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norma nº 3055/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3055 / 1983
Date 1983-01-03
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal.
native_id4964

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03055/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 03/01/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimonio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - MARIA DE LOURDES COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luíza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 98,00m2
 
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m
 OESTE - Rua Camaragibe c/5,60m
II - MARIA RICARDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luíza, com os seguintes limites e 
dimensões: Área 72,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m
 OESTE - Rua Camaragibe c/4,80m
III - MARIA ALICE FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 140,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m
 OESTE - Rua Camaragibe c/7,00m
IV - NALZELIA FERREIRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 83,25m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,50m
 LESTE - Rua Camaragibe c/4,50m
 OESTE - Travessa Camaragibe c/4,50m
V - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 108,30m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m
 LESTE - Rua Camaragibe c/ 5,70m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,70m
VI - JOSEFA VASCO DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 46,55m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,90m
 OESTE - 6a. Travessa João XXIII c/4,90m
VII - MARIA FRANCISCA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
Área 125,40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m
 LESTE - Rua Camaragibe c/6,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,60m
VIII - ANTONIO MATIAS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
Área 125,97m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/24,74m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m
 OESTE - Rua Antônio Felix c/5,10m
IX - RITA GALDINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 82,95m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 10,50m
 OESTE - Travessa Camaragibe c/10,50m
X - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 64,63m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m
 OESTE - Rua Antônio Felix c/6,60m
XI - ANTONIO FAUSTINO DANTAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 195,00m2
 NORTE - 2a. Travessa João XXIII c/6,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
XII - OTACILIO JULIAO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 274,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m
 SUL - 2a. Travessa João XXIII c/6,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/45,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/45,00m
XIII - ANTONIO BARBOSA DE MOURA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 182,00m2
 NORTE - 9a. Travessa Joao XXIII c/6,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,00m
XIV - RAIMUNDA ALEXANDRE DE ANDRADE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 208,00m2
 NORTE - 2a. Travessa João XXIII c/6,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/32,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/32,50m
XV - TEREZINHA DE JESUS XAVIER, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 60,52m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,40m
 OESTE - Rua Antônio Felix c/5,20m
XVI - LUIZ CAETANO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 120,70m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,10m
 OESTE - Rua Antônio Felix c/7,10m
XVII - MOISES FERREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 107,68m2
 NORTE - Travessa Antônio Felix c/18,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,80m + 5,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,40m
 OESTE - Rua Antônio Felix c/5,00m e Terreno Foreiro Municipal 
c/3,40m
XVIII - SEVERINA BARBOSA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 38,70m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,30m
 OESTE - Rua Antônio Felix c/4,30m
XIX - OLIVIA MUNIZ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 111,23m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,70m
 LESTE - Rua Saquarema c/4,80m 
 OESTE - Rua Antônio Felix c/5,00m
XX - FRANCISCO BERNARDINO DA PAIXAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 154,35m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,30m
 OESTE - Rua Antônio Felix c/5,40m
XXI - SANTINA CANDIDA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 52,91m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,30m
 LESTE - Rua Camaragibe c/3,70m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,70m
XXII - IRACI ESTEVAM DE FARIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 101,76m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/32,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/32,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,18m
 OESTE - Rua Camaragibe
XXIII - MARIA DOS PRAZERES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 87,40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m
 LESTE - Rua Camaragibe c/4,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,60m
XXIV - MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 90,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m
 LESTE - Rua Camaragilbe c/5,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
XXV - JOSE SEVERIANO NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 114,66m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/27,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,20m
 OESTE - Rua Camararige c/4,20m
 XXVI - LUIZ FRANCISCO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 225,72m2
 NORTE - 9a. Travessa João XXIII c/7,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,70m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,70m
XXVII - RAIMUNDO BATISTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 107,90m2
 NORTE - 9a. Travessa João XXIII c/8,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m
XXVIII - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA LEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 43,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 SUL - 2a. Travessa João XXIII c/6,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,20m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 03 de janeiro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 19 de janeiro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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