| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3012 / 1982 |
| Date | 1982-10-29 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03012/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 29/10/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - JOANA TAVARES DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 155,61m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 26,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 26,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 5,85m OESTE - Rua Camaragibe .......................................................... c/ 5,85m II - FRANCISCA CANINDÉ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 96,72m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,60m LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 6,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,20m III - RAIMUNDA JUSTINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 22,50m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,00m SUL - Vila Existente ............................................................. c/ 5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,50m IV - JOÃO FÉLIX DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 156,00m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 24,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 24,00m LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 6,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,50m V - CESILIA SOARES DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 152,95m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 26,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 26,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,75m OESTE - Rua Camaragibe ........................................................ c/ 5,75m VI - ALFREDO DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 186,00m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 30,00m LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 6,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,20m VII - MANOEL RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 155,61m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 26,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 26,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,00m OESTE - Travessa Camaragibe ................................................. c/ 5,70m VIII - MARIA LUIZA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 161,68m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 24,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 24,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 5,80m OESTE - Rua Camaragibe ........................................................ c/ 7,30m IX - SANTILHO JOÃO DE BRITO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 144,00m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 24,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 24,00m LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,00m X - MARIA SALETE ALMEIDA DE CARVALHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 152,95m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 26,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 26,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,75m OESTE - Rua Camaragibe ........................................................ c/ 5,75m XI - MANOEL OLIVEIRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 41,89m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,55m SUL - Vila Existente ............................................................. c/ 8,55m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,90m OESTE - Rua Camaragibe ........................................................ c/ 4,90m XII - CHARLES MOURA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 62,40m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 10,40m OESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 10,40m XIII - FRANCISCA RUFINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 88,50m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,70m SUL - Travessa Existente ...................................................... c/ 17,70m LESTE - Rua Saquarema . ....................................................... c/ 5,00m OESTE - Rua Antônio Félix ....................................................... c/ 5,00m XIV - WALDEMAR BARBOSA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 73,50m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,00m SUL - Travessa Existente .....................................................c/ 15,00m LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 4,90m OESTE - Rua Antônio Félix ....................................................... c/ 4,90m XV - MARIA AURORA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 109,80m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 9,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,20m OESTE - Rua Saquarema ......................................................... c/ 12,20m XVI - ANA ROSA LIMA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 60,90m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 14,50m LESTE - Rua Saquarema ......................................................... c/ 4,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,20m XVII - LOURIVAL JOAQUIM BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 49,50m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 18,00m LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 2,75m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 2,75m XVIII - MANOEL MARTINS DE SOUSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 82,45m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 9,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 9,70m LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 8,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,50m XIX - PEDRO GREGÓRIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 56,00m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 10,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 10,00m LESTE - Rua Saquarema ......................................................... c/ 5,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,60m XX - ANITA CONRADO DE ALMEIDA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 201,50m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 27,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 25,00m LESTE - I.B.D.F. ..................................................................... c/ 8,00m OESTE - Vila Existente ............................................................. c/ 7,50m . XXI - FRANCISCO MIRANDA FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 86,25m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 23,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 23,00m LESTE - I.B.D.F. .................................................................... c/ 3,75m OESTE - Vila Projetada ............................................................ c/ 3,75m XXII - FRANCISCO CANINDÉ LAURENTINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 156,80m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 28,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 28,00m LESTE - Rua Camaragibe ........................................................ c/ 5,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,60m XXIII - SABINO GENTILE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 111,54m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,60m SUL - Rua Ary Barroso ........................................................ c/ 15,60m LESTE - Rua Camaragibe ........................................................ c/ 7,15m OESTE - Travessa Camaragibe ................................................. c/ 7,15m XXIV - MARIA DAMIANA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 114,24m NORTE - Travessa Novo Mundo ............................................... c/ 16,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,80m LESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 6,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,80m XXV - LUZINETE CABRAL SIPIÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 70,40m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 11,00m LESTE - Rua Saquarema ........................................................ c/ 6,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,40m XXVI - MARIA TAVARES FÉLIX, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 29,70m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,00m SUL - Beco Projetada ...........................................................c/ 12,00m LESTE - Vila Projetada ............................................................. c/ 3,65m OESTE - Segunda Travessa João XXIII ...................................... c/ 3,65m XXVII - ANTONIA ADÉLIA CARNEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 214,20m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 28,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 28,00m LESTE - Rua Camaragibe ........................................................ c/ 7,65m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,65m XXVIII - VERA LÚCIA COSTA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 18,50m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,00m OESTE - Vila Projetada ............................................................ c/ 3,00m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 29 de outubro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 13 de novembro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito