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norma nº 3023/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3023 / 1982
Date 1982-12-08
EmentaAutoriza a conceder em aforamento Terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4931

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03023/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 08/12/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento Terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - MARIA JOSÉ FERNANDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 61,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 10,20m
SUL - Rua Aluizio Alves ..................................................... c/ 10,20m
LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 6,00m
II - MARIA ANTONIA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 56,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 10,0m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 10,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,60m
OESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 5,60m
III - JOÃO JUSTINO DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 126,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 18,00m
LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 7,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 7,00m
IV - MARIA CONCEIÇÃO MARTINS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 68,08m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 14,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 14,80m
LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 5,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 4,20m
V - JOSÉ MARCOLINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 80,00m2
NORTE - Travessa Existente ................................................... c/ 10,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 10,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 8,00m
OESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 8,00m
VI - FRANCISCO BALBINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 58,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 10,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 10,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 5,80m
OESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 5,80m
VII - JOSEFA FÉLIX DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 39,60m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 6,60m
SUL - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 6,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,00m
OESTE - Rua Camaragibe ........................................................ c/ 6,00m
VIII - JOSÉ SILVESTRE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 89,25m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 21,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 21,00m
LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 4,25m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 4,25m
IX - EDITH FABRÍCIO DE SOUSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 45,90m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 10,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 10,20m
LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 4,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 4,50m
X - MARIA NOVA MEDEIROS BERNARD, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 119,70m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 28,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 28,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 4,20m
OESTE - Rua Camagibe .......................................................... c/ 4,20m
XI - OTONIEL BARBOSA PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 63,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 21,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 21,00m
LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 3,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 3,00m
XII - SEVERINO RAMOS PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 60,90m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 21,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 21,00m
LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 2,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 2,90m
XIII - JEANE DA SILVA LIMA; LENIVALDO DOS SANTOS; LUCIENE DOS SANTOS e 
LUCIANO FRANCIOLI DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 100,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,00m
LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 5,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 5,00m
XIV - FRANCISCO CANINDÉ XAVIER, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 78,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 13,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 13,00m
LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 6,00m
XV - JOSÉ DIAS DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 117,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 13,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 13,00m
LESTE - Rua Camaragibe ..................................................... c/ 9,00m
OESTE - Travessa Camaragibe ................................................ c/ 9,00m
XVI - MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 67,20m2
NORTE - Travessa Existente ................................................... c/ 9,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 9,60m
LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 7,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 7,00m
XVII - RAIMUNDO JOSINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 80,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 16,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 16,00m
LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 5,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 5,00m
XVIII - MARIA ZILDA DA FÉ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 40,60m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 7,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 7,00m
LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 5,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 5,80m
XIX - MANOEL EDIMAR DE MESQUITA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 100,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,00m
LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 5,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 5,00m
XX - MARIA CATARINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 86,40m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 18,00m
LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 4,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 4,80m
XXI - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro 
de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 70,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,00m
LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 3,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 3,50m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 08 de dezembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 11 de janeiro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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