| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3063 / 1983 |
| Date | 1983-01-04 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4972 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03063/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 04/01/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - ANTÔNIO EDIZIO COSTA, o Terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 58,82m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,20m SUL - Rua Projetada c/3,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,30m II - CARLOS JOSÉ DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 148,92m2 NORTE - Rua Heitor Lima c/10,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,60m III - MARIA FELICIANO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 56,74m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,30m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,30m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,80m OESTE - Largo João XXIII c/3,80m IV - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 55,62m2 NORTE - Rua Projetada c/5,15m SUL - Rua Projetada c/5,15m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,80m V - FRANCISCO DAS CHAGAS FAGUNDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 71,54m2 NORTE - Rua Heitor Lima c/4,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,60m VI - FRANCISCO DE ASSIS TOMAZ, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 94,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,30m OESTE - Rua Largo João XXIII c/4,30m VII - GERALDA NASCIMENTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 44,37m2 NORTE - Rua Largo João XXIII c/8,79m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m VIII - JUDELITA GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 78,84m2 NORTE - Rua Heitor Lima c/5,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,40m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,60m IX - NATALIA LOPES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 25,75m2 NORTE - Rua Largo João XXIII c/5,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,15m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,15m X - VALDENOR BEZERRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 82,56m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,20m LESTE - Rua Largo João XXIII c/4,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m XI - FRANCISCO BATISTA NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 62,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,50m LESTE - Rua Largo João XXIII c/5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m XII - MARIA ISABEL DO NASCIMENTO CAMPOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 48,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m OESTE - Rua Largo do Farol c/5,00m XIII - JOSÉ LOURENCO DE MENDONÇA FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 94,05m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,70m OESTE - Travessa São Paulo c/5,70m XIV - SEBASTIANA CARNEIRO DE ALMEIDA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 57,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,60m OESTE - Travessa São Paulo c/7,60m XV - DAMIAO DE SOUZA REIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 83,26m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,10m LESTE - Travessa São Paulo c/4,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,60m XVI - EDIVAN GONZAGA FIGUEIREDO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 45,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,50m SUL - Rua Projetada c/3,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m XVII - EVERALDO DE ALENCAR VENERANDO, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 193,23m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/29,50m LESTE - Travessa São Paulo c/7,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m XVIII - FABIOLA NASCIMENTO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 16,00m2 NORTE - Rua Largo João XXIII c/4,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m LESTE - Rua Largo João XXIII c/4,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m XIX - PAULO JUCÁ DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 85,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m LESTE - Rua João XXIII c/5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m XX - ARLINDO RAIMUNDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 72,66m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,20m SUL - Rua Projetada c/4,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,30m XXI - DAMIAO RAIMUNDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 60,55m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,50m SUL - Rua Projetada c/3,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,30m XXII - MARIA BERNARDO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 44,62m2 NORTE - Rua Projetada c/8,75m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,75m LESTE - Rua Projetada c/5,10m OESTE - Rua Projetada c/5,10m XXIII - MARIA DE LOURDES BARRETO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 93,08m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,20m SUL - Rua Projetada c/5,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,90m XXIV - ZULEIDE DEUZA DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 63,48m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,40m SUL - Rua Projetada c/4,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,80m XXV - LINDALVA ARAUJO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 89,78m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,40m LESTE - Rua Projetada c/6,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,70m XXVI - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 59,92m2 NORTE - I.B.D.F. c/5,00m SUL - Rua Projetada c/5,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,20m XXVII - FRANCISCO MOREIRA DA COSTA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 21,00m2 NORTE - Rua Projetada c/3,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m XXVIII - REGINA LUCIMAR DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 39,60m2 NORTE - Rua Projetada c/3,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,00m XXIX - ROSILDA CARNEIRO BARROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 38,13m2 NORTE - Rua Projetada c/4,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,10m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,30m XXX - MARIA VALDELICE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 28,67m2 NORTE - Rua Projetada c/4,70m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m XXXI - MANOEL TEODOSIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 53,63m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,10m SUL - Rua Projetada c/3,10m LESTE - Terreno Foreiro municipal c/17,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,30m XXXII - LUIZ EVANIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 72,59m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,90m LESTE - Rua Projetada c/6,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m XXXIII - REGINALDO PAZ MALAQUIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 36,75m2 NORTE - Rua Projetada c/4,90m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/4,90m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,50m XXXIV - ISMERINDA BEZERRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 80,84m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,20m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,20m LESTE - Rua Largo João XXIII c/4,70m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,70m XXXV - LUZINETE LIMA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 37,95m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,50m LESTE - Rua Largo João XXIII c/3,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,30m XXXVI - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza com os seguintes limites e dimensões: Área 48,44m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m + 15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/2,80m XXXVII - JOANA TRAJANO SOARES, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 72,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,60m SUL - Rua Largo João XXIII c/3,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m XXXVIII - ANTONIA PEREIRA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 72,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,80m OESTE - Rua Largo João XXIII c/4,80m XXXIX - PEDRO GOMES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 52,12m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m + 10,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m OESTE - Rua Largo do Farol c/5,00m XL - LEOPOLDINA MARIA BARBOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 174,92m2 NORTE - Rua São Paulo c/6,10m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,35m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,10m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,10m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 04 de janeiro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 28 de janeiro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito