| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3026 / 1982 |
| Date | 1982-12-14 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4934 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03026/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 14/12/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - JOSÉ BALTAZAR DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 134,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 24,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 24,00m LESTE - Travessa São Pedro ...................................................... c/ 5,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 5,60m II - GASPAR JOSÉ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 116,48m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 22,40m SUL - Rua Ari Barroso ............................................................ c/ 22,40m LESTE - Travessa São Pedro ...................................................... c/ 5,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 5,20m III - JOSEFA PAULINO GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 144,05m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,40m + 13,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,70m LESTE - Rua Antonio Félix .... ..................................................... c/ 7,20m OESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 0,40m + 6,50m IV - EDILSON EUFRAZIO BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 49,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 3,00m OESTE - Rua Atalaia .................................................................. c/ 3,00m V - RENICE MOREIRA GALVÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 106,17m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,50m LESTE - Rua Atalaia ................................................................. . c/ 7,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 6,70m VI - NILSON JOSÉ DE OLIVEIRA BISPO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 133,33m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 19,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 19,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. . c/ 6,70m OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 6,70m VII - SEBASTIÃO CARNEIRO DE BRITO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 107,10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,00m LESTE - Rua Atalaia ................................................................. . c/ 6,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 6,30m VIII - MARIA DAS DORES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 124,16m2 NORTE - Rua Aluizio Alves ......................................................... c/ 9,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 9,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 12,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 12,80m IX - ANTONIA ALVES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 35,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. . c/ 5,00m OESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 5,00m X - JULIA BATISTA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 95,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 19,00m LESTE - Rua Camaragibe ......................................................... . c/ 5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 5,00m XI - MARIA DA GLÓRIA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 80,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 10,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 10,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. . c/ 8,00m OESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 8,00m XII - JOÃO DAVID FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 65,70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,00m LESTE - Rua Camaragibe ......................................................... . c/ 3,65m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 3,65m XIII - ANTONIO MIGUEL DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 125,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 25,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 25,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. . c/ 5,00m OESTE - Rua Atalaia .................................................................. c/ 5,00m XIV - IOLANDA BIVAR DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 80,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. . c/ 5,00m OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 5,00m XV - JOSÉ ALBINO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 69,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,00m LESTE - Rua Camaragibe ......................................................... . c/ 4,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 4,60m XVI - MARIA SALETE FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 123,20m2 NORTE - Rua Alto da Bacia ......................................................... c/ 15,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,40m LESTE - Rua Camaragibe ......................................................... . c/ 8,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 8,00m XVII - LUCIENE DE OLIVEIRA RODRIGUES, MARIA DAS DORES RODRGUES DA SO;VA e LUCIMAR RODRIGUES DA SILVA , o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 68,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. . c/ 3,40m OESTE - Rua Atalaia .................................................................. c/ 3,40m XVIII - PEDRO FERNANDES CAMPOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 120,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,00m LESTE - Rua Camaragibe ......................................................... . c/ 6,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..............................................c/ 6,70m XIX - MARIA DO CARMO CORREIA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 56,09m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................ . c/ 3,55m OESTE - Rua Atalaia .................................................................. c/ 3,55m XX - NEUZA PEDROZA DE MACEDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 153,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 30,00m LESTE - Rua Camaragibe ......................................................... . c/ 5,10m OESTE - Rua Jaboatão ............................................................... c/ 5,10m Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 14 de dezembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 11 de janeiro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito