| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3024 / 1982 |
| Date | 1982-12-08 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4932 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03024/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 08/12/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - LUÍS BALBINO DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 39,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 2,80m SUL - Rua Otoniel Menezes ................................................... c/ 2,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 16,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 16,00m II - FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 170,77m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 6,90m SUL - Rua Otoniel Menezes ................................................... c/ 6,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 25,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 25,30m III - MARIA DAS DORES GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 88,08m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 3,80m SUL - Rua Otoniel Menezes ................................................... c/ 4,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 22,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 22,60m IV - MARÍLIA DA SILVA SANTOS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 93,48m2 NORTE - Rua da Estrela ............................................................. c/ 6,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 5,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 15,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 15,20m V - ADALGISA DE SOUZA E SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 36,26m2 NORTE - Rua Otoniel Menezes ....................................................c/ 7,40m SUL - PETROBRÁS ............................................................... c/ 7,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 3,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 6,30m VI - MARIA AMÉLIA DIAS, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 64,50m2 NORTE - Rua da Estrela ............................................................. c/ 4,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 15,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 15,00m VII - JOANA VIRGINIA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 22,14m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 8,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 8,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 2,70m OESTE - Travessa da Estrela .......................................................c/ 2,70m VIII - MARIA LÚCIA INÊS, ANTONIO DO NASCIMENTO, MARIA ZULEIDE DO NASCIMENTO, MARIA INÊS NASCIMENTO DE ANDRADE e PEDRO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 219,39m2 NORTE - Rua da Estrela ............................................................. c/ 7,70m SUL - Rua Otoniel Menezes ................................................... c/ 6,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 29,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 32,20m IX - FRANCISCO ANTUNES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 122,10m2 NORTE - Rua da Estrela ............................................................. c/ 3,80m SUL - Rua Otoniel Menezes ..... .............................................. c/ 4,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 30,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m X - MARIA DAS DORES LOPES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 198,17m2 NORTE - Rua da Estrela ............................................................. c/ 6,30m SUL - Rua Otoniel Menezes .................................................... c/ 7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 29,30m OESTE - Travessa da Estrela .......................................................c/ 30,00m XI - ELEOTÉRIO GONÇALVES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 60,23m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 10,10m + 2,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 13,00m LESTE - Rua Bela Vista ............................................................. c/ 4,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,40m XII - MARIA DA CONCEIÇÃO GUEDES SOUTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 63,14m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,40m LESTE - Rua Rodrigues Dias ....................................................... c/ 3,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,00m XIII - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 33,33m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 2,95m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 2,95m LESTE - Rua Bela Vista ............................................................. c/ 11,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 11,30m XIV - JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 67,83m2 NORTE - Rua da Estrela ............................................................. c/ 5,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 5,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 13,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 13,30m XV - MARIA DA CRUZ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 34,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 9,00m SUL - Travessa Existente ........................................................ c/ 9,00m LESTE - Rua Bela Vista ............................................................ c/ 3,80m OESTE - Rua da Estrela ............................................................... c/ 3,80m XVI - MARIA BEATRIZ DE ARAÚJO BORGES, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 54,67m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 14,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 14,20m LESTE - Rua Bela Vista ............................................................. c/ 3,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,50m XVII - TEREZINHA BARBOSA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 164,09m2 NORTE - Rua da Estrela ............................................................. c/ 6,10m SUL - Rua Otoniel Menezes .................................................... c/ 6,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 26,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 26,90m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 08 de dezembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 11 de janeiro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito