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norma nº 3044/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3044 / 1982
Date 1982-12-23
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4952

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03044/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 23/12/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - MAURICIO CAMILO CELESTINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 192,57m2
NORTE - 7ª Travessa João XXIII ....................................................... c/ 6,90m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,20m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 29,40m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 29,40m
II - LUIZ VICENTE MARINHO SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 338,62m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 31,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 31,30m
LESTE - Rua João XXIII ................................................................... c/ 9,60m
OESTE - 2ª Travessa João XXIII ......................................................... c/ 11,90m
III - RITA JENUINA NETA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 43,96 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,30m
 .................................................... + 0,70m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,00m
 e Vila Existente ...................................................................
c/ 1,00m
LESTE -Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 5,20m
 ................................................... + 1,20m
OESTE - I.B.D.F. .............................................................................. c/ 6,40m
IV - ANTONIO DE SOUZA ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 180,00m2
NORTE - 8ª Travessa João XXIII ......................................................... c/ 6,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 30,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 30,00m
V - MARIA INÊS SOARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 208,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 6,00m
 ................................................... + 13,60M
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 19,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 
1,00m+10,00
OESTE - Rua João XXIII .................................................................... c/ 11,00m
VI - OVIDIO GOMES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 93,60 m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 9,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 9,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 10,40m
OESTE - Rua João XXIII ................................................................... c/ 10,40m
VII - MARIA APARECIDA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 139,60m2
NORTE - 6ª Travessa João XXIII ....................................................... c/ 14,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 14,50m
LESTE - Rua João XXIII ................................................................... c/ 9,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 9,60m
VIII - JOANA MARTINS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 168,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 28,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 28,00m
LESTE - Rua João XXIII .................................................................. c/ 9,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 9,60m
IX - CÍCERO MIRANDA DE MOURA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 157,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 7,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 7,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 21,00m
OESTE - Rua João XXIII .................................................................... c/ 21,00m
X - MARIA DAS GRAÇAS ALTINA DANTAS, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 152,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 8,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 8,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 19,00m
OESTE - Rua João XXIII ................................................................... c/ 19,00m
XI - MANOEL CARDOSO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 140,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 7,00m
SUL - Rua Aluizio Alves ................................................................ c/ 7,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 20,00m
OESTE - Rua João XXIII .................................................................... c/ 20,00m
XII - DAMIÃO DANTAS CASSIMIRO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 168,00m2
NORTE - 7ª Travessa João XXIII .... .................................................... c/ 5,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 5,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 30,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 30,00m
XIII - LAURÊNCIO ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 161,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 23,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 23,00m
LESTE - Rua João XXIII ................................................................... c/ 7,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 7,00m
XIV - DEUSDEDIT MACHADO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 52,44m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 11,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 11,40m
LESTE - Rua João XXIII ................................................................... c/ 4,60m
OESTE - 2ª Rua João XXIII ................................................................ c/ 4,60m
XV - SANDOVAL SILVINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Àrea 201,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 31,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .................................................... c/ 31,00m
LESTE - Rua João XXIII ................................................................... c/ 6,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ..................................................... c/ 6,50m
Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 23 de dezembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 15 de janeiro de 1983.
José Agripino Maia - Prefeito

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