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norma nº 3059/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3059 / 1983
Date 1983-01-03
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4968

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03059/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 03/01/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - JOSE FIRMINO DE MORAIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 172,63m2
 NORTE - 7a. Travessa João XXIII c/6,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 28,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,30m
 II - MARIA JOSE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 217,75m2
 NORTE - 2a. Travessa João XXIII c/6,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/33,50m
 OESTE - Terreno Foreiro municipal c/33,50m
 III - MARIA JOSE DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 65,00m2
 NORTE - 2a. Travessa João XXIII c/5,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,30m
 LESTE - Terreno Foreiro municipal c/13,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m
 IV - MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 169,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m
 LESTE - Terreno Foreiro municipal c/6,00m
 OESTE - Rua Alto da Colina c/7,00m
 V - ISABEL SOARES DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 189,66m2
 NORTE - Terreno Foreiro municipal c/5,80m
 SUL - 8a. Travessa João XXIII c/5,80m
 LESTE - Terreno Foreiro municipal c/32,70m
 OESTE - Terreno Foreiro municipal c/32,70m
 VI - TERREZINHA JESUS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 83,59m2
 NORTE - 7a. Travessa João XXIII c/6,85m
 SUL - I.B.D.F. c/9,50m
 LESTE - Terreno Foreiro municipal c/18,10m
 OESTE - Terreno Foreiro municipal c/11,20m
VII - LOURDES GOMES DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 134,68m2
 NORTE - 10a. Travessa João XXIII c/7,20m
 SUL - I.B.D.F. c/10,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,30m
 OESTE - I.B.D.F. c/1,60m + 12,50m
 VIII - ILKA RODRIGUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 210,60m2
 NORTE - 7a. Travessa João XXIII c/7,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,20m
 IX - MARIA BALDUINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 329,40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,70m
 SUL - 10a. Travessa João XXIII c/12,70m
 LESTE - Terreno Foreiro municipal c/27,00m
 OESTE - I.B.D.F. e Terreno Foreiro Municipal c/27,00m
X - FRANCISCA BATISTA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 40,89m2
 NORTE - Rua São José c/4,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,70m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,70m
 XI - JOSE ANTONIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 155,31m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,00m
 OESTE - Rua Guanabara c/9,60m
 XII - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 157,95m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,00m
 SUL - Travessa Existente c/12,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,50m
 OESTE - Travessa Existente c/13,50m
 XIII - ELITA OLIVEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 54,00m2
 NORTE - 4a. Travessa João XXIII c/4,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,50m
 XIV - EUGENIO BARBOSA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 112,48m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,40m
 SUL - Travessa Atalaia c/7,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,20m
 XV - SEVERINA DA SILVA ALVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 115,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m
 OESTE - Rua Atalaia c/5,50m
 XVI - PEDRO PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 225,07m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/31,70m
 LESTE - Rua João XXIII c/7,10m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,10m
 XVII - FRANCISCA JANUARIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 45,62m2
 NORTE - I.B.D.F. c/3,65m
 SUL - Largo João XXIII c/3,65m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m
 XVIII - FRANCISCO REINALDO CELINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 356,12m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/27,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,95m
 OESTE - Rua João XXIII c/12,95m
 XIX - MANOEL BATISTA GUILHERME, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 116,90m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m
 OESTE - Rua Atalaia c/7,00m
 XX - MARIA IRACEMA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 99,45m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m
 OESTE - Rua Atalaia c/5,10m
 XXI - MARIA JOSE DO NASCIMENTO ARAUJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
 Área 182,53m2
 NORTE - 7a. Travessa João XXIII c/6,45m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,45m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,30m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 03 de janeiro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 21 de janeiro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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