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norma nº 3026/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3026 / 1982
Date 1982-12-14
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4934

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03026/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 14/12/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - JOSÉ BALTAZAR DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 134,40m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 24,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 24,00m
LESTE - Travessa São Pedro ...................................................... c/ 5,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 5,60m
II - GASPAR JOSÉ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 116,48m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 22,40m
SUL - Rua Ari Barroso ............................................................ c/ 22,40m
LESTE - Travessa São Pedro ...................................................... c/ 5,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 5,20m
III - JOSEFA PAULINO GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 144,05m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,40m + 
13,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,70m
LESTE - Rua Antonio Félix .... ..................................................... c/ 7,20m
OESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 0,40m + 6,50m
IV - EDILSON EUFRAZIO BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 49,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 3,00m
OESTE - Rua Atalaia .................................................................. c/ 3,00m
V - RENICE MOREIRA GALVÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 106,17m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,50m
LESTE - Rua Atalaia ................................................................. . c/ 7,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 6,70m
VI - NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA BISPO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 133,33m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 19,90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 19,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. . c/ 
6,70m
OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 6,70m
VII - SEBASTIÃO CARNEIRO DE BRITO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 107,10m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,00m
LESTE - Rua Atalaia ................................................................. . c/ 6,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 6,30m
VIII - MARIA DAS DORES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 124,16m2
NORTE - Rua Aluizio Alves ......................................................... c/ 9,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 9,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 12,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 12,80m
IX - ANTONIA ALVES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 35,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. . c/ 
5,00m
OESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 5,00m
X - JULIA BATISTA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 95,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 19,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 19,00m
LESTE - Rua Camaragibe ......................................................... . c/ 5,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 5,00m
XI - MARIA DA GLÓRIA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 80,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 10,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 10,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. . c/ 
8,00m
OESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 8,00m
XII - JOÃO DAVID FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 65,70m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,00m
LESTE - Rua Camaragibe ......................................................... . c/ 3,65m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 3,65m
XIII - ANTONIO MIGUEL DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 125,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 25,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 25,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. . c/ 
5,00m
OESTE - Rua Atalaia .................................................................. c/ 5,00m
XIV - IOLANDA BIVAR DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 80,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. . c/ 
5,00m
OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 5,00m
XV - JOSÉ ALBINO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 69,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,00m
LESTE - Rua Camaragibe ......................................................... . c/ 4,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 4,60m
XVI - MARIA SALETE FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 123,20m2
NORTE - Rua Alto da Bacia ......................................................... c/ 15,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,40m
LESTE - Rua Camaragibe ......................................................... . c/ 8,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 8,00m
XVII - LUCIENE DE OLIVEIRA RODRIGUES, MARIA DAS DORES RODRGUES DA 
SO;VA e LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA , o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 68,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. . c/ 
3,40m
OESTE - Rua Atalaia .................................................................. c/ 3,40m
XVIII - PEDRO FERNANDES CAMPOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 120,60m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,00m
LESTE - Rua Camaragibe ......................................................... . c/ 6,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 6,70m
XIX - MARIA DO CARMO CORREIA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 56,09m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ . c/ 3,55m
OESTE - Rua Atalaia .................................................................. c/ 3,55m
XX - NEUZA PEDROZA DE MACEDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 153,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 30,00m
LESTE - Rua Camaragibe ......................................................... . c/ 5,10m
OESTE - Rua Jaboatão ............................................................... c/ 5,10m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 14 de dezembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 11 de janeiro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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