| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3056 / 1983 |
| Date | 1983-01-03 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03056/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 03/01/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - ANTONIO JERONIMO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 76,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m LESTE - Travessa Existente c/12,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,80m II - ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 63,00m2 NORTE - Rua Projetada c/5,00m SUL - Rua Projetada c/5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,60m OESTE - Rua Projetada c/12,60m III - TERESINHA FERREIRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 72,21m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,45m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,45m IV - JOSE DOS NAVEGANTES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 82,34m2 NORTE - Rua São Luiz c/4,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,90m V - JANNEY KELLY MONTEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 49,83m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,30m OESTE - Rua Camaragibe c/3,30m VI - GENERINO ADELINO DOS SANTOS FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 43,87m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,90m SUL - Rua Projetada c/3,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,25m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,25m VII - MANOEL MATIAS GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 59,68m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,25m SUL - Rua Projetada c/3,65m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,30m VIII - JOSE ANTONIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 28,88m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,80m SUL - Travessa Nova c/3,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m IX - FRANCISCO DOS SANTOS PIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 71,54m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,45m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,45m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 4,10m OESTE - Travessa São Luiz c/4,10m X - IVANIZE FELINTO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 91,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,75m OESTE - Travessa São Luiz c/4,75m XI - TERESINHA ENDRE MAXIMO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 70,67m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,45m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,45m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,05m OESTE - Travessa São Luiz c/4,05m XII - PRETESTATO RODRIGUES DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 56,38m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,55m OESTE - Travessa São Luiz c/4,55m XIII - ALICE MARIA DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 98,15m2 NORTE - Travessa Camaragibe c/6,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/2,20m + 2,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,00m + 13,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,70m XIV - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 103,95m2 NORTE - Travessa Florestal c/5,80m SUL - IBDF c/5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m XV - SEVERINA PINHEIRO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 167,52m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/34,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/34,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,50m OESTE - Rua Florestal c/6,10m XVI - MARIA RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 141,61m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,30m SUL - Travessa Florestal c/5,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,80m OESTE - Terreno foreiro Municipal c/23,80m XVII - ZELITA EVARISTO DO NASCIMENTO PATRICIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 85.75m2 NORTE - Travessa Florestal c/4,30m SUL - IBDF c/5,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m XVIII - JOSE CANELA NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 117,18m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,00m SUL - Travessa Camaragibe c/5,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,20m XIX - ANTONIO MAIA SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 61,82m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,65m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/1,10m + 10,55m LESTE - Rua Camaragibe c/5,45m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,00m + 2,45m XX - RAIMUNDO GONCALO BELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 190,36m2 NORTE - Travessa Existente c/25,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,90m LESTE - Rua Camaragibe c/7,70m OESTE - Rua Jaboatão c/7,00m XXI - CELESTINO ALVES DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 42,56m2 NORTE - Rua Patrício Alves c/5,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m OESTE - Rua Camaragibe c/7,60m XXII - JOAQUIM FRIGUEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 116,09m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m SUL - Travessa Camaragibe c/4,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal 24,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,70m XXIII - FRANCISCO ANTONIO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 77,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m LESTE - Travessa Existente c/12,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,90m XXIV - MARIA AMELIA GALVAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 19,71m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,70m OESTE - Rua Saquarema c/2,70m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 03 de janeiro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 19 de janeiro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito