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norma nº 3021/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3021 / 1982
Date 1982-12-08
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4929

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03021/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 08/12/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - BIANCA ANTERO DA SILVA, ROSA DE LOURDES GOMES DE SOUZA, LUCIANA 
ANTERO DA SILVA, SEBASTIÃO ANTERO DA SILVA, SEBASTIANA ANTERO DA SILVA e 
JANAINA KELLY DA SILVA, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 74,12m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 13,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 13,00m
LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 5,60m
OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 5,60m
II - RAIMUNDA VARELA, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 258,68m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 44,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 44,60m
LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 5,80m
OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 5,80m
III - ASSIS ANTONIO DOS SANTOS, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 85,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 12,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 12,00m
LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 6,35m
OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 7,90m
IV - AIDA DIONÍZIO BEZERRA, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 85,80m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 13,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 13,00m
LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 6,50m
OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 6,70m
V - CEZARINA ERNESTINA DOS SANTOS, Terreno situado no bairro do Tirol, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 318,54m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 17,40m
SUL - Dunas ....................................................................... c/ 19,30m
LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 14,50m
OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 17,50m
 e Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 
8,50m
VI - DJANIRA FONSECA, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 146,61m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,20m
LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 9,05m
OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 9,05m
VII - PORFÍRIO PEREIRA, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 95,98m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 16,20m
SUL - Vila da Torre .............................................................. c/ 16,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,00m
OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 5,85m
VIII - FRANCISCA FRANCINETE PEREIRA SALES, o Terreno situado no bairro do 
Tirol, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 184,20m2
NORTE - CAERN ................................................................... c/ 38,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 17,20m
 mais ........................................................................ c/ 
23,00m
LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 7,50m
OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 1,50m
 Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 
5,70m
IX - JOSÉ FERREIRA MONTEIRO FILHO, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 59,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 12,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 11,80m
LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 5,70m
OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 4,30m
X - JACI ALVES DA NOBREGA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 96,38m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,10m
SUL - Vila da Torre ............................................................. c/ 6,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,80m
XI - MARIA SALETE GARCIA, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 56,55m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,80m + 5,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 8,00m
LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 5,80m
OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 7,30m
 e Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 
0,70m
XII - MARIA FRANCISCA DA SILVA, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 81,65m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 11,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 12,00m
LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 6,50m
OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 7,60m
XIII - FRANCISCO SILVINO DOS SANTOS, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 113,45m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 18,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 18,00m
LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 6,30m
OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 6,20m
XIV - CELINÁRIA GOMES DE ANDRADE, o Terreno situado no bairro do Tirol, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 51,60m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 12,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 12,00m
LESTE - Dunas ....................................................................... c/ 4,30m
OESTE - Rua da Torre ............................................................. c/ 4,30m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 08 de dezembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 28 de dezembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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