| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3021 / 1982 |
| Date | 1982-12-08 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4929 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03021/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 08/12/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - BIANCA ANTERO DA SILVA, ROSA DE LOURDES GOMES DE SOUZA, LUCIANA ANTERO DA SILVA, SEBASTIÃO ANTERO DA SILVA, SEBASTIANA ANTERO DA SILVA e JANAINA KELLY DA SILVA, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 74,12m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 13,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 13,00m LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 5,60m OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 5,60m II - RAIMUNDA VARELA, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 258,68m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 44,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 44,60m LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 5,80m OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 5,80m III - ASSIS ANTONIO DOS SANTOS, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 85,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 12,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 12,00m LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 6,35m OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 7,90m IV - AIDA DIONÍZIO BEZERRA, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 85,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 13,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 13,00m LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 6,50m OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 6,70m V - CEZARINA ERNESTINA DOS SANTOS, Terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 318,54m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 17,40m SUL - Dunas ....................................................................... c/ 19,30m LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 14,50m OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 17,50m e Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 8,50m VI - DJANIRA FONSECA, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 146,61m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,20m LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 9,05m OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 9,05m VII - PORFÍRIO PEREIRA, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 95,98m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,20m SUL - Vila da Torre .............................................................. c/ 16,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,00m OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 5,85m VIII - FRANCISCA FRANCINETE PEREIRA SALES, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 184,20m2 NORTE - CAERN ................................................................... c/ 38,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 17,20m mais ........................................................................ c/ 23,00m LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 7,50m OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 1,50m Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 5,70m IX - JOSÉ FERREIRA MONTEIRO FILHO, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 59,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 12,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 11,80m LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 5,70m OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 4,30m X - JACI ALVES DA NOBREGA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 96,38m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,10m SUL - Vila da Torre ............................................................. c/ 6,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,80m XI - MARIA SALETE GARCIA, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 56,55m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,80m + 5,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 8,00m LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 5,80m OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 7,30m e Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 0,70m XII - MARIA FRANCISCA DA SILVA, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 81,65m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 11,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 12,00m LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 6,50m OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 7,60m XIII - FRANCISCO SILVINO DOS SANTOS, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 113,45m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 18,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 18,00m LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 6,30m OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 6,20m XIV - CELINÁRIA GOMES DE ANDRADE, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 51,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 12,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 12,00m LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 4,30m OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 4,30m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 08 de dezembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 28 de dezembro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito