| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3022 / 1982 |
| Date | 1982-12-08 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4930 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03022/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 08/12/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - DARIO JANUÁRIO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 87,78 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 26,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 26,80m LESTE - Rua do Areal ............................................................. c/ 3,35m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,35m II - ANTONIO XAVIER MEDEIROS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 91,58 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 24,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 24,70m LESTE - Rua Rodrigues Dias .................................................... c/ 3,80m OESTE - Rua Monte Carlos ....................................................... c/ 3,80m III - JOÃO BARBALHO DIAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 185,61m2 NORTE - Rua 3 de outubro ........................................................ c/ 6,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 26,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 26,90m IV - HENIRA MARTINS DE CASTRO E SOUZA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 55,87 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,80m OESTE - Rua do Areal .............................................................. c/ 3,65m V - ELITA RODRIGUES DANTAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 85,54 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,80m LESTE - Rua Monte Alegre ...................................................... c/ 4,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,80m VI - MARIA GOMES DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 76,31 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 18,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,30m OESTE - Rua do Areal .............................................................. c/ 3,95m VII - JOÃO SEVERO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 92,07 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 12,90m e Rua Monte Alegre .................................................... c/ 3,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,90m LESTE - Rua Monte Alegre ...................................................... c/ 5,00m + 1,55m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,40m VIII - SEVERINA COSTA GOMES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 56,89 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,30m OESTE - Rua do Areal ............................................................. c/ 3,30m IX - MANOEL FERREIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 95,70 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,25m OESTE - Travessa Areia Branca ....l ........................................... c/ 8,25m X - FRANCISCA FLORÊNCIA DA SILVA DOURADO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 115,00m2 NORTE - 2ª Travessa São Sebastião ......................................... c/ 23,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 23,00m LESTE - Terreno Foreiro Munciipal ........................................... c/ 5,00m OESTE - Rua São Sebastião ................................................... c/ 5,00m XI - ANTONIO TARGINO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 82,56 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,30m SUL - Travessa 25 de Dezembro ........................................... c/ 4,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 19,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 19,20m XII - LUCIMAR CEZINO GOMES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 70,43 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 16,10m LESTE - Rua Rodrigues Dias ................................................... c/ 4,25m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,50m XIII - NAZARÉ ONOFRE DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 71,30 m2 NORTE - Travessa 25 de Dezembro ........................................... c/ 4,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 15,50m XIV - AMÁLIA DOS ANJOS CASSIMIRO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 143,33m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 11,20m LESTE - Rua Des. Lins Bahia .................................................. c/ 12,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 8,80m + 2,70m XV - JOVINO PACIÊNCIA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 123,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 15,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 14,80m LESTE - Rua Monte Alegre ...................................................... c/ 8,20m OESTE - UFRN ....................................................................... c/ 8,20m XVI - MANOEL JUSTINO DE SÁ, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 44,10 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 8,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,00m OESTE - Rua Monte Alegre ....................................................... c/ 5,50m XVII - DAMIÃO RIBEIRO DANTAS e VALDECI JUSTINO DE SÁ, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 140,70 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,15m + 2,45m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,60m LESTE - Rua Monte Alegre ....................................................... c/ 6,20m OESTE - UFRN ....................................................................... c/ 4,20m e Terreno Foreiro Municipal ........................................ c/ 3,40m Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 08 de dezembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 28 de dezembro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito