| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3028 / 1982 |
| Date | 1982-12-14 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03028/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 14/12/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - MARIA DO CARMO DANTAS DA SILVA, MARIA DO CÉU DANTAS DA SILVA e RITA DANTAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 48,23m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 9,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 9,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,30m OESTE - Travessa Camaragibe .................................................... c/ 5,30m II - MARIA ELIZABETH DE LIMA GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 118,80m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 5,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,40m LESTE - Travessa Camaragibe ..................................................... c/ 22,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 22,00m III - JOÃO XAVIER, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 174,00m NORTE - 9ª Travessa João XXIII .................................................... c/ 5,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 30,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 30,00m IV - MARIA DA SILVA OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 50,46m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 8,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 8,70m LESTE - 9ª Travessa João XXIII ................................................... c/ 5,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 5,80m V - TEREZINHA ROMÃO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 75,46m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 14,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 14,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,90m OESTE - Rua Atalaia .................................................................... c/ 4,90m VI - AGRIPINO LUIZ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 64,24m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 14,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 14,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,40m OESTE - Travessa Camaragibe ..................................................... c/ 4,40m VII - NAZARENO PAULINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 126,00m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 20,00m LESTE - Travessa Camaragibe ..................................................... c/ 6,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 6,30m VIII - JOSÉ FIRMINO DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 117,60m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 21,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 21,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,60m OESTE - Travessa Camaragibe ..................................................... c/ 5,60m IX - SANDOVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 130,20m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 21,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 21,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,20m OESTE - Travessa Camaragibe ..................................................... c/ 6,20m X - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 26,48m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 5,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,40m LESTE - Travessa Camaragibe ..................................................... c/ 4,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 4,90m XI - JOSÉ MOREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 148,50m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 5,40m SUL - 9ª Travessa João XXIII .................................................... c/ 5,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 27,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 5,40m XII - JOSÉ NILSON PINHEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 217,50m NORTE - 5ª Travessa João XXIII ................................................... c/ 7,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 30,00m XIII - JOSÉ RABELO NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 218,50m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 5,60m SUL - 5ª Travessa João XXIII .... ............................................... c/ 5,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 38,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 38,00m XIVI - JOÃO DA CUNHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 162,25m NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 5,90m SUL - 9ª Travessa João XXIII .................................................... c/ 5,90m LESTE - Travessa Camaragibe ..................................................... c/ 27,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 27,50m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 14 de dezembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 11 de janeiro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito