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norma nº 3012/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3012 / 1982
Date 1982-10-29
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4920

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03012/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 29/10/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - JOANA TAVARES DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 155,61m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 26,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 26,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 5,85m
OESTE - Rua Camaragibe .......................................................... c/ 5,85m
II - FRANCISCA CANINDÉ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 96,72m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,60m
LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 6,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,20m
III - RAIMUNDA JUSTINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 22,50m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,00m
SUL - Vila Existente ............................................................. c/ 5,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,50m
IV - JOÃO FÉLIX DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 156,00m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 24,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 24,00m
LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 6,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,50m
V - CESILIA SOARES DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 152,95m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 26,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 26,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,75m
OESTE - Rua Camaragibe ........................................................ c/ 5,75m
VI - ALFREDO DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 186,00m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 30,00m
LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 6,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,20m
VII - MANOEL RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 155,61m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 26,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 26,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,00m
OESTE - Travessa Camaragibe ................................................. c/ 5,70m
VIII - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 161,68m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 24,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 24,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 5,80m
OESTE - Rua Camaragibe ........................................................ c/ 7,30m
IX - SANTILHO JOÃO DE BRITO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 144,00m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 24,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 24,00m
LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,00m
X - MARIA SALETE ALMEIDA DE CARVALHO, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 152,95m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 26,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 26,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,75m
OESTE - Rua Camaragibe ........................................................ c/ 5,75m
XI - MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 41,89m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,55m
SUL - Vila Existente ............................................................. c/ 8,55m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,90m
OESTE - Rua Camaragibe ........................................................ c/ 4,90m
XII - CHARLES MOURA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 62,40m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 10,40m
OESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 10,40m
XIII - FRANCISCA RUFINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 88,50m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,70m
SUL - Travessa Existente ...................................................... c/ 17,70m
LESTE - Rua Saquarema . ....................................................... c/ 5,00m
OESTE - Rua Antônio Félix ....................................................... c/ 5,00m
XIV - WALDEMAR BARBOSA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 73,50m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,00m
SUL - Travessa Existente .....................................................c/ 15,00m
LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 4,90m
OESTE - Rua Antônio Félix ....................................................... c/ 4,90m
XV - MARIA AURORA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 109,80m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 9,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,20m
OESTE - Rua Saquarema ......................................................... c/ 12,20m
XVI - ANA ROSA LIMA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 60,90m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 14,50m
LESTE - Rua Saquarema ......................................................... c/ 4,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,20m
XVII - LOURIVAL JOAQUIM BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 49,50m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 18,00m
LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 2,75m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 2,75m
XVIII - MANOEL MARTINS DE SOUSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 82,45m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 9,70m
LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 8,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,50m
XIX - PEDRO GREGÓRIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 56,00m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 10,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 10,00m
LESTE - Rua Saquarema ......................................................... c/ 5,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,60m
XX - ANITA CONRADO DE ALMEIDA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 201,50m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 27,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 25,00m
LESTE - I.B.D.F. ..................................................................... c/ 8,00m
OESTE - Vila Existente ............................................................. c/ 7,50m
.
XXI - FRANCISCO MIRANDA FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 86,25m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 23,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 23,00m
LESTE - I.B.D.F. .................................................................... c/ 3,75m
OESTE - Vila Projetada ............................................................ c/ 3,75m
XXII - FRANCISCO CANINDÉ LAURENTINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 156,80m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 28,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 28,00m
LESTE - Rua Camaragibe ........................................................ c/ 5,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,60m
XXIII - SABINO GENTILE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 111,54m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,60m
SUL - Rua Ary Barroso ........................................................ c/ 15,60m
LESTE - Rua Camaragibe ........................................................ c/ 7,15m
OESTE - Travessa Camaragibe ................................................. c/ 7,15m
XXIV - MARIA DAMIANA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 114,24m
NORTE - Travessa Novo Mundo ............................................... c/ 16,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,80m
LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 6,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,80m
XXV - LUZINETE CABRAL SIPIÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 70,40m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 11,00m
LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 6,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,40m
XXVI - MARIA TAVARES FÉLIX, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 29,70m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,00m
SUL - Beco Projetada ...........................................................c/ 12,00m
LESTE - Vila Projetada ............................................................. c/ 3,65m
OESTE - Segunda Travessa João XXIII ...................................... c/ 3,65m
XXVII - ANTONIA ADÉLIA CARNEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 214,20m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 28,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 28,00m
LESTE - Rua Camaragibe ........................................................ c/ 7,65m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,65m
XXVIII - VERA LÚCIA COSTA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 18,50m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,00m
OESTE - Vila Projetada ............................................................ c/ 3,00m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 29 de outubro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 13 de novembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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