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norma nº 3056/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3056 / 1983
Date 1983-01-03
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4965

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03056/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 03/01/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
I - ANTONIO JERONIMO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 76,80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 LESTE - Travessa Existente c/12,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,80m
II - ANTONIO MANOEL DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 63,00m2
 NORTE - Rua Projetada c/5,00m
 SUL - Rua Projetada c/5,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,60m
 OESTE - Rua Projetada c/12,60m
III - TERESINHA FERREIRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 72,21m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,45m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,45m
IV - JOSE DOS NAVEGANTES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 82,34m2
 NORTE - Rua São Luiz c/4,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,90m
V - JANNEY KELLY MONTEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 49,83m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,30m
 OESTE - Rua Camaragibe c/3,30m
VI - GENERINO ADELINO DOS SANTOS FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 43,87m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,90m
 SUL - Rua Projetada c/3,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,25m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,25m
VII - MANOEL MATIAS GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 59,68m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,25m
 SUL - Rua Projetada c/3,65m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,30m
VIII - JOSE ANTONIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 28,88m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,80m
 SUL - Travessa Nova c/3,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m
IX - FRANCISCO DOS SANTOS PIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 71,54m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,45m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,45m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 4,10m
 OESTE - Travessa São Luiz c/4,10m
X - IVANIZE FELINTO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 91,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,75m
 OESTE - Travessa São Luiz c/4,75m
 XI - TERESINHA ENDRE MAXIMO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 70,67m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,45m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,45m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,05m
 OESTE - Travessa São Luiz c/4,05m
 XII - PRETESTATO RODRIGUES DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 56,38m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,55m
 OESTE - Travessa São Luiz c/4,55m
 XIII - ALICE MARIA DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 98,15m2
 NORTE - Travessa Camaragibe c/6,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/2,20m + 2,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,00m + 13,70m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,70m
 XIV - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
 Área 103,95m2
 NORTE - Travessa Florestal c/5,80m
 SUL - IBDF c/5,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m
 XV - SEVERINA PINHEIRO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
 Área 167,52m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/34,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/34,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,50m
 OESTE - Rua Florestal c/6,10m
 XVI - MARIA RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 141,61m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,30m
 SUL - Travessa Florestal c/5,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,80m
 OESTE - Terreno foreiro Municipal c/23,80m
 XVII - ZELITA EVARISTO DO NASCIMENTO PATRICIO, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
 Área 85.75m2
 NORTE - Travessa Florestal c/4,30m
 SUL - IBDF c/5,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m
XVIII - JOSE CANELA NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 117,18m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,00m
 SUL - Travessa Camaragibe c/5,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,20m
 XIX - ANTONIO MAIA SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 61,82m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,65m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/1,10m + 10,55m
 LESTE - Rua Camaragibe c/5,45m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,00m + 2,45m
 XX - RAIMUNDO GONCALO BELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 190,36m2
 NORTE - Travessa Existente c/25,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,90m
 LESTE - Rua Camaragibe c/7,70m
 OESTE - Rua Jaboatão c/7,00m
 XXI - CELESTINO ALVES DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 42,56m2
 NORTE - Rua Patrício Alves c/5,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m
 OESTE - Rua Camaragibe c/7,60m
 XXII - JOAQUIM FRIGUEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 116,09m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m
 SUL - Travessa Camaragibe c/4,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal 24,70m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,70m
 XXIII - FRANCISCO ANTONIO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 77,40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 LESTE - Travessa Existente c/12,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,90m
 XXIV - MARIA AMELIA GALVAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 19,71m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,70m
 OESTE - Rua Saquarema c/2,70m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 03 de janeiro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 19 de janeiro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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