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norma nº 3043/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3043 / 1982
Date 1982-12-23
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4951

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03043/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 23/12/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 73,50 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 10,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 10,50m
LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 7,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 7,00m
II - ANTONIA HILDA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 90,24 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 14,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 14,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,40m
OESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 6,40m
III - ANGELINA SOARES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 43,50 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 14,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 14,50m
LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 3,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 3,00m
IV - RAIMUNDA DIAS NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 61,36 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 10,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 10,40m
LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 5,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 5,90m
V - EVA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 50,40 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 10,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 10,50m
LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 4,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 4,80m
VI - FRANCISCO EUFRASIO DE OLIVEIRA NETO, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 77,72 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 13,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 13,40m
LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 5,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 5,80m
VII - CÍCERO BEZERRA CAVALCANTI, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 97,20 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 16,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 16,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 6,00m
OESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 6,00m
VIII - MANOEL ACELINO FELIX, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 82,80 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 18,00m
LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 4,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 4,60m
IX - LAURA CASSIANO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 34,40 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 8,60m
SUL - Travessa Atalaia ................................................................. c/ 8,60m
LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 4,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 4,00m
X - FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 60,84 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 11,70m
SUL - Travessa Atalaia ................................................................. c/ 11,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 5,20m
OESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 5,20m
XI - JOSÉ BATISTA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 58,75 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 12,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 12,50m
LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 4,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 4,70m
XII - OLINDINA MELO DA SILVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 64,80 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 18,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 3,60m
OESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 3,60m
XIII - JORGE FERNANDES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 100,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 15,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 15,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 6,70m
OESTE - Rua Atalaia ......................................................................... c/ 6,70m
XIV - ANTONIO FERNANDES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 105,28m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 18,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 18,80m
LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 5,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 5,60m
XV - JOSÉ BARBOSA CORREIA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 117,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 18,00m
LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 6,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 6,50m
XVI - MARIA ANUNCIADA SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 107,26m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 17,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 17,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 6,20m
OESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 6,20m
XVII - JOANA D'ARC NACIMENTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 85,00 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 12,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 12,50m
LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 6,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 6,80m
XVIII - ZILDA MARQUES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 83,60 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 15,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 15,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 5,50m
OESTE - Rua Atalaia ......................................................................... c/ 5,50m
XIX - MARIA NAZARÉ LEITE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 118,30m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 16,90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 16,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 7,00m
OESTE - Rua Atalaia .................. ..................................................... c/ 7,00m
XX - MARIA BEZERRA CABRAL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 84,00 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 30,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 30,00m
LESTE - Rua Camaragibe ................................................................ c/ 2,80m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 2,80m
XXI - MINERVINA NAZÁRIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 126,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 21,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 21,00m
LESTE - Terreno, digo, Rua Camaragibe ............................................ c/ 6,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 6,00m
XXII - MARIA EUGÊNIA GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 167,00m2
NORTE - Rua da Guia ...................................................................... c/ 9,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 7,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 20,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 20,00m
XXIII - CARMELITA FRANÇA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 92,61 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 4,30m
SUL - Rua da Guia ....................................................................... c/ 5,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................... c/ 18,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 18,90m
XXIV - MARIA CELESTINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 140,25m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 27,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 27,50m
LESTE - Terreno Foreiro Muncipal ..................................................... c/ 5,10m
OESTE - Rua Bonfim ........................................................................ c/ 5,10m
XXV - ANTONIO DIAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 87,75 m2
NORTE - Rua da Guia ..................................................................... c/ 4,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 4,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 19,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 19,50m
XXVI - MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de 
Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 186,00m2
NORTE - Rua da Guia ...................................................................... c/ 6,20m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 30,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 30,00m
XXVII - MANOEL PAULINO FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 176,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,30m
SUL - Rua da Guia ....................................................................... c/ 6,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 27,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 27,50m
XXVIII - JOAQUIM JOSÉ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 177,00m2
NORTE - Rua da Guia ..................................................................... c/ 5,90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 5,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 30,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 30,00m
XXIX - JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 80,00 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 5,00m
SUL - Rua da Guia ...................................................................... c/ 5,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 16,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 16,00m
XXX - ROSA MARIA FRANÇA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 110,70m2
NORTE - Rua da Guia ..................................................................... c/ 5,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 5,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................... c/ 20,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 20,50m
XXXI - JOANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 74,10 m2
NORTE - Rua da Guia ...................................................................... c/ 3,90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 3,90m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 19,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 19,00m
XXXII - MARIA DE LOURDES MOURA SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 75,20 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 4,70m
SUL - Rua da Guia ....................................................................... c/ 4,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 16,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 16,00m
XXXIII - NEUZA FERREIRA DAS NEVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 50,96 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 10,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 10,40m
LESTE - Rua Atalaia ........................................................................ c/ 4,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 4,90m
XXXIV - NECI COSTA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 146,30m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 26,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 26,60m
LESTE - Rua Camaragibe ................................................................ c/ 5,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 5,50m
XXXV - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 35,77 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 4,90m
SUL - Rua da Guia ....................................................................... c/ 4,90m
LESTE - Travessa São Paulo ............................................................ c/ 7,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 7,30m
XXXVI - MARIA CÍCERA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 130,34m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 26,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 26,60m
LESTE - Rua Camaragibe ................................................................. c/ 4,90m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 4,90m
XXXVII - LUIZ BALBINO VARELA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 115,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 17,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 17,50m
LESTE - Rua Camaragibe ................................................................ c/ 6,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 6,60m
XXXVIII - FÁTIMA MARIA ROSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 135,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,00m
SUL - Rua Camaragibe ................................................................. c/ 6,00m
LESTE - terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 22,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 22,50m
XXXIX - MARIA ALZENI DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 32,90 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 4,70m
SUL - Rua da Guia ....................................................................... c/ 4,70m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 7,00m
OESTE - Travessa São Luiz ............................................................... c/ 7,00m
XL - FRANCISCO QUIRINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 127,60m2
NORTE - Rua da Guia ...................................................................... c/ 6,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 5,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 22,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 22,00m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 23 de dezembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 15 de janeiro de 1983.
José Agripino Maia - Prefeito

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