| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3060 / 1983 |
| Date | 1983-01-03 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03060/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 03/01/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 03 de janeiro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 28 de janeiro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - ORLANDO RODRIGUES DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 252,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,40m OESTE - Rua Guanabara c/8,40m II - MARIA NAZARE DE MOURA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 66,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m SUL - Rua Guanabara c/4,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal 15,00m OESTE - Rua Atalaia c/15,00m III - JULIO ANTONIO DE SANTANA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 142,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m LESTE - Rua Guanabara c/6,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,20m IV - JOSEMAR PEREIRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 86,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,50m LESTE - Rua Guanabara c/4,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m V - JOSE COSME DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 179,52m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,40m LESTE - Rua Guanabara c/6,80m OESTE - Rua Atalaia c/6,80m VI - RITA SOARES DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 87,32m2 NORTE - Travessa Guanabara c/14,80m SUL - Terreno Foreiro municipal c/14,80m LESTE - Rua Guanabara c/5,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m VII - FRANCISCA DIASSIS NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 64,05m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m LESTE - Rua Projetada c/4,15m OESTE - Rua Projetada c/5,00m VIII - GENIVAL BATISTA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 59,16m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m LESTE - Rua Projetada c/5,80m OESTE - Parque das Dunas (IBDF) c/5,80m IX - JOSEFA SOARES DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 62,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,40m LESTE - Rua Projetada c/5,00m OESTE - Parque das Dunas (IBDF) c/7,00m X - MARIA DE LOURDES SOUSA DA FONSECA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 51,99m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,80m LESTE - Rua Projetada c/6,00m OESTE - Parque das Dunas (IBDF) c/5,30m XI - SEVERINA VERISSIMO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 74,44m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m LESTE - Rua Projetada c/6,20m OESTE - Parque das Dunas (IBDF) c/6,80m XII - MANOEL ESTEVAM DE FRANCA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 47,05m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,70m LESTE - Travessa São Luiz c/4,85m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,85m XIII - MARIA DAS NEVES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 45,59m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,70m LESTE - Travessa São Luiz c/4,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m XIV - MARIA MIRANIR OLIVEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 195,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m OESTE - Rua Guanabara c/8,30m XV - FRANCISCA FELIPE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 137,64m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,20m LESTE - Rua Guanabara c/6,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,20m XVI - ALICE SEVERINA NASCIMENTO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 69,85m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,70m LESTE - Travessa São Luiz c/5,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m XVII - ANTONIO ESTEVAM DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 108,81m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,70m LESTE - Travessa São Luiz c/9,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,30m XVIII - OLINDINA ERNESTINA GALVAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 136,96m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,40m LESTE - Rua Camaragibe c/6,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,40m XIX - JOSE BRASILIANO DE CASTRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 135,55m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,71m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,71m LESTE - Segunda Travessa João XXIII c/4,80m OESTE - I.B.D.F. c/5,35m XX - ROBERTO SARAIVA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 55,91m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,10m SUL - Terreno Foreiro municipal c/17,10m LESTE - Terreno Foreiro municipal c/3,00m OESTE - Rua Guanabara c/3,55m XXI - JAIME DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 212,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m SUL - Rua São Luiz c/20,00m LESTE - Rua Camaragibe c/10,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,60m XXII - MARIA SALVIANA DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 198,57m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,10m OESTE - Rua Camaragibe c/7,10m XXIII - MARIA DAS VIRGENS DE ARAUJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 141,25m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m LESTE - Rua Camaragibe c/5,65m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,65m XXIV - LUIZA SANTANA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 73,44m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m OESTE - Rua Camaragibe c/5,10m XXV - ANTONIA MARIA FERNANDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 82,25m2 NORTE - Rua Ary Barroso c/17,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m LESTE - Rua Camaragibe c/5,20m OESTE - Travessa Camaragibe c/4,20m XXVI - JOSEFA REGINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 134,82m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,40m LESTE - Rua Camaragibe c/6,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,30m XXVII - ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 127,95m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,15m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,15m LESTE - Rua Camaragibe c/6,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m XXVIII - CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 321,93m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/44,10m SUL - Terreno Foreiro municipal c/44,10m LESTE - Segunda Travessa João XXIII c/6,40m OESTE - I.B.D.F. c/8,20m XXIX - JOANA D'ARC OLIVEIRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 48,75m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,50m SUL - Sétima Travessa João XXIII c/4,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m XXX - JOSEFA BEZERRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 161,71m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,65m SUL - Sétima Travessa João XXIII c/6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,80m + 18,20m XXXI - FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 73,55m2 NORTE - Sétima Travessa João XXIII c/7,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,45m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m XXXII - PAULINO LEMOS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 138,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m SUL - Rua Alto da Bacia c/30,00m LESTE - Rua Camaragibe c/4,60m OESTE - Travessa Camaragibe c/4,60m XXXIII - HERMILIO DOMINGOS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 142,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/34,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/34,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,20m OESTE - Rua Camaragibe c/4,20m XXXIV - JOSE TOSCANO DANTAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 130,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,20m OESTE - Rua Camaragibe c/ 6,20m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 03 de janeiro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 28 de janeiro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito