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norma nº 3060/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3060 / 1983
Date 1983-01-03
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03060/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 03/01/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 03 de janeiro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 28 de janeiro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - ORLANDO RODRIGUES DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 252,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,40m
 OESTE - Rua Guanabara c/8,40m
 II - MARIA NAZARE DE MOURA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 66,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m
 SUL - Rua Guanabara c/4,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal 15,00m
 OESTE - Rua Atalaia c/15,00m
 III - JULIO ANTONIO DE SANTANA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 142,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m
 LESTE - Rua Guanabara c/6,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,20m
IV - JOSEMAR PEREIRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 86,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,50m
 LESTE - Rua Guanabara c/4,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m
 V - JOSE COSME DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 179,52m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,40m
 LESTE - Rua Guanabara c/6,80m
 OESTE - Rua Atalaia c/6,80m
 VI - RITA SOARES DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 87,32m2
 NORTE - Travessa Guanabara c/14,80m
 SUL - Terreno Foreiro municipal c/14,80m
 LESTE - Rua Guanabara c/5,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 VII - FRANCISCA DIASSIS NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 64,05m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m
 LESTE - Rua Projetada c/4,15m
 OESTE - Rua Projetada c/5,00m
 VIII - GENIVAL BATISTA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 59,16m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,00m
 LESTE - Rua Projetada c/5,80m
 OESTE - Parque das Dunas (IBDF) c/5,80m
 IX - JOSEFA SOARES DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 62,40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,40m
 LESTE - Rua Projetada c/5,00m
 OESTE - Parque das Dunas (IBDF) c/7,00m
 X - MARIA DE LOURDES SOUSA DA FONSECA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
 Área 51,99m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,80m
 LESTE - Rua Projetada c/6,00m
 OESTE - Parque das Dunas (IBDF) c/5,30m
 XI - SEVERINA VERISSIMO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
 Área 74,44m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m
 LESTE - Rua Projetada c/6,20m
 OESTE - Parque das Dunas (IBDF) c/6,80m
 XII - MANOEL ESTEVAM DE FRANCA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 47,05m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,70m
 LESTE - Travessa São Luiz c/4,85m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,85m
 XIII - MARIA DAS NEVES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 45,59m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,70m
 LESTE - Travessa São Luiz c/4,70m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m
 XIV - MARIA MIRANIR OLIVEIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 195,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m
 OESTE - Rua Guanabara c/8,30m
 XV - FRANCISCA FELIPE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 137,64m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,20m
 LESTE - Rua Guanabara c/6,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,20m
 XVI - ALICE SEVERINA NASCIMENTO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
 Área 69,85m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,70m
 LESTE - Travessa São Luiz c/5,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m
 XVII - ANTONIO ESTEVAM DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 108,81m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,70m
 LESTE - Travessa São Luiz c/9,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,30m
 XVIII - OLINDINA ERNESTINA GALVAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 136,96m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,40m
 LESTE - Rua Camaragibe c/6,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,40m
 XIX - JOSE BRASILIANO DE CASTRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 135,55m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,71m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,71m
 LESTE - Segunda Travessa João XXIII c/4,80m
 OESTE - I.B.D.F. c/5,35m
 XX - ROBERTO SARAIVA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 55,91m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,10m
 SUL - Terreno Foreiro municipal c/17,10m
 LESTE - Terreno Foreiro municipal c/3,00m
 OESTE - Rua Guanabara c/3,55m
 XXI - JAIME DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 212,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 SUL - Rua São Luiz c/20,00m
 LESTE - Rua Camaragibe c/10,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,60m
 XXII - MARIA SALVIANA DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 198,57m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,10m
 OESTE - Rua Camaragibe c/7,10m
 XXIII - MARIA DAS VIRGENS DE ARAUJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 141,25m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,00m
 LESTE - Rua Camaragibe c/5,65m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,65m
 XXIV - LUIZA SANTANA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 73,44m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m
 OESTE - Rua Camaragibe c/5,10m
 XXV - ANTONIA MARIA FERNANDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 82,25m2
 NORTE - Rua Ary Barroso c/17,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m
 LESTE - Rua Camaragibe c/5,20m
 OESTE - Travessa Camaragibe c/4,20m
 XXVI - JOSEFA REGINA DA SILVA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 134,82m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,40m
 LESTE - Rua Camaragibe c/6,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,30m
 XXVII - ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 127,95m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,15m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,15m
 LESTE - Rua Camaragibe c/6,10m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 XXVIII - CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
 Área 321,93m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/44,10m
 SUL - Terreno Foreiro municipal c/44,10m
 LESTE - Segunda Travessa João XXIII c/6,40m
 OESTE - I.B.D.F. c/8,20m
 XXIX - JOANA D'ARC OLIVEIRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
 Área 48,75m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,50m
 SUL - Sétima Travessa João XXIII c/4,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,00m
 XXX - JOSEFA BEZERRA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 161,71m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,65m
 SUL - Sétima Travessa João XXIII c/6,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,80m + 18,20m
 XXXI - FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 73,55m2
 NORTE - Sétima Travessa João XXIII c/7,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,45m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 XXXII - PAULINO LEMOS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 138,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 SUL - Rua Alto da Bacia c/30,00m
 LESTE - Rua Camaragibe c/4,60m
 OESTE - Travessa Camaragibe c/4,60m
 XXXIII - HERMILIO DOMINGOS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
 Área 142,80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/34,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/34,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,20m
 OESTE - Rua Camaragibe c/4,20m
 XXXIV - JOSE TOSCANO DANTAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 130,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/21,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,20m
 OESTE - Rua Camaragibe c/ 6,20m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 03 de janeiro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 28 de janeiro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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