| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3059 / 1983 |
| Date | 1983-01-03 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03059/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 03/01/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - JOSE FIRMINO DE MORAIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 172,63m2 NORTE - 7a. Travessa João XXIII c/6,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 28,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,30m II - MARIA JOSE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 217,75m2 NORTE - 2a. Travessa João XXIII c/6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/33,50m OESTE - Terreno Foreiro municipal c/33,50m III - MARIA JOSE DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 65,00m2 NORTE - 2a. Travessa João XXIII c/5,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,30m LESTE - Terreno Foreiro municipal c/13,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m IV - MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 169,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m LESTE - Terreno Foreiro municipal c/6,00m OESTE - Rua Alto da Colina c/7,00m V - ISABEL SOARES DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 189,66m2 NORTE - Terreno Foreiro municipal c/5,80m SUL - 8a. Travessa João XXIII c/5,80m LESTE - Terreno Foreiro municipal c/32,70m OESTE - Terreno Foreiro municipal c/32,70m VI - TERREZINHA JESUS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 83,59m2 NORTE - 7a. Travessa João XXIII c/6,85m SUL - I.B.D.F. c/9,50m LESTE - Terreno Foreiro municipal c/18,10m OESTE - Terreno Foreiro municipal c/11,20m VII - LOURDES GOMES DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 134,68m2 NORTE - 10a. Travessa João XXIII c/7,20m SUL - I.B.D.F. c/10,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,30m OESTE - I.B.D.F. c/1,60m + 12,50m VIII - ILKA RODRIGUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 210,60m2 NORTE - 7a. Travessa João XXIII c/7,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,20m IX - MARIA BALDUINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 329,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,70m SUL - 10a. Travessa João XXIII c/12,70m LESTE - Terreno Foreiro municipal c/27,00m OESTE - I.B.D.F. e Terreno Foreiro Municipal c/27,00m X - FRANCISCA BATISTA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 40,89m2 NORTE - Rua São José c/4,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,70m XI - JOSE ANTONIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 155,31m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,00m OESTE - Rua Guanabara c/9,60m XII - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 157,95m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,00m SUL - Travessa Existente c/12,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,50m OESTE - Travessa Existente c/13,50m XIII - ELITA OLIVEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 54,00m2 NORTE - 4a. Travessa João XXIII c/4,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,50m XIV - EUGENIO BARBOSA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 112,48m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,40m SUL - Travessa Atalaia c/7,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,20m XV - SEVERINA DA SILVA ALVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 115,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m OESTE - Rua Atalaia c/5,50m XVI - PEDRO PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 225,07m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/31,70m LESTE - Rua João XXIII c/7,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,10m XVII - FRANCISCA JANUARIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 45,62m2 NORTE - I.B.D.F. c/3,65m SUL - Largo João XXIII c/3,65m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m XVIII - FRANCISCO REINALDO CELINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 356,12m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/27,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,95m OESTE - Rua João XXIII c/12,95m XIX - MANOEL BATISTA GUILHERME, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 116,90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m OESTE - Rua Atalaia c/7,00m XX - MARIA IRACEMA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 99,45m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m OESTE - Rua Atalaia c/5,10m XXI - MARIA JOSE DO NASCIMENTO ARAUJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 182,53m2 NORTE - 7a. Travessa João XXIII c/6,45m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,45m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,30m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 03 de janeiro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 21 de janeiro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito