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norma nº 3022/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3022 / 1982
Date 1982-12-08
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal
native_id4930

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03022/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 08/12/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - DARIO JANUÁRIO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 87,78 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 26,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 26,80m
LESTE - Rua do Areal ............................................................. c/ 3,35m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,35m
II - ANTONIO XAVIER MEDEIROS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 91,58 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 24,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 24,70m
LESTE - Rua Rodrigues Dias .................................................... c/ 3,80m
OESTE - Rua Monte Carlos ....................................................... c/ 3,80m
III - JOÃO BARBALHO DIAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 185,61m2
NORTE - Rua 3 de outubro ........................................................ c/ 6,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 26,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 26,90m
IV - HENIRA MARTINS DE CASTRO E SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 55,87 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,80m
OESTE - Rua do Areal .............................................................. c/ 3,65m
V - ELITA RODRIGUES DANTAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 85,54 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,80m
LESTE - Rua Monte Alegre ...................................................... c/ 4,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,80m
VI - MARIA GOMES DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 76,31 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,30m
OESTE - Rua do Areal .............................................................. c/ 3,95m
VII - JOÃO SEVERO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 92,07 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,90m
 e Rua Monte Alegre .................................................... c/ 3,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,90m
LESTE - Rua Monte Alegre ...................................................... c/ 5,00m + 1,55m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,40m
VIII - SEVERINA COSTA GOMES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 56,89 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,30m
OESTE - Rua do Areal ............................................................. c/ 3,30m
IX - MANOEL FERREIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 95,70 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,25m
OESTE - Travessa Areia Branca ....l ........................................... c/ 8,25m
X - FRANCISCA FLORÊNCIA DA SILVA DOURADO, o terreno situado no bairro das Rocas, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 115,00m2
NORTE - 2ª Travessa São Sebastião ......................................... c/ 23,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 23,00m
LESTE - Terreno Foreiro Munciipal ........................................... c/ 5,00m
OESTE - Rua São Sebastião ................................................... c/ 5,00m
XI - ANTONIO TARGINO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 82,56 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,30m
SUL - Travessa 25 de Dezembro ........................................... c/ 4,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 19,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 19,20m
XII - LUCIMAR CEZINO GOMES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 70,43 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,10m
LESTE - Rua Rodrigues Dias ................................................... c/ 4,25m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,50m
XIII - NAZARÉ ONOFRE DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 71,30 m2
NORTE - Travessa 25 de Dezembro ........................................... c/ 4,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,50m
XIV - AMÁLIA DOS ANJOS CASSIMIRO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 143,33m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,20m
LESTE - Rua Des. Lins Bahia .................................................. c/ 12,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 8,80m + 2,70m
XV - JOVINO PACIÊNCIA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 123,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,80m
LESTE - Rua Monte Alegre ...................................................... c/ 8,20m
OESTE - UFRN ....................................................................... c/ 8,20m
XVI - MANOEL JUSTINO DE SÁ, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 44,10 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,00m
OESTE - Rua Monte Alegre ....................................................... c/ 5,50m
XVII - DAMIÃO RIBEIRO DANTAS e VALDECI JUSTINO DE SÁ, o terreno situado no bairro 
das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 140,70 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,15m + 2,45m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,60m
LESTE - Rua Monte Alegre ....................................................... c/ 6,20m
OESTE - UFRN ....................................................................... c/ 4,20m
 e Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 3,40m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 08 de dezembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 28 de dezembro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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