| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3057 / 1983 |
| Date | 1983-01-03 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03057/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 03/01/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - ARISTIDES FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 134,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m OESTE - Rua João XXIII c/6,00m II - SEVERINO MANDU SOARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 120,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m LESTE - Rua João XXIII c/4,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m III - JOSE GOMES DE FREITAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 324,80m2 NORTE - 11a. Travessa João XXIII c/10,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/32,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/32,00m IV - JOSE LUCIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 143,52m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,60m SUL - 9a. Travessa João XXIII c/27,60m LESTE - Rua João XXIII c/5,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m V - MARIA SALOME DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 69,00m2 NORTE - Travessa Existente c/15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,00 LESTE - Rua Saquarema c/3,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,00m VI - ANTONIO ACACIO IZIDORO LEAL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 160,08m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/27,60m LESTE - Rua João XXIII c/5,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m VII - JOSE GOMES DE FREITAS JUNIOR, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 39,15m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,90m SUL - 11a. Travessa João XXIII c/2,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,50m VIII - FRANCISCA OLIVIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 122,64m2 NORTE - Travessa Camaragibe c/16,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m OESTE - Rua João XXIII c/7,30m IX - ELINA EVANGELISTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 72,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m LESTE - Rua Camaragibe c/4,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m X - ROMANA RODRIGUES DE SOUSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 87,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m OESTE - Rua Camaragibe c/5,00m XI - MARIA MANDU SOARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 87,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m OESTE - Largo João XXIII c/7,00m XII - CLUBE DE MÃES "PROFESSORA LOURDES GUILHERME", o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 158,40m2 NORTE - 5a. Travessa João XXIII c/22,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m LESTE - Rua João XXIII c/7,20m OESTE - 2a. Rua João XXIII c/7,20m XIII - MARIA ISABEL GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 211,67m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/34,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/34,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m OESTE - Rua João XXIII c/6,10m XIV - DAMIANA BERNARDA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 202,52m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/33,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/33,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m OESTE - Rua João XXIII c/6,10m XV - RITA COUTINHO DAMASCENO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 259,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/28,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,00m OESTE - Rua João XXIII c/9,00m XVI - FIRMINO ANDRE DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 238,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/42,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/42,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m OESTE - Rua João XXIII c/5,60m XVII - ELUIZA MARIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 221,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/34,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/34,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m OESTE - Rua João XXIII c/6,50m XVIII - LOURIVAL XAVIER DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 105,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,50m SUL - 11a. Travessa João XXIII c/3,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m XIX - MARIA JOSEFA DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 186,00m2 NORTE - 5a. Travessa João XXIII c/6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,00m XX - MARIA DORALICE DE ARRUDA DANTAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 167,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m OESTE - Rua João XXIII c/7,60m XXI - ANGELA MARIA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 90,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,30m SUL - Rua Nova c/11,30m LESTE - Rua João XXIII c/8,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,00m XXII - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 122,10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,50m LESTE - Rua João XXIII c/6,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,60m XXIII - MARIA LUCIA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 73,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m OESTE - Rua João XXIII c/6,10m XXIV - ANTONIO ROSENDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 83,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m OESTE - Rua João XXIII c/13,00m XXV - MARIA SALETE OLIVEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 213,90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/31,00m LESTE - Rua João XXIII c/6,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,90m XXVI - PEDRO ROSA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 254,13m2 NORTE - 1a. Travessa João XXIII c/19,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,70m LESTE - Rua João XXIII c/12,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 03 de janeiro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 21 de janeiro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito