| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3062 / 1983 |
| Date | 1983-01-04 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03062/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 04/01/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - EDNALVA DO NASCIMENTO SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 146,16m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,10m LESTE - Rua Alto da Colina c/5,60m OESTE - Parque das Dunas c/5,60m II - JOSEFA GOMES ALVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 180,09m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,90m LESTE - Rua Alto da Colina c/6,90m OESTE - Parque das Dunas c/6,90m III - MARIA DE FÁTIMA ALVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 315,96m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/40,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/40,00m LESTE - Rua João XXIII c/8,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,70m IV - RAIMUNDO SALES DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 249,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/41,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/42,00m LESTE - Rua João XXIII c/6,00m OESTE - I.B.D.F. c/ 6,00m V - CLUBE DE MÃES ELIANE RODRIGUES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 442,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/34,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/34,00m LESTE - Rua João XXIII c/13,00m OESTE - 2a. Rua João XXIII c/13,00m VI - ANTONIA NUNES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 201,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/31,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/31,00m LESTE - Rua João XXIII c/6,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m VII - VALCEMIRA QUEIROZ DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m OESTE - Rua Alto da Colina c/5,60m VIII - CLEIA GENTIL BEZERRIL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 145,08m2 NORTE - 5a. Travessa João XXIII c/23,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/23,40m LESTE - Rua João XXIII c/6,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,20m IX - WALDOMIRO PAULINO DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 240,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/40,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/40,00m LESTE - Rua João XXIII c/6,00m OESTE - I.B.D.F. c/6,00m X - MANOEL AVELINO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 168,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m LESTE - Rua João XXIII c/8,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,40m XI - JOÃO COSME DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 448,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/39,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/39,00m LESTE - Rua João XXIII c/11,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,50m XII - MANOEL MARQUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 77,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,50m LESTE - Rua João XXIII c/5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m XIII - FRANCISCO CANINDE DA SILVA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 122,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,80m LESTE - Rua João XXIII c/6,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m XIV - JEANE COSME DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 313,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/54,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/54,00m LESTE - Rua João XXIII c/5,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m XV - JOSIANE COSME DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 95,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,90m SUL - 6a. Travessa João XXIII c/15,90m LESTE - Rua João XXIII c/6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m XVI - MARIA AUXILIADORA DA SILVA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 118,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,70m LESTE - Rua João XXIII c/6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m XVII - CREUSA DIAS RIBEIRO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 70,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m LESTE - Rua João XXIII c/5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m XVIII - MARIA GORETTE DE OLIVEIRA FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 60,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m LESTE - Rua João XXIII c/4,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,30m XIX - MANOEL MATIAS DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 171,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m LESTE - Rua João XXIII c/5,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,70m XX - CLETO GENTIL BEZERRIL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 87,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m SUL - 6a. Travessa João XXIII c/15,00m LESTE - Rua João XXIII c/5,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m XXI - MARIA ODETE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 39,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m e Travessa Existente c/2,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m OESTE - I.B.D.F. c/6,50m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 04 de janeiro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 28 de janeiro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito