| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3058 / 1983 |
| Date | 1983-01-03 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03058/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 03/01/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - JOSE ARIMATEIA RAMOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 199,68m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,20m LESTE - Rua Alto da colina c/10,40m OESTE - I.B.D.F. C/10,40m II - MARIA ZULEIDE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 150,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,80m SUL - Terreno Foreiro municipal c/26,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m OESTE - Rua Florestal c/4,60m III - JOSEFA XAVIER DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 148,00m2 NORTE - Rua Alto da Bacia c/7,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m IV - JOSE DA SILVA NUNES, o terreno situado no bairro de Ame Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 119,00m2 NORTE - Rua Alto da Bacia c/5,95m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,95m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m V - TEREZA MARTINS SOARES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 54,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m LESTE - Rua Antônio Felix c/3,20m OESTE - Rua Camaragibe c/3,20m VI - MANOEL FRANCISCO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 74,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m LESTE - Rua Antônio Felix c/4,40m OESTE - Rua Camaragibe c/4,40m VII - SEBASTIAO FERREIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 80,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m LESTE - Rua Antônio Felix c/5,00m OESTE - Rua Camaragibe c/5,00m VIII - ISAURA FRANCISCA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 106,59m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,70m SUL - Travessa Existente c/18,70m LESTE - Rua Antônio Felix c/5,70m OESTE - Rua Camaragibe c/5,70m IX - MARIA DO SOCORRO DA SILVA BEZERRIL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 64,05m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,50m SUL - 6a. Travessa João XXIII c/10,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m OESTE - 2a. Rua João XXIII c/6,10m X - JOSE RAIMUNDO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 132,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m LESTE - Rua Antônio Felix c/6,60m OESTE - Rua Camaragibe c/6,60m XI - ODETE SILVA DE FARIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 176,29m2 NORTE - Terreno Foreiro municipal c/28,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/28,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m OESTE - Rua João XXIII c/6,10m XII - MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 59,76m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,30m LESTE - Rua Antônio Felix c/7,20m OESTE - Rua Camaragibe c/7,20m XIII - LUIZ FIRMINO DANTAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 90,00m2 NORTE - Terreno Foreiro municipal c/15,00m SUL - Terreno Foreiro municipal c/15,00m LESTE - Rua Antônio Felix c/6,00m OESTE - Rua Camaragibe c/6,00m XIV - TEREZINHA SANTOS DE AZEVEDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 171,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/28,50m LESTE - Rua João XXIII c/6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m XV - RAIMUNDO BEZERRA GALVAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 267,51m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/24,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,10m OESTE - Rua João XXIII c/11,10m XVI - NEUZA DANTAS DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 174,64m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/29,60m LESTE - Rua João XXIII c/5,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,90m XVII - MANOEL LUIZ DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 100,40m2 NORTE - Terreno Foreiro municipal c/15,95m SUL - Rua Ary Barroso c/15,95m LESTE - Terreno Foreiro municipal c/6,30m OESTE - Rua João XXIII c/6,30m XVIII - ANTONIO MORAIS CAEIRA FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 83,30m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m LESTE - Rua Antônio Felix c/4,90m OESTE - Rua Camaragibe c/4,90m XIX - FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 123,73m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/33,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/33,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,30m OESTE - Rua Florestal c/4,00m XX - FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 71,07m2 NORTE - 7a. Travessa João XXIII c/10,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,90m OESTE - Terreno Foreiro municipal c/6,90m XXI - ISAURA BARBALHO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 187,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,80m LESTE - Rua Guanabara c/7,00m OESTE - Rua Atalaia c/7,00m XXII - MARIA SALETE FREIRE MELLO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 75,25m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,30m SUL - 5a. Travessa João XXIII c/4,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m XXIII - ROSA TRAJANO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 231,00m2 NORTE - Terreno Foreiro municipal c/14,40m SUL - Terreno Foreiro municipal c/13,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,60m OESTE - Rua São Pedro c/17,00m XXIV - JOSE FRANCISCO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 73,32m2 NORTE - Terreno Foreiro municipal c/3,90m SUL - Rua Alto da Bacia c/3,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,80m OESTE - Terreno Foreiro municipal c/18,80m XXV - VERA LUCIA CANDIDO DOS ANJOS e MARIA JOSE CANDIDO DOS ANJOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 170,52m2 NORTE - Terreno Foreiro municipal c/8,70m SUL - Rua Alto da Bacia c/8,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,60m XXVI - MARIA DE FATIMA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 78,30m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,40m SUL - Terreno Foreiro municipal c/17,40m LESTE - Rua São Pedro c/5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m XXVII - LUIZ RODRIGUES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 50,56m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,20m OESTE - Rua Alto da Bacia c/3,20m XXVIII - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 89,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m SUL - Terreno Foreiro municipal c/16,00m LESTE - Rua Camaragibe c/5,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 03 de janeiro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 28 de janeiro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito