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norma nº 3063/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3063 / 1983
Date 1983-01-04
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4972

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03063/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 04/01/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - ANTÔNIO EDIZIO COSTA, o Terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 58,82m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,20m
 SUL - Rua Projetada c/3,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,30m
 II - CARLOS JOSÉ DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 148,92m2
 NORTE - Rua Heitor Lima c/10,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,60m
 III - MARIA FELICIANO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 56,74m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,80m
 OESTE - Largo João XXIII c/3,80m
 IV - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 55,62m2
 NORTE - Rua Projetada c/5,15m
 SUL - Rua Projetada c/5,15m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,80m
 V - FRANCISCO DAS CHAGAS FAGUNDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 71,54m2
 NORTE - Rua Heitor Lima c/4,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,60m
 VI - FRANCISCO DE ASSIS TOMAZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 94,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,30m
 OESTE - Rua Largo João XXIII c/4,30m
 VII - GERALDA NASCIMENTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 44,37m2
 NORTE - Rua Largo João XXIII c/8,79m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m
 VIII - JUDELITA GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 78,84m2
 NORTE - Rua Heitor Lima c/5,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,60m
 IX - NATALIA LOPES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 25,75m2
 NORTE - Rua Largo João XXIII c/5,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,15m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,15m
 X - VALDENOR BEZERRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 82,56m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,20m
 LESTE - Rua Largo João XXIII c/4,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m
 XI - FRANCISCO BATISTA NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 62,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m
 LESTE - Rua Largo João XXIII c/5,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 XII - MARIA ISABEL DO NASCIMENTO CAMPOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 48,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 OESTE - Rua Largo do Farol c/5,00m
 XIII - JOSÉ LOURENCO DE MENDONÇA FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 94,05m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,70m
 OESTE - Travessa São Paulo c/5,70m
 XIV - SEBASTIANA CARNEIRO DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 57,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m
 OESTE - Travessa São Paulo c/7,60m
 XV - DAMIAO DE SOUZA REIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 83,26m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,10m
 LESTE - Travessa São Paulo c/4,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,60m
 XVI - EDIVAN GONZAGA FIGUEIREDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 45,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,50m
 SUL - Rua Projetada c/3,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m
 XVII - EVERALDO DE ALENCAR VENERANDO, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 193,23m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/29,50m
 LESTE - Travessa São Paulo c/7,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m
 XVIII - FABIOLA NASCIMENTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 16,00m2
 NORTE - Rua Largo João XXIII c/4,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m
 LESTE - Rua Largo João XXIII c/4,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m
 XIX - PAULO JUCÁ DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 85,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m
 LESTE - Rua João XXIII c/5,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 XX - ARLINDO RAIMUNDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 72,66m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,20m
 SUL - Rua Projetada c/4,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,30m
 XXI - DAMIAO RAIMUNDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 60,55m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,50m
 SUL - Rua Projetada c/3,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,30m
 XXII - MARIA BERNARDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 44,62m2
 NORTE - Rua Projetada c/8,75m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,75m
 LESTE - Rua Projetada c/5,10m
 OESTE - Rua Projetada c/5,10m
 XXIII - MARIA DE LOURDES BARRETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 93,08m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m
 SUL - Rua Projetada c/5,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,90m
 XXIV - ZULEIDE DEUZA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 63,48m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,40m
 SUL - Rua Projetada c/4,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,80m
 XXV - LINDALVA ARAUJO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 89,78m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,40m
 LESTE - Rua Projetada c/6,70m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,70m
 XXVI - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 59,92m2
 NORTE - I.B.D.F. c/5,00m
 SUL - Rua Projetada c/5,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,20m
 XXVII - FRANCISCO MOREIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 21,00m2
 NORTE - Rua Projetada c/3,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 XXVIII - REGINA LUCIMAR DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 39,60m2
 NORTE - Rua Projetada c/3,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,00m
 XXIX - ROSILDA CARNEIRO BARROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 38,13m2
 NORTE - Rua Projetada c/4,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,30m
 XXX - MARIA VALDELICE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 28,67m2
 NORTE - Rua Projetada c/4,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m
 XXXI - MANOEL TEODOSIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 53,63m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,10m
 SUL - Rua Projetada c/3,10m
 LESTE - Terreno Foreiro municipal c/17,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,30m
 XXXII - LUIZ EVANIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 72,59m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,90m
 LESTE - Rua Projetada c/6,10m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m
 XXXIII - REGINALDO PAZ MALAQUIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 36,75m2
 NORTE - Rua Projetada c/4,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,50m
 XXXIV - ISMERINDA BEZERRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 80,84m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,20m
 LESTE - Rua Largo João XXIII c/4,70m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m
 XXXV - LUZINETE LIMA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 37,95m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,50m
 LESTE - Rua Largo João XXIII c/3,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,30m
 XXXVI - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 48,44m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m + 15,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,80m
 XXXVII - JOANA TRAJANO SOARES, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 72,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,60m
 SUL - Rua Largo João XXIII c/3,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 XXXVIII - ANTONIA PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 72,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m
 OESTE - Rua Largo João XXIII c/4,80m
XXXIX - PEDRO GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 52,12m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m + 10,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m
 OESTE - Rua Largo do Farol c/5,00m
 XL - LEOPOLDINA MARIA BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 174,92m2
 NORTE - Rua São Paulo c/6,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,35m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,10m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,10m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 04 de janeiro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 28 de janeiro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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