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norma nº 3028/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3028 / 1982
Date 1982-12-14
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4936

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03028/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 14/12/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - MARIA DO CARMO DANTAS DA SILVA, MARIA DO CÉU DANTAS DA SILVA e 
RITA DANTAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 48,23m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 9,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 9,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,30m
OESTE - Travessa Camaragibe .................................................... c/ 5,30m
II - MARIA ELIZABETH DE LIMA GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 118,80m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 5,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,40m
LESTE - Travessa Camaragibe ..................................................... c/ 22,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 22,00m
III - JOÃO XAVIER, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 174,00m
NORTE - 9ª Travessa João XXIII .................................................... c/ 5,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 30,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 30,00m
IV - MARIA DA SILVA OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 50,46m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 8,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 8,70m
LESTE - 9ª Travessa João XXIII ................................................... c/ 5,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 5,80m
V - TEREZINHA ROMÃO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 75,46m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 14,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 14,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,90m
OESTE - Rua Atalaia .................................................................... c/ 4,90m
VI - AGRIPINO LUIZ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 64,24m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 14,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 14,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,40m
OESTE - Travessa Camaragibe ..................................................... c/ 4,40m
VII - NAZARENO PAULINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 126,00m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 20,00m
LESTE - Travessa Camaragibe ..................................................... c/ 6,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 6,30m
VIII - JOSÉ FIRMINO DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 117,60m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 21,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 21,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,60m
OESTE - Travessa Camaragibe ..................................................... c/ 5,60m
IX - SANDOVAL RODRIGUES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 130,20m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 21,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 21,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,20m
OESTE - Travessa Camaragibe ..................................................... c/ 6,20m
X - MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 26,48m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 5,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,40m
LESTE - Travessa Camaragibe ..................................................... c/ 4,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 4,90m
XI - JOSÉ MOREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 148,50m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 5,40m
SUL - 9ª Travessa João XXIII .................................................... c/ 5,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 27,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 5,40m
XII - JOSÉ NILSON PINHEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 217,50m
NORTE - 5ª Travessa João XXIII ................................................... c/ 7,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 7,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 30,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 30,00m
XIII - JOSÉ RABELO NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 218,50m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 5,60m
SUL - 5ª Travessa João XXIII .... ............................................... c/ 5,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 38,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 38,00m
XIVI - JOÃO DA CUNHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 162,25m
NORTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 5,90m
SUL - 9ª Travessa João XXIII .................................................... c/ 5,90m
LESTE - Travessa Camaragibe ..................................................... c/ 27,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 27,50m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 14 de dezembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 11 de janeiro de 1982.
José Agripino Maia - Prefeito

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