| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3023 / 1982 |
| Date | 1982-12-08 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento Terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03023/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 08/12/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento Terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - MARIA JOSÉ FERNANDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 61,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 10,20m SUL - Rua Aluizio Alves ..................................................... c/ 10,20m LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 6,00m II - MARIA ANTONIA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 56,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 10,0m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 10,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,60m OESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 5,60m III - JOÃO JUSTINO DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 126,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 18,00m LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 7,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 7,00m IV - MARIA CONCEIÇÃO MARTINS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 68,08m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 14,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 14,80m LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 4,20m V - JOSÉ MARCOLINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 80,00m2 NORTE - Travessa Existente ................................................... c/ 10,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 10,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 8,00m OESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 8,00m VI - FRANCISCO BALBINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 58,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 10,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 10,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 5,80m OESTE - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 5,80m VII - JOSEFA FÉLIX DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 39,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 6,60m SUL - Rua Camaragibe ....................................................... c/ 6,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 6,00m OESTE - Rua Camaragibe ........................................................ c/ 6,00m VIII - JOSÉ SILVESTRE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 89,25m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 21,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 21,00m LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 4,25m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 4,25m IX - EDITH FABRÍCIO DE SOUSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 45,90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 10,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 10,20m LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 4,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 4,50m X - MARIA NOVA MEDEIROS BERNARD, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 119,70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 28,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 28,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 4,20m OESTE - Rua Camagibe .......................................................... c/ 4,20m XI - OTONIEL BARBOSA PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 63,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 21,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 21,00m LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 3,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 3,00m XII - SEVERINO RAMOS PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 60,90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 21,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 21,00m LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 2,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 2,90m XIII - JEANE DA SILVA LIMA; LENIVALDO DOS SANTOS; LUCIENE DOS SANTOS e LUCIANO FRANCIOLI DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 100,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,00m LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 5,00m XIV - FRANCISCO CANINDÉ XAVIER, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 78,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 13,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 13,00m LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 6,00m XV - JOSÉ DIAS DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 117,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 13,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 13,00m LESTE - Rua Camaragibe ..................................................... c/ 9,00m OESTE - Travessa Camaragibe ................................................ c/ 9,00m XVI - MARIA DE FÁTIMA GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 67,20m2 NORTE - Travessa Existente ................................................... c/ 9,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 9,60m LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 7,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 7,00m XVII - RAIMUNDO JOSINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 80,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 16,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 16,00m LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 5,00m XVIII - MARIA ZILDA DA FÉ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 40,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 7,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 7,00m LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 5,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 5,80m XIX - MANOEL EDIMAR DE MESQUITA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 100,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,00m LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 5,00m XX - MARIA CATARINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 86,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 18,00m LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 4,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 4,80m XXI - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 70,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,00m LESTE - Rua Camaragibe ...................................................... c/ 3,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .......................................... c/ 3,50m Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 08 de dezembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 11 de janeiro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito