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norma nº 3038/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3038 / 1982
Date 1982-12-23
EmentaAutoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4946

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03038/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 23/12/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a LIDIA VIANA DA 
SILVA, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE - Avenida Nascimento Castro .................................. c/ 25,80m
SUL - Lídia Viana da Silva ............................................. c/ 25,30m
LESTE - Rua dos Potiguares .............................................. c/ 22,50m
OESTE - Arnóbio de Oliveira Costa ..................................... . c/ 22,50m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 23 de dezembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 04 de janeiro de 1983.
José Agripino Maia - Prefeito

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