| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3043 / 1982 |
| Date | 1982-12-23 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03043/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 23/12/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 73,50 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 10,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 10,50m LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 7,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 7,00m II - ANTONIA HILDA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 90,24 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 14,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 14,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,40m OESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 6,40m III - ANGELINA SOARES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 43,50 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 14,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 14,50m LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 3,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 3,00m IV - RAIMUNDA DIAS NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 61,36 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 10,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 10,40m LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 5,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 5,90m V - EVA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 50,40 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 10,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 10,50m LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 4,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 4,80m VI - FRANCISCO EUFRASIO DE OLIVEIRA NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 77,72 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 13,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 13,40m LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 5,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 5,80m VII - CÍCERO BEZERRA CAVALCANTI, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 97,20 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 16,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 16,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 6,00m OESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 6,00m VIII - MANOEL ACELINO FELIX, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 82,80 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 18,00m LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 4,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 4,60m IX - LAURA CASSIANO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 34,40 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 8,60m SUL - Travessa Atalaia ................................................................. c/ 8,60m LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 4,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 4,00m X - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 60,84 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 11,70m SUL - Travessa Atalaia ................................................................. c/ 11,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 5,20m OESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 5,20m XI - JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 58,75 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 12,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 12,50m LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 4,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 4,70m XII - OLINDINA MELO DA SILVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 64,80 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 18,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 3,60m OESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 3,60m XIII - JORGE FERNANDES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 100,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 15,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 6,70m OESTE - Rua Atalaia ......................................................................... c/ 6,70m XIV - ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 105,28m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 18,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 18,80m LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 5,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 5,60m XV - JOSÉ BARBOSA CORREIA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 117,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 18,00m LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 6,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 6,50m XVI - MARIA ANUNCIADA SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 107,26m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 17,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 17,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 6,20m OESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 6,20m XVII - JOANA D'ARC NACIMENTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 85,00 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 12,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 12,50m LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 6,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 6,80m XVIII - ZILDA MARQUES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 83,60 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 15,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 15,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 5,50m OESTE - Rua Atalaia ......................................................................... c/ 5,50m XIX - MARIA NAZARÉ LEITE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 118,30m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 16,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 16,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 7,00m OESTE - Rua Atalaia .................. ..................................................... c/ 7,00m XX - MARIA BEZERRA CABRAL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 84,00 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 30,00m LESTE - Rua Camaragibe ................................................................ c/ 2,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 2,80m XXI - MINERVINA NAZÁRIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 126,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 21,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 21,00m LESTE - Terreno, digo, Rua Camaragibe ............................................ c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 6,00m XXII - MARIA EUGÊNIA GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 167,00m2 NORTE - Rua da Guia ...................................................................... c/ 9,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 20,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 20,00m XXIII - CARMELITA FRANÇA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 92,61 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 4,30m SUL - Rua da Guia ....................................................................... c/ 5,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................... c/ 18,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 18,90m XXIV - MARIA CELESTINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 140,25m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 27,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 27,50m LESTE - Terreno Foreiro Muncipal ..................................................... c/ 5,10m OESTE - Rua Bonfim ........................................................................ c/ 5,10m XXV - ANTONIO DIAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 87,75 m2 NORTE - Rua da Guia ..................................................................... c/ 4,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 4,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 19,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 19,50m XXVI - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 186,00m2 NORTE - Rua da Guia ...................................................................... c/ 6,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 30,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 30,00m XXVII - MANOEL PAULINO FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 176,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,30m SUL - Rua da Guia ....................................................................... c/ 6,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 27,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 27,50m XXVIII - JOAQUIM JOSÉ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 177,00m2 NORTE - Rua da Guia ..................................................................... c/ 5,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 5,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 30,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 30,00m XXIX - JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 80,00 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 5,00m SUL - Rua da Guia ...................................................................... c/ 5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 16,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 16,00m XXX - ROSA MARIA FRANÇA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 110,70m2 NORTE - Rua da Guia ..................................................................... c/ 5,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 5,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................... c/ 20,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 20,50m XXXI - JOANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 74,10 m2 NORTE - Rua da Guia ...................................................................... c/ 3,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 3,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 19,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 19,00m XXXII - MARIA DE LOURDES MOURA SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 75,20 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 4,70m SUL - Rua da Guia ....................................................................... c/ 4,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 16,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 16,00m XXXIII - NEUZA FERREIRA DAS NEVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 50,96 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 10,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 10,40m LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 4,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 4,90m XXXIV - NECI COSTA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 146,30m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 26,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 26,60m LESTE - Rua Camaragibe ................................................................ c/ 5,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 5,50m XXXV - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 35,77 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 4,90m SUL - Rua da Guia ....................................................................... c/ 4,90m LESTE - Travessa São Paulo ............................................................ c/ 7,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 7,30m XXXVI - MARIA CÍCERA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 130,34m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 26,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 26,60m LESTE - Rua Camaragibe ................................................................. c/ 4,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 4,90m XXXVII - LUIZ BALBINO VARELA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 115,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 17,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 17,50m LESTE - Rua Camaragibe ................................................................ c/ 6,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 6,60m XXXVIII - FÁTIMA MARIA ROSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 135,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,00m SUL - Rua Camaragibe ................................................................. c/ 6,00m LESTE - terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 22,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 22,50m XXXIX - MARIA ALZENI DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 32,90 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 4,70m SUL - Rua da Guia ....................................................................... c/ 4,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 7,00m OESTE - Travessa São Luiz ............................................................... c/ 7,00m XL - FRANCISCO QUIRINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 127,60m2 NORTE - Rua da Guia ...................................................................... c/ 6,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 22,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 22,00m Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 23 de dezembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 15 de janeiro de 1983. José Agripino Maia - Prefeito