br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 3042/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3042 / 1982
Date 1982-12-23
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4950

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03042/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 23/12/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal e aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
\ I - MARIA LICA TIBIANO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 136,80m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 19,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 19,00m
LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 7,20m
OESTE - Rua Saquarema ............................................... c/ 7,20m
II - JANE MARIA DIAS BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 446,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 23,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 23,50m
LESTE - Rua Largo do Farol ........................................... c/ 19,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 19,00m
III - ISABEL PORFÍRIO GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 34,25m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 1,00m + 3,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 6,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 3,00m + 4,20m
OESTE - Rua Atalaia ........................................................ c/ 3,40m + 4,40m
IV - MARIA SALINIZIA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 68,31m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,70m
SUL - Travessa Existente ............................................ c/ 14,00m
LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 4,60m
OESTE - Rua Saquarema ............................................... c/ 4,60m
V - MARIA MARLUCE SANTOS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 77,87m2
NORTE - Entrocamento das Ruas Atalaia e Guanabara...... c/ 4,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 2,50m + 3,10m
LESTE - Rua Guanabara ................................................. c/ 13,10m
OESTE - Rua Atalaia ....................................................... c/ 4,00m 
 e Terreno Foreiro Municipal ................................ c/ 5,00m + 4,60m
VI - TEREZINHA MARIANO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 62,30m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 4,45m
OESTE - Rua Atalaia ....................................................... c/ 4,45m
VII - CÍCERO FRANCISCO GALVÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 255,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 34,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 34,00m
LESTE - Rua Guanabara ................................................ c/ 7,50m
OESTE - Rua Atalaia ....................................................... c/ 7,50m
VIII - MARIA LUIZA DE SANTANA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 58,46m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,80m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 3,70m
OESTE - Rua Atalaia ...................................................... c/ 3,70m
IX - JOSÉ FERNANDES DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 138,70m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 21,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 21,00m
LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 8,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 4,60m
X - RICARDO LUIZ BATISTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 148,84m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 24,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 24,40m
LESTE - Rua Guanabara ................................................. c/ 5,50m
OESTE - Rua Atalaia ....................................................... c/ 6,70m
XI - MARIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 91,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 6,50m
OESTE - Rua Atalaia ....................................................... c/ 6,50m
XII - MARIA FERNANDES DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 63,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,00m
LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 5,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 4,00m
XIII - TEOTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 104,25m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,00m
LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 7,30m
OESTE - Rua Saquarema ............................................... c/ 6,60m
XIX - ANTONIO EDUARDO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 97,15m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,00m
LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 6,20m
OESTE - Rua Saquarema ............................................... c/ 6,50m
XX - AVANILDE BEZERRA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 152,43m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 17,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 16,50m
LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 4,70m
OESTE - Rua Saquarema ............................................... c/ 4,40m
XXI - ZELMA BEZERRA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 413,10m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 51,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 51,00m
LESTE - Rua João XXIII ................................................. c/ 8,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 8,10m
XXII - RAIMUNDO ELÍCIO TORRES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 124,92m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 19,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,70m
LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 7,40m
OESTE - Rua Saquarema ............................................... c/ 7,00m
XXIII - ANTONIO DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
Àrea 76,56m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 17,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 17,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 4,40m
OESTE - Rua Atalaia ...................................................... c/ 4,40m
XXIV - VANUSA BATISTA DA SILVA, VANIA BATISTA DA SILVA, VALÉRIO BATISTA e 
VANILSON JOSINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
Àrea 66,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 19,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 19,00m
LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 3,50m
OESTE - Rua Saquarema ............................................... c/ 3,50m
XXV - ANIZIA FIRMINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 148,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 19,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 19,00m
LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 7,80m
OESTE - Rua Saquarema ............................................... c/ 7,80m
XXVI - FLORISNALDO BEZERRA DIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 450,00m2
NORTE - Rua Camaragibe ............................................. c/ 15,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 30,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 30,00m
XXVII - JOÃO MARIA DE OLIVEIRA, JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA, FRANCISCO LEONARDO 
DE OLIVEIRA e LUIZ PAULO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 45,44m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,20m
LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 3,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 3,10m
XXVIII - AMBROZIO ANDRE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 93,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,00m
LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 6,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 6,20m
XXIX - DIOMEDES ANTONIO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 86,67m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 16,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 16,20m
LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 5,20m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 5,50m
XXX - EVERALDO ALVES DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 37,44m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,60m
LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 2,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 2,40m
XXXI - MARIA GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 22,03m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 11,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 11,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 1,90m
OESTE - Rua Atalaia ...................................................... c/ 2,00m
XXXII - MARIA DO CARMO FERNANDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 56,60m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 11,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 11,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 5,00m
OESTE - Rua Atalaia ...................................................... c/ 5,00m
XXXIII - JOSÉ CARLOS CABRAL DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 153,30m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 21,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 21,00m
LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 7,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 7,30m
XXXIV - RAIMUNDO FILGUEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 78,96m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 5,60m
OESTE - Rua Atalaia ....................................................... c/ 5,60m
XXXV - FRANCISCO GONÇALO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 168,77m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 21,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 21,50m
LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 7,70m
OESTE - Rua Saquarema ............................................... c/ 8,00m
XXXVI - MARIA JOSÉ BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 116,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 20,00m
LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 5,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 5,80m
XXXVII - GILNEIDE PAULO DE OLIVEIRA, MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA e JAILTON 
PAULO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 50,05m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,20m
LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 3,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 3,45m
XXXVIII - ANTONIO FREIRE DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 148,80m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 18,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 18,60m
LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 8,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 8,00m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 23 de dezembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 15 de janeiro de 1983.
José Agripino Maia - Prefeito

open original →