| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3025 / 1982 |
| Date | 1982-12-14 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03025/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 14/12/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - MARIA RITA PINHEIRO BEZERRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 119,18m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,90m SUL - Rua Café Filho .......................................................... c/ 5,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,20m II - JOANA SOTERO BATISTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 96,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,80m SUL - Rua Café Filho .......................................................... c/ 4,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,20m III - VITORIANO FERREIRA DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 143,21m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,80m SUL - Rua Café Filho .......................................................... c/ 7,38m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,20m IV - FORTUNATO BATISTA DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 139,07m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,80m SUL - Rua Café Filho .......................................................... c/ 6,97m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,20m V - PEDRO CARNEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 130,29m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,25m SUL - Rua Café Filho .......................................................... c/ 6,65m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 20,20m VI - ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 85,69m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,35m SUL - Rua Miramar .............................................................. c/ 4,35m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 19,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 19,70m VII - PAULO BEZERRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 104,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 19,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 5,50m OESTE - Rua do Areal .............................................................. c/ 5,50m VIII - MARIA LÚCIA SILVA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 110,66m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,90m SUL - Rua Café Filho .......................................................... c/ 4,85m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 22,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 22,70m IX - MAXIMINA FERNANDES DA ROCHA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 55,86m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,90m SUL - Rua Miramar ............................................................. c/ 4,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 11,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 11,40m X - DEOLINDA BEZERRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 90,30m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 21,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 4,25m OESTE - Rua do Areal ............................................................. c/ 4,35m XI - ZESIAN PAIVA DE MORAIS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 106,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 5,60m SUL - Rua Miramar .. .......................................................... c/ 5,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 19,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 19,00m XII - GILVANISE BAROBSA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 93,03m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 4,20m SUL - Rua Miramar .. .......................................................... c/ 5,15m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 19,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 19,90m XIII - SEBASTIÃO BEZERRA DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 51,12m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 3,50m SUL - Rua Café Filho .......................................................... c/ 3,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 14,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 14,40m XIV - MARINA FÉLIX TAVARES, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 66,12m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 17,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 3,60m OESTE - Rua do Areal .............................................................. c/ 4,00m XV - ORLANDO DE LIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 128,10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 6,10m SUL - Rua Miramar ............................................................. c/ 6,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 21,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ........................................... c/ 21,00m XVI - MARIA ZULEIDE DE LIMA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 36,27m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 7,80m LESTE - Rua Monte Carlos ....................................................... c/ 4,50m OESTE - Beco Existente ........................................................... c/ 4,80m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 14 de dezembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 11 de janeiro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito