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norma nº 3025/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3025 / 1982
Date 1982-12-14
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4933

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03025/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 14/12/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - MARIA RITA PINHEIRO BEZERRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 119,18m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,90m
SUL - Rua Café Filho .......................................................... c/ 5,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,20m
II - JOANA SOTERO BATISTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 96,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,80m
SUL - Rua Café Filho .......................................................... c/ 4,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,20m
III - VITORIANO FERREIRA DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 143,21m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,80m
SUL - Rua Café Filho .......................................................... c/ 7,38m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,20m
IV - FORTUNATO BATISTA DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 139,07m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,80m
SUL - Rua Café Filho .......................................................... c/ 6,97m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,20m
V - PEDRO CARNEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 130,29m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,25m
SUL - Rua Café Filho .......................................................... c/ 6,65m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,20m
VI - ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 85,69m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,35m
SUL - Rua Miramar .............................................................. c/ 4,35m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 19,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 19,70m
VII - PAULO BEZERRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 104,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,50m
OESTE - Rua do Areal .............................................................. c/ 5,50m
VIII - MARIA LÚCIA SILVA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 110,66m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,90m
SUL - Rua Café Filho .......................................................... c/ 4,85m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 22,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 22,70m
IX - MAXIMINA FERNANDES DA ROCHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 55,86m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,90m
SUL - Rua Miramar ............................................................. c/ 4,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 11,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 11,40m
X - DEOLINDA BEZERRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 90,30m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,25m
OESTE - Rua do Areal ............................................................. c/ 4,35m
XI - ZESIAN PAIVA DE MORAIS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 106,40m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,60m
SUL - Rua Miramar .. .......................................................... c/ 5,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 19,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 19,00m
XII - GILVANISE BAROBSA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 93,03m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,20m
SUL - Rua Miramar .. .......................................................... c/ 5,15m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 19,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 19,90m
XIII - SEBASTIÃO BEZERRA DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 51,12m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,50m
SUL - Rua Café Filho .......................................................... c/ 3,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 14,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 14,40m
XIV - MARINA FÉLIX TAVARES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 66,12m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,60m
OESTE - Rua do Areal .............................................................. c/ 4,00m
XV - ORLANDO DE LIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 128,10m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,10m
SUL - Rua Miramar ............................................................. c/ 6,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 21,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 21,00m
XVI - MARIA ZULEIDE DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 36,27m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,80m
LESTE - Rua Monte Carlos ....................................................... c/ 4,50m
OESTE - Beco Existente ........................................................... c/ 4,80m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 14 de dezembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 11 de janeiro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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