| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3055 / 1983 |
| Date | 1983-01-03 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03055/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 03/01/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - MARIA DE LOURDES COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luíza, com os seguintes limites e dimensões: Área 98,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m OESTE - Rua Camaragibe c/5,60m II - MARIA RICARDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luíza, com os seguintes limites e dimensões: Área 72,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m OESTE - Rua Camaragibe c/4,80m III - MARIA ALICE FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 140,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m OESTE - Rua Camaragibe c/7,00m IV - NALZELIA FERREIRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 83,25m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,50m LESTE - Rua Camaragibe c/4,50m OESTE - Travessa Camaragibe c/4,50m V - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 108,30m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m LESTE - Rua Camaragibe c/ 5,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,70m VI - JOSEFA VASCO DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 46,55m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,90m OESTE - 6a. Travessa João XXIII c/4,90m VII - MARIA FRANCISCA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 125,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m LESTE - Rua Camaragibe c/6,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,60m VIII - ANTONIO MATIAS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 125,97m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/24,74m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m OESTE - Rua Antônio Felix c/5,10m IX - RITA GALDINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 82,95m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 10,50m OESTE - Travessa Camaragibe c/10,50m X - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 64,63m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m OESTE - Rua Antônio Felix c/6,60m XI - ANTONIO FAUSTINO DANTAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 195,00m2 NORTE - 2a. Travessa João XXIII c/6,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m XII - OTACILIO JULIAO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 274,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m SUL - 2a. Travessa João XXIII c/6,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/45,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/45,00m XIII - ANTONIO BARBOSA DE MOURA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 182,00m2 NORTE - 9a. Travessa Joao XXIII c/6,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,00m XIV - RAIMUNDA ALEXANDRE DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 208,00m2 NORTE - 2a. Travessa João XXIII c/6,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/32,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/32,50m XV - TEREZINHA DE JESUS XAVIER, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 60,52m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,40m OESTE - Rua Antônio Felix c/5,20m XVI - LUIZ CAETANO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 120,70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,10m OESTE - Rua Antônio Felix c/7,10m XVII - MOISES FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 107,68m2 NORTE - Travessa Antônio Felix c/18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,80m + 5,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,40m OESTE - Rua Antônio Felix c/5,00m e Terreno Foreiro Municipal c/3,40m XVIII - SEVERINA BARBOSA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 38,70m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,30m OESTE - Rua Antônio Felix c/4,30m XIX - OLIVIA MUNIZ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 111,23m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,70m LESTE - Rua Saquarema c/4,80m OESTE - Rua Antônio Felix c/5,00m XX - FRANCISCO BERNARDINO DA PAIXAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 154,35m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,30m OESTE - Rua Antônio Felix c/5,40m XXI - SANTINA CANDIDA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 52,91m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,30m LESTE - Rua Camaragibe c/3,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,70m XXII - IRACI ESTEVAM DE FARIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 101,76m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/32,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/32,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,18m OESTE - Rua Camaragibe XXIII - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 87,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m LESTE - Rua Camaragibe c/4,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,60m XXIV - MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 90,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m LESTE - Rua Camaragilbe c/5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m XXV - JOSE SEVERIANO NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 114,66m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/27,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,20m OESTE - Rua Camararige c/4,20m XXVI - LUIZ FRANCISCO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 225,72m2 NORTE - 9a. Travessa João XXIII c/7,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,70m XXVII - RAIMUNDO BATISTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 107,90m2 NORTE - 9a. Travessa João XXIII c/8,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m XXVIII - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA LEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 43,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m SUL - 2a. Travessa João XXIII c/6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,20m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 03 de janeiro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 19 de janeiro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito