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norma nº 3027/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3027 / 1982
Date 1982-12-14
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4935

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03027/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 14/12/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - MARCOS SEVERO BEZERRA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 52,50m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 10,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 10,50m
LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 5,00m
OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 5,00m
II - MARIA DAS DORES SILVA OLIVEIRA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 40,94m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 7,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 7,20m
LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 5,70m
OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 5,70m
III - SEVERINO DAMIÃO HENRIQUE, o terreno situado no bairro do Tirol, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 80,00m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 12,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 14,20m
LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 4,75m
OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 7,40m
IV - LUZINETE FLOR DA SILVA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 67,00m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 10,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 10,80m
LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 6,20m
OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 6,20m
V - LUTÉCIO FREIRE DA SILVA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 78,84m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ...................................................... c/ 10,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 10,80m
LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 7,30m
OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 7,30m
VI - JOSÉ ALVES DA SILVA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 81,43m
NORTE - Vila da Torre ........................................................................ c/ 17,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 17,85m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 4,40m
OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 4,75m
VII - MANOEL SEVERIANO DANTAS, o terreno situado no bairro do Tirol, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 104,10m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 15,00m
SUL - CAERN ................................................................................ c/ 12,00m
LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 9,00m
OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 6,60m
VIII - JOSÉ NAZARENO MATIAS, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 67,50m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 15,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 15,00m
LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 4,50m
OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 4,50m
IX - ANTONIO FLOR DA SILVA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 33,20m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 8,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 8,30m
LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 4,00m
OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 4,00m
X - JOAQUIM DE PAULA NETO, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 45,24m
NORTE - U.F.R.N............................................................................... c/ 8,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 8,70m
LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 5,20m
OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 5,20m
XI - ERIDULCE FREIRE DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro do Tirol, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 63,08m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 8,30m
SUL - U.F.R.N................................................................................ c/ 8,30m
LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 5,20m
OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 5,20m
XII - EDILSON MEDEIROS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro do Tirol, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 55,68m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 11,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 11,80m
LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 4,50m
OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 5,10m
XIII - MARLEIDE MARIA SILVA DE MIRANDA, o terreno situado no bairro do Tirol, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 47,43m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 9,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 9,30m
LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 5,10m
OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 5,10m
XIV - LUIZETE MOURA PATRÍCIO, o terreno situado no bairro do Tirol, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 33,50m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 10,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 10,50m
LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 3,20m
OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 3,20m
XV - SALETE FRAGA SANTOS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro do Tirol, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 64,38m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 11,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 11,60m
LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 5,40m
OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 5,70m
XVI - BENEDITO MARINHO DA SILVA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 43,05m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 10,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ....................................................... c/ 10,50m
LESTE - Dunas .................................................................................. c/ 4,10m
OESTE - Rua da Torre ........................................................................ c/ 4,10m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 14 de dezembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 11 de janeiro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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