| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3061 / 1983 |
| Date | 1983-01-03 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03061/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 03/01/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - ZIZONETE SANTOS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 179,40m2 NORTE - Rua Aluizio Alves c/8,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m LESTE - Travessa Aluizio Alves c/23,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m II - PEDRO BARBOSA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 60,39m2 NORTE - Terreno Foreiro municipal c/5,00m SUL - Rua Nova c/4,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,20m III - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 114,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,70m SUL - Rua Nova c/5,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m IV - PEDRO FERREIRA GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 92,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m SUL - Rua Nova c/3,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m V - SEVERINA FERREIRA GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 63,42m2 NORTE - Terreno Foreiro municipal c/2,50m SUL - Rua Nova c/3,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,50m OESTE - Terreno Foreiro municipal c/21,50m VI - JOSÉ CARDOSO SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 221,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/31,60m LESTE - Rua Antônio Felix c/7,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m VII - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 65,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,35m SUL - Travessa Antônio Felix c/7,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,20m VIII - COSMO MATIAS DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 46,75m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,50m LESTE - Rua Jaboatão c/5,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m IX - ILDEFONSO VITAL PEREIRA NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 77,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m SUL - Rua São Luiz c/4,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,30m X - MANOEL TEIXEIRA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 226,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/36,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/36,00m LESTE - Rua Antônio Felix c/6,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,20m XI - MARIA BERNARDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 139,15m2 NORTE - Rua Aluizio Alves c/6,05m SUL - Terreno Foreiro municipal c/6,05m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m XII - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 163,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m SUL - Rua Aluizio Alves c/4,20m e Terreno Foreiro Municipal c/2,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,70m e Terreno Foreiro Municipal /18,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,10m XIII - FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 63,48m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,80m SUL - Terreno Foreiro municipal c/13,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m OESTE - Rua Antônio Felix c/4,80m XIV - MARIA CELINA PEGADO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 206,46m2 NORTE - Rua Aluizio Alves c/6,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/33,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/33,30m XV - CICERA MARIA BATISTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 248,50m2 NORTE - Terreno Foreiro municipal c/45,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/45,20m LESTE - Rua Antônio Felix c/7,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,70m XVI - SEVERINO FIRMINO DE LUCAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 99,10m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,00m SUL - Travessa Camaragibe c/7,35m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m OESTE - Rua Antônio Felix c/19,30m XVII - PEDRO RIBEIRO, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 88,32m2 NORTE - Rua São Luiz c/4,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20m XVIII - JOSÉ TIBURCIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 73,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m LESTE - Rua Antônio Felix c/4,10m OESTE - Rua Camaragibe c/4,10m XIX - MARIA MARINETE DA SILVA GOTEU, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 64,26m2 NORTE - Rua Aluizio Alves c/5,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,60m XX - MARIA IZIDORIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 64,48m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,40m LESTE - Travessa Aluizio Alves c/5,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m XXI - MARLUCE PINHEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 31,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,50m OESTE - Travessa Aluizio Alves c/4,50m XXII - MARGARIDA GERMANO DE SOUSA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 116,56m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m SUL - Rua Aluizio Alves c/6,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,80m XXIII - ANA CLEIDE DE MASCENA e Outros, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 175,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,90m SUL - Rua Aluizio Alves c/6,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,50m XXIV - MARIA CRISTINA DA COSTA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 68,44m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,60m LESTE - Travessa Aluizio Alves c/5,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,90m XXV - JOSÉ SALVADOR DE ALCÂNTARA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 61,48m2 NORTE - Rua Nova c/5,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,60m XXVI - JOSEFA DE PONTES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 80,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,70m OESTE - Rua Jaboatão c/6,30m XXVII - ANTÔNIO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 69,28m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,95m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,95m LESTE - Rua Jaboatão c/5,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m XXVIII - FRANCISCO EMIDIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 40,46m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,50m SUL - Travessa Jabotão c/8,50m LESTE - Rua Jaboatão c/4,76m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,76m XXIX - MARIA DAS DORES SILVA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 47,18m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,55m OESTE - Rua Jaboatão c/5,55m XXX - JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 80,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,50m SUL - Rua Nova c/3,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m XXXI - ANTÔNIO FREIRE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 240,12m2 NORTE - Rua Aluizio Alves c/6,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/34,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/34,80m XXXII - ESTER ROQUE TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 75,95m2 NORTE - Terreno Foreiro digo, Rua São Luiz c/4,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,50m XXXIII - MARIA DO SOCORRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 74,40m2 NORTE - Rua São Luiz c/4,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,50m XXXIV - MARIA CICERA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 129,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m SUL - Rua São Luiz c/6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,50m XXXV - ISAURA DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 75,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m LESTE - Rua Antônio Felix c/5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m XXXVI - MARIA AUGUSTA DA SILVA LOPES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 96,30m NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m LESTE - Rua Antônio Felix c/5,35m OESTE - Rua Camaragibe c/5,35m XXXVII - JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 63,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,60m LESTE - Rua Antônio Felix c/5,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m XXXVIII - FRANCISCA LUZINETE DA SILVA DIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 35,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,90m OESTE - Rua Antônio Felix c/4,10m XXXIX - GUILHERME BERTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 43,24m2 NORTE - Travessa Existente c/9,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,60m OESTE - Rua Antônio Felix c/4,60m XL - MARIA DO CARMO SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 126,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m LESTE - Rua Antônio Felix c/7,00m OESTE - Rua Camaragibe c/7,00m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 03 de janeiro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 28 de janeiro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito