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norma nº 3045/1982

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3045 / 1982
Date 1982-12-23
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4953

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03045/82
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 23/12/1982
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL,
Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - CLEIDE MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 28,98m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 1,80m
OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 1,80m
II - ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 119,70m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 19,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 19,00m
LESTE - Rua Atalaia ...................................................................c/ 6,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,30m
III - FRANCISCO DE ARAÚJO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 60,30m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,00m
LESTE - Rua Atalaia ...................................................................c/ 3,35m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 3,35m
IV - CREUZA COELHO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 72,45m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,50m
OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 4,50m
V - MANOEL ALENCAR VENERANDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 100,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,00m
LESTE - Rua Atalaia .................. ............................................... c/ 6,70m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,70m
VI - VALTER GARCIA CÂNDIDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 101,75m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,10m
LESTE - Rua Atalaia .................................................................. c/ 5,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 5,50m
VII - MAURO ENEAS XAVIER, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 110,25m2
NORTE - Travessa Guanabara .....................................................c/ 17,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,50m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,30m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 6,30m
VIII - JOANA FLORÊNCIA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 91,35m2
NORTE - Travessa Atalaia ........................................................... c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,00m
LESTE - Rua Atalaia ...................................................................c/ 5,45m
OESTE - Rua Saquarema ............................................................ c/ 4,70m
IX - ALEIDE FERNANDES DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 58,80m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 14,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 14,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,20m
OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 4,20m
X - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 119,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 7,00m
OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 7,00m
XI - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 112,20m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,60m
OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 6,60m
XII - ROSENO FRANCISCO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 54,74m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,10m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,10m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 3,40m
OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 3,40m
XIII - FRANCISCO CANINDÉ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 31,61m2
NORTE - Rua Augusto Alves ........................................................c/ 4,05m
 e Terreno Foreiro Municipal ............................................
c/ 1,20m + 1,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 6,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,60m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 1,20m
................................................. + 1,70m + 2,70m
XIV - MARIA DA GLÓRIA FARIAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 86,70m2
NORTE - Travessa Atalaia ........................................................... c/ 17,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,00m
LESTE - Rua Atalaia ................... ...............................................c/ 5,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 5,10m
XV - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 68,40m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 19,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 19,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 3,60m
OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 3,60m
XVI - SEBASTIANA FRANCISCA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 86,10m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 12,30m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 12,30m
LESTE - Rua Atalaia .................................................................. c/ 7,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 7,00m
XVII - MARIA JULIÃO DA SILVA FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 49,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 9,80m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 9,80m
LESTE - Rua Atalaia .................................................................. c/ 5,00m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,00m
XVIII - ALUIZIO FRANCISCO ILDEFONSO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 103,18m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,40m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,70m
OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 6,70m
XIX - AMÉLIA PEREIRA GOTEU, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 92,96m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,16m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,60m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,60m
OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 5,60m
XX - WILDA CORREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 120,25m2
NORTE - Travessa Atalaia ........................................................... c/ 18,50m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,50m
LESTE - Rua Atalaia .................. ............................................... c/ 6,50m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,50m
XXI - VERA LÚCIA FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 108,00m2
NORTE - Travessa Existente ........................................................c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,00m
LESTE - Rua Atalaia .................................................................. c/ 6,00m
OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 6,00m
XXII - SEVERINA GOTEU DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 64,62m2
NORTE - Acesso a casa nº 187-A ................................................. c/ 12,60m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 12,60m
LESTE - Rua Atalaia ................... ...............................................c/ 5,10m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,10m
XXIII - TEREZINHA ROCHA FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
Àrea 73,00m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,00m
LESTE - Rua Atalaia ................... ...............................................c/ 3,65m
OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 3,65m
XXIV - MARIA DAS NEVES MACEDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 152,88m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 22,40m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 
11,80m+10,60
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 8,30m
OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 5,50m
 e Terreno Foreiro Municipal .............................................
c/ 2,80m
XXV - TEREZINHA SILVA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 56,50m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 11,30m
SUL - Travessa Guanabara ...................................................... c/ 11,30m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,00m
OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 5,00m
XXVI - BENEDITA MARIA DA FONSECA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
Àrea 84,60m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,00m
LESTE - Rua Atalaia .................................................................. c/ 4,70m
OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 4,70m
XXVII - MARIA JOSÉ DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Àrea 88,40m2
NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,00m
SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,00m
LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,20m
OESTE - Rua Atalaia ................................................................... c/ 5,20m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 23 de dezembro de 1982. 
Antônio Edilson Godeiro - Presidente
Epitácio Nunes - Primeiro Secretário
Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 19 de janeiro de 1983.
José Agripino Maia - Prefeito

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