| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3032 / 1982 |
| Date | 1982-12-21 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a entidade que especifica. |
| native_id | 4940 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03032/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 21/12/1982 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a entidade que especifica. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica reconhecido como de Utilidade Pública Municipal o "Lar Espírita Vovó Albanira", com sede e foro nesta Capital. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 21 de dezembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 04 de janeiro de 1982. José Agripino Maia - Prefeito