| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3046 / 1982 |
| Date | 1982-12-23 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03046/82 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 23/12/1982 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - ELIENE FABRÍCIO DE SOUZA GINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 52,53m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 10,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 10,30m LESTE - Rua Camaragibe .......................................................... c/ 5,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,10m II - GERALDO ROBERTO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 202,40m2 NORTE - Rua Aluizio Alves ......................................................... c/ 9,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 9,20m LESTE - Travessa São Paulo ....................................................... c/ 22,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 22,00m III - JOSÉ IZIDORO SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 110,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 4,80m SUL - Rua Aluizio Alves ........................................................... c/ 4,80m LESTE - Rua Atalaia ...................................................................c/ 23,00m OESTE - Travessa Existente .......................................................... c/ 23,00m IV - AGENOR CÂNDIDO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 190,00m2 NORTE - Rua Aluizio Alves ......................................................... c/ 19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 19,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 10,00m OESTE - Travessa Existente ........................................................ c/ 10,00m V - LUIZ BERNADINO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 35,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 8,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 8,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 4,00m OESTE - Travessa Aluizio Alves .................................................... c/ 4,00m VI - NOEL CAMILO BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 60,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,00m LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 4,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 4,00m VII - LUIZ FIRMINO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 40,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municiapl .............................................. c/ 8,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 8,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,10m OESTE - Rua Camaragibe ............................................................c/ 5,10m VIII - JOSÉ DA SILVA MIRANDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 30,10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 7,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 4,30m OESTE - Rua Camragibe ..............................................................c/ 4,30m IX - FRANCISCA SIMPLÍCIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 55,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 11,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 11,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,00m OESTE - Travessa São Luiz ......................................................... c/ 5,00m X - JOSÉ MELO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 110,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 11,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 11,50m LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 9,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 9,60m XI - IRENE FERREIRA SILVA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 53,04m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,80m OESTE - Rua São Luiz ................................................................ c/ 6,80m XII - FRANCISCA RITA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 60,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,00m OESTE - Travessa São Luiz .......................................................... c/ 4,00m XIII - ALMIRA COSTA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 75,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................. c/ 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 15,60m LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,00m XIV - PEDROCINA LOPES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 74,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 12,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 12,40m LESTE - Rua Camaragibe ........... ............................................... c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 6,00m XV - RAIMUNDA ALVES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 196,70m2 NORTE - Rua Aluizio Alves ......................................................... c/ 6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 32,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 32,70m XVI - IRACI SERAFIM DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 34,30m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,90m OESTE - Rua Camaragibe ............................................................c/ 4,90m XVII - MIGUEL CLEMENTE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 54,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 9,00m SUL - Rua Patrício Alves ......................................................... c/ 9,00m LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,00m XVIII - FRANCISCO GONZAGA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 39,90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,70m OESTE - Rua Camaragibe ............................................................c/ 5,70m XIX - JOSÉ LOURENÇO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 228,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 30,00m LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 7,60m OESTE - Rua Jaboatão ............................................................... c/ 7,60m XX - SEBASTIANA SILVA RODRIGUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 82,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 14,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,90m OESTE - Rua Camaragibe ............................................................c/ 5,90m XXI - RAIMUNDA MAEF GALDINO ROSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 138,12m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 5,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 8,00m LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 21,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 21,50m XXII - GERTUDES GONÇALVES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 92,75m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 17,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,30m OESTE - Rua Camaragibe ............................................................c/ 5,30m XXIII - MARIA SANTANA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 242,25m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 28,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 28,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 8,50m OESTE - Rua Camaragibe ............................................................c/ 8,50m XXIV - GERTUDRES BARROS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 72,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,00m LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 3,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 3,60m XXV - CLEONICE DA SILVA BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 129,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 30,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 4,30m OESTE - Rua Camaragibe ............................................................c/ 4,30m XXVI - FRANCISCA JACINTA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 171,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 28,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 28,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,00m OESTE - Rua Camaragibe ............................................................c/ 6,00m XXVII - JOSÉ FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 99,75m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 19,00m SUL - Travessa Camaragibe .................................................... c/ 19,00m LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 5,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 5,00m XXVIII - PEDRO JOSÉ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 96,72m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 18,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,20m OESTE - Rua Camaragibe ............................................................c/ 5,20m XXIX - ROBERTO MELO DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 94,30m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 20,50m LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 4,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 4 60m XXX - DAMIÃO DANTAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 136,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 13,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 13,00m LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 11,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 10,00m XXXI - MARIA NAZARÉ BARACHO DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 96,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 16,00m LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,00m XXXII - MARIA INÁCIA DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 88,90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 12,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 12,70m LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 7,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 7,00m XXXIII - MADALENA DE FRANÇA SILVESTRE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 28,05m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 5,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 5,10m LESTE - Travessa São Luiz ......................................................... c/ 5,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 5,50m XXXIV - FRANCISCO OTTO BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 30,34m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 4,10m SUL - Rua Aluizio Alves ......................................................... c/ 4,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 7,40m OESTE - Terreno Foreiro Municicpal ............................................. c/ 7,40m XXXV - CEZARINA SOARES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 120,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 7,00m+4,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 11,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 10,50m OESTE - Travessa São Luiz ......................................................... c/ 11,20m XXXVI - MARIA NAZARÉ DE TORRES SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 99,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 12,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 12,40m LESTE - Rua Camaragibe ........................................................... c/ 8,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal ................................................ c/ 8,00m XXXVII - JOSÉ LOURENÇO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Àrea 78,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 13,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal .............................................. c/ 13,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal ............................................... c/ 6,00m OESTE - Rua Camaragibe ............................................................c/ 6,00m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 23 de dezembro de 1982. Antônio Edilson Godeiro - Presidente Epitácio Nunes - Primeiro Secretário Lourenço Gonçalves - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 28 de janeiro de 1983. José Agripino Maia - Prefeito