| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3027 / 1982 |
| Date | 1982-12-14 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03027/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 14/12/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - MARCOS SEVERO BEZERRA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 52,50m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 10,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 10,50m LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 5,00m OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 5,00m II - MARIA DAS DORES SILVA OLIVEIRA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 40,94m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 7,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 7,20m LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 5,70m OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 5,70m III - SEVERINO DAMIÃO HENRIQUE, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 80,00m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 12,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 14,20m LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 4,75m OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 7,40m IV - LUZINETE FLOR DA SILVA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 67,00m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 10,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 10,80m LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 6,20m OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 6,20m V - LUTÉCIO FREIRE DA SILVA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 78,84m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................................... c/ 10,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 10,80m LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 7,30m OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 7,30m VI - JOSÉ ALVES DA SILVA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 81,43m NORTE - Vila da Torre ........................................................................ c/ 17,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 17,85m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 4,40m OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 4,75m VII - MANOEL SEVERIANO DANTAS, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 104,10m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 15,00m SUL - CAERN ................................................................................ c/ 12,00m LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 9,00m OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 6,60m VIII - JOSÉ NAZARENO MATIAS, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 67,50m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 15,00m LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 4,50m OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 4,50m IX - ANTONIO FLOR DA SILVA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 33,20m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 8,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 8,30m LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 4,00m OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 4,00m X - JOAQUIM DE PAULA NETO, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 45,24m NORTE - U.F.R.N............................................................................... c/ 8,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 8,70m LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 5,20m OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 5,20m XI - ERIDULCE FREIRE DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 63,08m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 8,30m SUL - U.F.R.N................................................................................ c/ 8,30m LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 5,20m OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 5,20m XII - EDILSON MEDEIROS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 55,68m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 11,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 11,80m LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 4,50m OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 5,10m XIII - MARLEIDE MARIA SILVA DE MIRANDA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 47,43m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 9,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 9,30m LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 5,10m OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 5,10m XIV - LUIZETE MOURA PATRÍCIO, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 33,50m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 10,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 10,50m LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 3,20m OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 3,20m XV - SALETE FRAGA SANTOS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 64,38m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 11,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 11,60m LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 5,40m OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 5,70m XVI - BENEDITO MARINHO DA SILVA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 43,05m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 10,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 10,50m LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 4,10m OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 4,10m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 14 de dezembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 11 de janeiro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito