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norma nº 3061/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3061 / 1983
Date 1983-01-03
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4970

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03061/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 03/01/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - ZIZONETE SANTOS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 179,40m2
 NORTE - Rua Aluizio Alves c/8,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m
 LESTE - Travessa Aluizio Alves c/23,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m
 II - PEDRO BARBOSA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 60,39m2
 NORTE - Terreno Foreiro municipal c/5,00m
 SUL - Rua Nova c/4,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,20m
 III - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 114,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,70m
 SUL - Rua Nova c/5,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 IV - PEDRO FERREIRA GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 92,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 SUL - Rua Nova c/3,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m
 V - SEVERINA FERREIRA GOMES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 63,42m2
 NORTE - Terreno Foreiro municipal c/2,50m
 SUL - Rua Nova c/3,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,50m
 OESTE - Terreno Foreiro municipal c/21,50m
VI - JOSÉ CARDOSO SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 221,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/31,60m
 LESTE - Rua Antônio Felix c/7,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m
 VII - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
 Área 65,80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,35m
 SUL - Travessa Antônio Felix c/7,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,20m
 VIII - COSMO MATIAS DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 46,75m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,50m
 LESTE - Rua Jaboatão c/5,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m
 IX - ILDEFONSO VITAL PEREIRA NETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 77,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m
 SUL - Rua São Luiz c/4,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,30m
X - MANOEL TEIXEIRA DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 226,80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/36,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/36,00m
 LESTE - Rua Antônio Felix c/6,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,20m
XI - MARIA BERNARDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 139,15m2
 NORTE - Rua Aluizio Alves c/6,05m
 SUL - Terreno Foreiro municipal c/6,05m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m
 XII - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 163,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m
 SUL - Rua Aluizio Alves c/4,20m e Terreno Foreiro Municipal c/2,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,70m e Terreno Foreiro Municipal /18,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/27,10m
 XIII - FRANCISCO CANINDE DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 63,48m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,80m
 SUL - Terreno Foreiro municipal c/13,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m
 OESTE - Rua Antônio Felix c/4,80m
 XIV - MARIA CELINA PEGADO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 206,46m2
 NORTE - Rua Aluizio Alves c/6,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/33,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/33,30m
 XV - CICERA MARIA BATISTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 248,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro municipal c/45,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/45,20m
 LESTE - Rua Antônio Felix c/7,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,70m
 XVI - SEVERINO FIRMINO DE LUCAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 99,10m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,00m
 SUL - Travessa Camaragibe c/7,35m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m
 OESTE - Rua Antônio Felix c/19,30m
 XVII - PEDRO RIBEIRO, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 88,32m2
 NORTE - Rua São Luiz c/4,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20m
 XVIII - JOSÉ TIBURCIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 73,80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m
 LESTE - Rua Antônio Felix c/4,10m
 OESTE - Rua Camaragibe c/4,10m
 XIX - MARIA MARINETE DA SILVA GOTEU, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 64,26m2
 NORTE - Rua Aluizio Alves c/5,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,60m
 XX - MARIA IZIDORIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 64,48m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,40m
 LESTE - Travessa Aluizio Alves c/5,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m
 XXI - MARLUCE PINHEIRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 31,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,50m
 OESTE - Travessa Aluizio Alves c/4,50m
 XXII - MARGARIDA GERMANO DE SOUSA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 116,56m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m
 SUL - Rua Aluizio Alves c/6,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,80m
 XXIII - ANA CLEIDE DE MASCENA e Outros, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 175,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,90m
 SUL - Rua Aluizio Alves c/6,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,50m
 XXIV - MARIA CRISTINA DA COSTA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 68,44m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,60m
 LESTE - Travessa Aluizio Alves c/5,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,90m
 XXV - JOSÉ SALVADOR DE ALCÂNTARA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 61,48m2
 NORTE - Rua Nova c/5,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,60m
 XXVI - JOSEFA DE PONTES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 80,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,70m
 OESTE - Rua Jaboatão c/6,30m
 XXVII - ANTÔNIO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 69,28m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,95m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,95m
 LESTE - Rua Jaboatão c/5,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,50m
 XXVIII - FRANCISCO EMIDIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 40,46m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,50m
 SUL - Travessa Jabotão c/8,50m
 LESTE - Rua Jaboatão c/4,76m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,76m
 XXIX - MARIA DAS DORES SILVA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 47,18m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,55m
 OESTE - Rua Jaboatão c/5,55m
 XXX - JOSÉ FRANCISCO DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 80,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,50m
 SUL - Rua Nova c/3,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m
 XXXI - ANTÔNIO FREIRE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 240,12m2
 NORTE - Rua Aluizio Alves c/6,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/34,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/34,80m
 XXXII - ESTER ROQUE TEIXEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 75,95m2
 NORTE - Terreno Foreiro digo, Rua São Luiz c/4,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,50m
 XXXIII - MARIA DO SOCORRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 74,40m2
 NORTE - Rua São Luiz c/4,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,50m
 XXXIV - MARIA CICERA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 129,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 SUL - Rua São Luiz c/6,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/21,50m
 XXXV - ISAURA DA CRUZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 75,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m
 LESTE - Rua Antônio Felix c/5,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 XXXVI - MARIA AUGUSTA DA SILVA LOPES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 96,30m
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m
 LESTE - Rua Antônio Felix c/5,35m
 OESTE - Rua Camaragibe c/5,35m
 XXXVII - JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 63,80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,60m
 LESTE - Rua Antônio Felix c/5,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m
 XXXVIII - FRANCISCA LUZINETE DA SILVA DIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 35,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,90m
 OESTE - Rua Antônio Felix c/4,10m
 XXXIX - GUILHERME BERTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 43,24m2
 NORTE - Travessa Existente c/9,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,60m
 OESTE - Rua Antônio Felix c/4,60m
 XL - MARIA DO CARMO SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 126,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m
 LESTE - Rua Antônio Felix c/7,00m
 OESTE - Rua Camaragibe c/7,00m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 03 de janeiro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 28 de janeiro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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