| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3045 / 1982 |
| Date | 1982-12-23 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03045/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 23/12/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - CLEIDE MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 28,98m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 1,80m OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 1,80m II - ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 119,70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 19,00m LESTE - Rua Atalaia ...................................................................c/ 6,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,30m III - FRANCISCO DE ARAÚJO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 60,30m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,00m LESTE - Rua Atalaia ...................................................................c/ 3,35m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 3,35m IV - CREUZA COELHO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 72,45m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,50m OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 4,50m V - MANOEL ALENCAR VENERANDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 100,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,00m LESTE - Rua Atalaia .................. ............................................... c/ 6,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,70m VI - VALTER GARCIA CÂNDIDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 101,75m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,10m LESTE - Rua Atalaia .................................................................. c/ 5,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 5,50m VII - MAURO ENEAS XAVIER, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 110,25m2 NORTE - Travessa Guanabara .....................................................c/ 17,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 6,30m VIII - JOANA FLORÊNCIA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 91,35m2 NORTE - Travessa Atalaia ........................................................... c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,00m LESTE - Rua Atalaia ...................................................................c/ 5,45m OESTE - Rua Saquarema ............................................................ c/ 4,70m IX - ALEIDE FERNANDES DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 58,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 14,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,20m OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 4,20m X - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 119,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 7,00m OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 7,00m XI - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 112,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,60m OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 6,60m XII - ROSENO FRANCISCO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 54,74m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 3,40m OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 3,40m XIII - FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 31,61m2 NORTE - Rua Augusto Alves ........................................................c/ 4,05m e Terreno Foreiro Municipal ............................................ c/ 1,20m + 1,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 6,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 1,20m ................................................. + 1,70m + 2,70m XIV - MARIA DA GLÓRIA FARIAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 86,70m2 NORTE - Travessa Atalaia ........................................................... c/ 17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,00m LESTE - Rua Atalaia ................... ...............................................c/ 5,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 5,10m XV - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 68,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 19,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 3,60m OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 3,60m XVI - SEBASTIANA FRANCISCA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 86,10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 12,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 12,30m LESTE - Rua Atalaia .................................................................. c/ 7,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 7,00m XVII - MARIA JULIÃO DA SILVA FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 49,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 9,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 9,80m LESTE - Rua Atalaia .................................................................. c/ 5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,00m XVIII - ALUIZIO FRANCISCO ILDEFONSO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 103,18m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,70m OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 6,70m XIX - AMÉLIA PEREIRA GOTEU, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 92,96m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,16m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,60m OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 5,60m XX - WILDA CORREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 120,25m2 NORTE - Travessa Atalaia ........................................................... c/ 18,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,50m LESTE - Rua Atalaia .................. ............................................... c/ 6,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,50m XXI - VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 108,00m2 NORTE - Travessa Existente ........................................................c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,00m LESTE - Rua Atalaia .................................................................. c/ 6,00m OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 6,00m XXII - SEVERINA GOTEU DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 64,62m2 NORTE - Acesso a casa nº 187-A ................................................. c/ 12,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 12,60m LESTE - Rua Atalaia ................... ...............................................c/ 5,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,10m XXIII - TEREZINHA ROCHA FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 73,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,00m LESTE - Rua Atalaia ................... ...............................................c/ 3,65m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 3,65m XXIV - MARIA DAS NEVES MACEDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 152,88m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 22,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 11,80m+10,60 LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 8,30m OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 5,50m e Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 2,80m XXV - TEREZINHA SILVA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 56,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 11,30m SUL - Travessa Guanabara ...................................................... c/ 11,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,00m OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 5,00m XXVI - BENEDITA MARIA DA FONSECA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 84,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,00m LESTE - Rua Atalaia .................................................................. c/ 4,70m OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 4,70m XXVII - MARIA JOSÉ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 88,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,20m OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 5,20m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 23 de dezembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 19 de janeiro de 1983. José Agripino Maia - Prefeito