| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3044 / 1982 |
| Date | 1982-12-23 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4952 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03044/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 23/12/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - MAURICIO CAMILO CELESTINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 192,57m2 NORTE - 7ª Travessa João XXIII ....................................................... c/ 6,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 29,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 29,40m II - LUIZ VICENTE MARINHO SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 338,62m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 31,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 31,30m LESTE - Rua João XXIII ................................................................... c/ 9,60m OESTE - 2ª Travessa João XXIII ......................................................... c/ 11,90m III - RITA JENUINA NETA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 43,96 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,30m .................................................... + 0,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,00m e Vila Existente ................................................................... c/ 1,00m LESTE -Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 5,20m ................................................... + 1,20m OESTE - I.B.D.F. .............................................................................. c/ 6,40m IV - ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 180,00m2 NORTE - 8ª Travessa João XXIII ......................................................... c/ 6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 30,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 30,00m V - MARIA INÊS SOARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 208,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,00m ................................................... + 13,60M SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 19,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 1,00m+10,00 OESTE - Rua João XXIII .................................................................... c/ 11,00m VI - OVIDIO GOMES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 93,60 m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 9,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 9,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 10,40m OESTE - Rua João XXIII ................................................................... c/ 10,40m VII - MARIA APARECIDA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 139,60m2 NORTE - 6ª Travessa João XXIII ....................................................... c/ 14,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 14,50m LESTE - Rua João XXIII ................................................................... c/ 9,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 9,60m VIII - JOANA MARTINS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 168,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 28,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 28,00m LESTE - Rua João XXIII .................................................................. c/ 9,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 9,60m IX - CÍCERO MIRANDA DE MOURA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 157,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 7,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 7,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 21,00m OESTE - Rua João XXIII .................................................................... c/ 21,00m X - MARIA DAS GRAÇAS ALTINA DANTAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 152,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 8,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 8,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 19,00m OESTE - Rua João XXIII ................................................................... c/ 19,00m XI - MANOEL CARDOSO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 140,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 7,00m SUL - Rua Aluizio Alves ................................................................ c/ 7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 20,00m OESTE - Rua João XXIII .................................................................... c/ 20,00m XII - DAMIÃO DANTAS CASSIMIRO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 168,00m2 NORTE - 7ª Travessa João XXIII .... .................................................... c/ 5,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 5,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 30,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 30,00m XIII - LAURÊNCIO ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 161,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 23,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 23,00m LESTE - Rua João XXIII ................................................................... c/ 7,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 7,00m XIV - DEUSDEDIT MACHADO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 52,44m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 11,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 11,40m LESTE - Rua João XXIII ................................................................... c/ 4,60m OESTE - 2ª Rua João XXIII ................................................................ c/ 4,60m XV - SANDOVAL SILVINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 201,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 31,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 31,00m LESTE - Rua João XXIII ................................................................... c/ 6,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 6,50m Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 23 de dezembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 15 de janeiro de 1983. José Agripino Maia - Prefeito