| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3042 / 1982 |
| Date | 1982-12-23 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03042/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 23/12/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal e aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: \ I - MARIA LICA TIBIANO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 136,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 19,00m LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 7,20m OESTE - Rua Saquarema ............................................... c/ 7,20m II - JANE MARIA DIAS BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 446,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 23,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 23,50m LESTE - Rua Largo do Farol ........................................... c/ 19,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 19,00m III - ISABEL PORFÍRIO GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 34,25m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 1,00m + 3,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 6,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 3,00m + 4,20m OESTE - Rua Atalaia ........................................................ c/ 3,40m + 4,40m IV - MARIA SALINIZIA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 68,31m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,70m SUL - Travessa Existente ............................................ c/ 14,00m LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 4,60m OESTE - Rua Saquarema ............................................... c/ 4,60m V - MARIA MARLUCE SANTOS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 77,87m2 NORTE - Entrocamento das Ruas Atalaia e Guanabara...... c/ 4,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 2,50m + 3,10m LESTE - Rua Guanabara ................................................. c/ 13,10m OESTE - Rua Atalaia ....................................................... c/ 4,00m e Terreno Foreiro Municipal ................................ c/ 5,00m + 4,60m VI - TEREZINHA MARIANO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 62,30m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 4,45m OESTE - Rua Atalaia ....................................................... c/ 4,45m VII - CÍCERO FRANCISCO GALVÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 255,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 34,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 34,00m LESTE - Rua Guanabara ................................................ c/ 7,50m OESTE - Rua Atalaia ....................................................... c/ 7,50m VIII - MARIA LUIZA DE SANTANA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 58,46m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 3,70m OESTE - Rua Atalaia ...................................................... c/ 3,70m IX - JOSÉ FERNANDES DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 138,70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 21,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 21,00m LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 8,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 4,60m X - RICARDO LUIZ BATISTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 148,84m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 24,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 24,40m LESTE - Rua Guanabara ................................................. c/ 5,50m OESTE - Rua Atalaia ....................................................... c/ 6,70m XI - MARIA ALEXANDRE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 91,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 6,50m OESTE - Rua Atalaia ....................................................... c/ 6,50m XII - MARIA FERNANDES DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 63,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,00m LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 4,00m XIII - TEOTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 104,25m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,00m LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 7,30m OESTE - Rua Saquarema ............................................... c/ 6,60m XIX - ANTONIO EDUARDO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 97,15m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,00m LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 6,20m OESTE - Rua Saquarema ............................................... c/ 6,50m XX - AVANILDE BEZERRA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 152,43m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 16,50m LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 4,70m OESTE - Rua Saquarema ............................................... c/ 4,40m XXI - ZELMA BEZERRA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 413,10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 51,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 51,00m LESTE - Rua João XXIII ................................................. c/ 8,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 8,10m XXII - RAIMUNDO ELÍCIO TORRES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 124,92m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,70m LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 7,40m OESTE - Rua Saquarema ............................................... c/ 7,00m XXIII - ANTONIO DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 76,56m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 17,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 17,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 4,40m OESTE - Rua Atalaia ...................................................... c/ 4,40m XXIV - VANUSA BATISTA DA SILVA, VANIA BATISTA DA SILVA, VALÉRIO BATISTA e VANILSON JOSINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 66,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 19,00m LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 3,50m OESTE - Rua Saquarema ............................................... c/ 3,50m XXV - ANIZIA FIRMINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 148,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 19,00m LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 7,80m OESTE - Rua Saquarema ............................................... c/ 7,80m XXVI - FLORISNALDO BEZERRA DIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 450,00m2 NORTE - Rua Camaragibe ............................................. c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 30,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 30,00m XXVII - JOÃO MARIA DE OLIVEIRA, JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA, FRANCISCO LEONARDO DE OLIVEIRA e LUIZ PAULO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 45,44m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,20m LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 3,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 3,10m XXVIII - AMBROZIO ANDRE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 93,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,00m LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 6,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 6,20m XXIX - DIOMEDES ANTONIO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 86,67m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 16,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 16,20m LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 5,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................... c/ 5,50m XXX - EVERALDO ALVES DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 37,44m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 15,60m LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 2,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 2,40m XXXI - MARIA GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 22,03m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 11,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 11,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 1,90m OESTE - Rua Atalaia ...................................................... c/ 2,00m XXXII - MARIA DO CARMO FERNANDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 56,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 11,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 11,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 5,00m OESTE - Rua Atalaia ...................................................... c/ 5,00m XXXIII - JOSÉ CARLOS CABRAL DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 153,30m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 21,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 21,00m LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 7,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 7,30m XXXIV - RAIMUNDO FILGUEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 78,96m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 5,60m OESTE - Rua Atalaia ....................................................... c/ 5,60m XXXV - FRANCISCO GONÇALO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 168,77m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 21,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 21,50m LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 7,70m OESTE - Rua Saquarema ............................................... c/ 8,00m XXXVI - MARIA JOSÉ BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 116,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 20,00m LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 5,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 5,80m XXXVII - GILNEIDE PAULO DE OLIVEIRA, MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA e JAILTON PAULO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 50,05m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 14,20m LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 3,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................... c/ 3,45m XXXVIII - ANTONIO FREIRE DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 148,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 18,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 18,60m LESTE - Rua Atalaia ......................................................c/ 8,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................. c/ 8,00m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 23 de dezembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 15 de janeiro de 1983. José Agripino Maia - Prefeito