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,00m
OESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo .......................... c/ 5,30m
XX - JULIETA FERREIRA ANTUNES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 71,40m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 17,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,20m
OESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo ...........................c/ 4,20m
XXI - FRANCISCA SOUZA FERREIRA ALVES, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 64,50m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,00m
LESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo .......................... c/ 4,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,30m
XXII - JOÃO MOURA DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 37,44m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 14,40m
LESTE - Terreno Forerio Municipal .......................................... c/ 2,60m
OESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo .......................... c/ 2,60m
XXIII - LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 116,25m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,50m
LESTE - Rua Saquarema ....................................................... c/ 7,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 7,50m
XXIV - MARIA FRANCISCA CARDOSO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 122,20m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 26,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 26,00m
LESTE - Rua Vereador João Soares de Araújo ........................... c/ 4,70m
OESTE - Rua Guanabara .......................................................... c/ 4,70m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 29 de outubro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçcalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 13 de novembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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