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norma nº 3057/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3057 / 1983
Date 1983-01-03
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4966

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03057/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 03/01/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - ARISTIDES FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 134,40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 OESTE - Rua João XXIII c/6,00m
 II - SEVERINO MANDU SOARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 120,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 LESTE - Rua João XXIII c/4,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m
 III - JOSE GOMES DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 324,80m2
 NORTE - 11a. Travessa João XXIII c/10,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/32,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/32,00m
 IV - JOSE LUCIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 143,52m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,60m
 SUL - 9a. Travessa João XXIII c/27,60m
 LESTE - Rua João XXIII c/5,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m
 V - MARIA SALOME DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 69,00m2
 NORTE - Travessa Existente c/15,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,00
 LESTE - Rua Saquarema c/3,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,00m
 VI - ANTONIO ACACIO IZIDORO LEAL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 160,08m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/27,60m
 LESTE - Rua João XXIII c/5,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m
 VII - JOSE GOMES DE FREITAS JUNIOR, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 39,15m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,90m
 SUL - 11a. Travessa João XXIII c/2,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,50m
 VIII - FRANCISCA OLIVIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 122,64m2
 NORTE - Travessa Camaragibe c/16,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m
 OESTE - Rua João XXIII c/7,30m
 IX - ELINA EVANGELISTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 72,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m
 LESTE - Rua Camaragibe c/4,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m
 X - ROMANA RODRIGUES DE SOUSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 87,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 OESTE - Rua Camaragibe c/5,00m
 XI - MARIA MANDU SOARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 87,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m
 OESTE - Largo João XXIII c/7,00m
 XII - CLUBE DE MÃES "PROFESSORA LOURDES GUILHERME", o terreno situado no 
bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
 Área 158,40m2
 NORTE - 5a. Travessa João XXIII c/22,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m
 LESTE - Rua João XXIII c/7,20m
 OESTE - 2a. Rua João XXIII c/7,20m
 XIII - MARIA ISABEL GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 211,67m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/34,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/34,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m
 OESTE - Rua João XXIII c/6,10m
 XIV - DAMIANA BERNARDA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 202,52m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/33,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/33,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m
 OESTE - Rua João XXIII c/6,10m
 XV - RITA COUTINHO DAMASCENO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 259,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/28,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,00m
 OESTE - Rua João XXIII c/9,00m
 XVI - FIRMINO ANDRE DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 238,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/42,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/42,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m
 OESTE - Rua João XXIII c/5,60m
 XVII - ELUIZA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 221,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/34,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/34,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m
 OESTE - Rua João XXIII c/6,50m
 XVIII - LOURIVAL XAVIER DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 105,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,50m
 SUL - 11a. Travessa João XXIII c/3,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 XIX - MARIA JOSEFA DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 186,00m2
 NORTE - 5a. Travessa João XXIII c/6,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,00m
 XX - MARIA DORALICE DE ARRUDA DANTAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
 Área 167,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m
 OESTE - Rua João XXIII c/7,60m
 XXI - ANGELA MARIA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 90,40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,30m
 SUL - Rua Nova c/11,30m
 LESTE - Rua João XXIII c/8,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,00m
 XXII - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
 Área 122,10m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,50m
 LESTE - Rua João XXIII c/6,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,60m
 XXIII - MARIA LUCIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 73,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m
 OESTE - Rua João XXIII c/6,10m
 XXIV - ANTONIO ROSENDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 83,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m
 OESTE - Rua João XXIII c/13,00m
 XXV - MARIA SALETE OLIVEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 213,90m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/31,00m
 LESTE - Rua João XXIII c/6,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,90m
 XXVI - PEDRO ROSA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 254,13m2
 NORTE - 1a. Travessa João XXIII c/19,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,70m
 LESTE - Rua João XXIII c/12,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 03 de janeiro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 21 de janeiro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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