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norma nº 3062/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3062 / 1983
Date 1983-01-04
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
native_id4971

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03062/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 04/01/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1o- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - EDNALVA DO NASCIMENTO SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 146,16m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,10m
 LESTE - Rua Alto da Colina c/5,60m
 OESTE - Parque das Dunas c/5,60m
 II - JOSEFA GOMES ALVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 180,09m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,90m
 LESTE - Rua Alto da Colina c/6,90m
 OESTE - Parque das Dunas c/6,90m
 III - MARIA DE FÁTIMA ALVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 315,96m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/40,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/40,00m
 LESTE - Rua João XXIII c/8,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,70m
 IV - RAIMUNDO SALES DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 249,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/41,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/42,00m
 LESTE - Rua João XXIII c/6,00m
 OESTE - I.B.D.F. c/ 6,00m
 V - CLUBE DE MÃES ELIANE RODRIGUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 442,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/34,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/34,00m
 LESTE - Rua João XXIII c/13,00m
 OESTE - 2a. Rua João XXIII c/13,00m
 VI - ANTONIA NUNES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 201,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/31,00m
 LESTE - Rua João XXIII c/6,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m
 VII - VALCEMIRA QUEIROZ DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m
 OESTE - Rua Alto da Colina c/5,60m
 VIII - CLEIA GENTIL BEZERRIL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 145,08m2
 NORTE - 5a. Travessa João XXIII c/23,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/23,40m
 LESTE - Rua João XXIII c/6,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,20m
 IX - WALDOMIRO PAULINO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 240,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/40,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/40,00m
 LESTE - Rua João XXIII c/6,00m
 OESTE - I.B.D.F. c/6,00m
 X - MANOEL AVELINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 168,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 LESTE - Rua João XXIII c/8,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,40m
 XI - JOÃO COSME DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 448,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/39,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/39,00m
 LESTE - Rua João XXIII c/11,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,50m
 XII - MANOEL MARQUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 77,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,50m
 LESTE - Rua João XXIII c/5,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 XIII - FRANCISCO CANINDE DA SILVA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 122,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,80m
 LESTE - Rua João XXIII c/6,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m
 XIV - JEANE COSME DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 313,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/54,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/54,00m
 LESTE - Rua João XXIII c/5,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m
 XV - JOSIANE COSME DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 95,40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,90m
 SUL - 6a. Travessa João XXIII c/15,90m
 LESTE - Rua João XXIII c/6,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 XVI - MARIA AUXILIADORA DA SILVA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 118,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,70m
 LESTE - Rua João XXIII c/6,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 XVII - CREUSA DIAS RIBEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 70,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m
 LESTE - Rua João XXIII c/5,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 XVIII - MARIA GORETTE DE OLIVEIRA FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 60,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m
 LESTE - Rua João XXIII c/4,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,30m
 XIX - MANOEL MATIAS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 171,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 LESTE - Rua João XXIII c/5,70m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,70m
 XX - CLETO GENTIL BEZERRIL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 87,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m
 SUL - 6a. Travessa João XXIII c/15,00m
 LESTE - Rua João XXIII c/5,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m
 XXI - MARIA ODETE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 39,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m e Travessa Existente c/2,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m
 OESTE - I.B.D.F. c/6,50m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 04 de janeiro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 28 de janeiro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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