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norma nº 3064/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3064 / 1983
Date 1983-01-04
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4973

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03064/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 04/01/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - MARIA DO CARMO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 87,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m
 LESTE - Rua Alto da Colina c/5,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 II - EMILIA FERREIRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 111,30m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,70m
 SUL - Travessa Existente c/19,70m
 LESTE - Rua Antônio Felix c/6,30m
 OESTE - Rua Camaragibe c/5,00m
 III - TEREZA PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 180,00m2
 NORTE - Rua São Luiz c/6,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m
 IV - HILDA CAMELO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 77,62m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m
 OESTE - Rua Largo João XXIII c/5,40m
 V - HILDA DOS SANTOS NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 92,80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m
 OESTE - Rua Largo João XXIII c/5,80m
 VI - MARIA IRENE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 178,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,50m
 LESTE - Rua Largo João XXIII c/7,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m
 VII - JOSÉ GARRIDO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 99,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 OESTE - Rua Largo João XXIII c/5,80m
 VIII - MARIA VILMA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 82,68m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,60m
 LESTE - Rua Largo João XXIII c/5,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m
 IX - JOSÉ MENDES FEITOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 143,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,90m
 SUL - Rua Florestal c/6,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m
 X - SEVERINA CÂNDIDA SILVA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 85,00m2
 NORTE - Rua São Luiz c/5,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m
 XI - RITA MARIA SARAIVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 77,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m
 SUL - Rua São Luiz c/4,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,40m
 XII - CORNELIO BATISTA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 76,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m
 SUL - Rua São Luiz c/4,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m
 XIII - MARIA EROLTILDES DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 72,96m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,80m
 SUL - Rua São Luiz c/3,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20m
 XIV - TERTO SEVERO DA SILVA FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 72,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,80m
 SUL - Rua São Luiz c/3,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m
 XV - MARIA DAS DORES DE LIMA PESSOA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 73,82m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m
 SUL - Rua São Luiz c/3,65m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,30m
 XVI - MARIA CICERA SIQUEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 78,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,60m
 LESTE - Rua Largo João XXIII c/5,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 XVII - RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 219,95m2
 NORTE - Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte - "CAERN" c/26,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,50m
 LESTE - Rua São Pedro c/9,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m
 XVIII - SEVERINA RAMOS DE PAIVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 388,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 LESTE - Rua Jaboatao c/4,85m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,85m
 XIX - MARIA FRANCISCA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 59,85m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m
 LESTE - Rua Jaboatao c/3,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,65m
 XX - MARIA AMÉLIA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 132,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 LESTE - Rua Antônio Felix c/6,60m
 OESTE - Rua Camaragibe c/6,60m
 XXI - MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 88,14m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,60m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,60m
 LESTE - Rua Jaboatao c/5,65m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,65m
 XXII - LOURIVAL DE OLIVEIRA MELLO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 132,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,40m
 LESTE - Rua Jaboatao c/7,05m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,60m
 XXIII - JOSÉ BONIFÁCIO FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 56,18m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,60m
 SUL - Travessa Existente c/10,60m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,30m
 OESTE - Rua Antônio Felix c/5,30m
 XXIV - GERALDO AUGUSTINHO MARTINS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 185,90m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m
 LESTE - Rua Antônio Felix c/6,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,40m
 XXV - VANILDE SOARES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 60,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 OESTE - Rua Antônio Felix c/5,00m
 XXVI - ENEDINA GINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 138,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 OESTE - Rua Alto da Colina c/6,00m
 XXVII - FRANCISCO MACIEL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 149,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m
 OESTE - Rua Alto da Colina c/6,50m
 XXVIII - REJANE ALVES MATIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 130,11m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,30m
 LESTE - Rua Alto da Colina c/5,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 XXIX - JOSÉ SEVERINO DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 156,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m
 LESTE - Rua Alto da Colina c/6,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 XXX - ZELIA MARIA DE GOIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 87,50m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 OESTE - Rua Alto da Colina c/5,00m
 XXXI - JOÃO BATISTA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 118,80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 OESTE - Rua Alto da Colina c/6,00m
 XXXII - ANTÔNIO RAMOS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes e 
limites e dimensões:
 Área 113,75m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m
 SUL - Rua Nova c/6,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m
 XXXIII - SALUSTINO CARLOS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 76,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,80m
 OESTE - Rua Alto da Colina c/3,80m
 XXXIV - NERICE COSME DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites 
e dimensões:
 Área 104,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 26,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m
 LESTE - Rua Alto da Colina c/4,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m
 XXXV - FRANCISCA MESSIAS BILRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 88,48m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,80m
 LESTE - Rua Alto da Colina c/5,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m
 XXXVI - JOÃO MARIA INÁCIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 57,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,80m
 OESTE - Rua Alto da Colina c/3,80m
 XXXVII - JOANITA AMBROSIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limite e dimensões:
 Área 153,40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m
 LESTE - Rua Alto da Colina c/5,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,90m
 XXXVIII - GERALDA MACIEL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 168,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/28,00m
 LESTE - Rua Alto da Colina c/6,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 XXXIX - GERALDO HILÁRIO MATIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 153,40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m
 LESTE - Rua Alto da Colina c/5,90m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,90m
 XL - FRANCISCO RUFINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 145,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m
 LESTE - Rua Alto da Colina c/5,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 04 de janeiro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 28 de janeiro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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