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norma nº 3024/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3024 / 1982
Date 1982-12-08
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4932

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03024/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 08/12/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - LUÍS BALBINO DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 39,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 2,80m
SUL - Rua Otoniel Menezes ................................................... c/ 2,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 16,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 16,00m
II - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 170,77m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 6,90m
SUL - Rua Otoniel Menezes ................................................... c/ 6,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 25,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 25,30m
III - MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 88,08m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 3,80m
SUL - Rua Otoniel Menezes ................................................... c/ 4,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 22,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 22,60m
IV - MARÍLIA DA SILVA SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 93,48m2
NORTE - Rua da Estrela ............................................................. c/ 6,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 5,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 15,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 15,20m
V - ADALGISA DE SOUZA E SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 36,26m2
NORTE - Rua Otoniel Menezes ....................................................c/ 7,40m
SUL - PETROBRÁS ............................................................... c/ 7,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 3,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 6,30m
VI - MARIA AMÉLIA DIAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 64,50m2
NORTE - Rua da Estrela ............................................................. c/ 4,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 15,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 15,00m
VII - JOANA VIRGINIA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 22,14m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 8,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 8,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 2,70m
OESTE - Travessa da Estrela .......................................................c/ 2,70m
VIII - MARIA LÚCIA INÊS, ANTONIO DO NASCIMENTO, MARIA ZULEIDE DO NASCIMENTO, 
MARIA INÊS NASCIMENTO DE ANDRADE e PEDRO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de 
Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 219,39m2
NORTE - Rua da Estrela ............................................................. c/ 7,70m
SUL - Rua Otoniel Menezes ................................................... c/ 6,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 29,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 32,20m
IX - FRANCISCO ANTUNES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 122,10m2
NORTE - Rua da Estrela ............................................................. c/ 3,80m
SUL - Rua Otoniel Menezes ..... .............................................. c/ 4,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 30,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m
X - MARIA DAS DORES LOPES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 198,17m2
NORTE - Rua da Estrela ............................................................. c/ 6,30m
SUL - Rua Otoniel Menezes .................................................... c/ 7,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 29,30m
OESTE - Travessa da Estrela .......................................................c/ 30,00m
XI - ELEOTÉRIO GONÇALVES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 60,23m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 10,10m + 
2,90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 13,00m
LESTE - Rua Bela Vista ............................................................. c/ 4,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,40m
XII - MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES SOUTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 63,14m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,40m
LESTE - Rua Rodrigues Dias ....................................................... c/ 3,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,00m
XIII - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 33,33m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 2,95m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 2,95m
LESTE - Rua Bela Vista ............................................................. c/ 11,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 11,30m
XIV - JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 67,83m2
NORTE - Rua da Estrela ............................................................. c/ 5,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 5,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 13,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 13,30m
XV - MARIA DA CRUZ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 34,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 9,00m
SUL - Travessa Existente ........................................................ c/ 9,00m
LESTE - Rua Bela Vista ............................................................ c/ 3,80m
OESTE - Rua da Estrela ............................................................... c/ 3,80m
XVI - MARIA BEATRIZ DE ARAÚJO BORGES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 54,67m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 14,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 14,20m
LESTE - Rua Bela Vista ............................................................. c/ 3,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,50m
XVII - TEREZINHA BARBOSA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 164,09m2
NORTE - Rua da Estrela ............................................................. c/ 6,10m
SUL - Rua Otoniel Menezes .................................................... c/ 6,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 26,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 26,90m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 08 de dezembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 11 de janeiro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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