| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3064 / 1983 |
| Date | 1983-01-04 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4973 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 03064/83 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 04/01/1983 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal de Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a: I - MARIA DO CARMO DA COSTA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 87,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m LESTE - Rua Alto da Colina c/5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m II - EMILIA FERREIRA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 111,30m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,70m SUL - Travessa Existente c/19,70m LESTE - Rua Antônio Felix c/6,30m OESTE - Rua Camaragibe c/5,00m III - TEREZA PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 180,00m2 NORTE - Rua São Luiz c/6,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/30,00m IV - HILDA CAMELO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 77,62m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/13,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,10m OESTE - Rua Largo João XXIII c/5,40m V - HILDA DOS SANTOS NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 92,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,20m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m OESTE - Rua Largo João XXIII c/5,80m VI - MARIA IRENE DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 178,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/25,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,50m LESTE - Rua Largo João XXIII c/7,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m VII - JOSÉ GARRIDO DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 99,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/16,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m OESTE - Rua Largo João XXIII c/5,80m VIII - MARIA VILMA DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 82,68m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,60m LESTE - Rua Largo João XXIII c/5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m IX - JOSÉ MENDES FEITOSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 143,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,90m SUL - Rua Florestal c/6,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m X - SEVERINA CÂNDIDA SILVA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 85,00m2 NORTE - Rua São Luiz c/5,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,00m XI - RITA MARIA SARAIVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 77,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m SUL - Rua São Luiz c/4,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,40m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,40m XII - CORNELIO BATISTA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 76,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m SUL - Rua São Luiz c/4,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m XIII - MARIA EROLTILDES DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 72,96m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,80m SUL - Rua São Luiz c/3,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,20m XIV - TERTO SEVERO DA SILVA FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 72,20m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,80m SUL - Rua São Luiz c/3,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,00m XV - MARIA DAS DORES DE LIMA PESSOA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 73,82m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m SUL - Rua São Luiz c/3,65m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,30m XVI - MARIA CICERA SIQUEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 78,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,60m LESTE - Rua Largo João XXIII c/5,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m XVII - RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 219,95m2 NORTE - Companhia de Água e Esgoto do Rio Grande do Norte - "CAERN" c/26,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,50m LESTE - Rua São Pedro c/9,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,30m XVIII - SEVERINA RAMOS DE PAIVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 388,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m LESTE - Rua Jaboatao c/4,85m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,85m XIX - MARIA FRANCISCA DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 59,85m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m LESTE - Rua Jaboatao c/3,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,65m XX - MARIA AMÉLIA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 132,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m LESTE - Rua Antônio Felix c/6,60m OESTE - Rua Camaragibe c/6,60m XXI - MARIA AUGUSTA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 88,14m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,60m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,60m LESTE - Rua Jaboatao c/5,65m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,65m XXII - LOURIVAL DE OLIVEIRA MELLO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 132,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,40m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,40m LESTE - Rua Jaboatao c/7,05m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,60m XXIII - JOSÉ BONIFÁCIO FILHO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 56,18m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,60m SUL - Travessa Existente c/10,60m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,30m OESTE - Rua Antônio Felix c/5,30m XXIV - GERALDO AUGUSTINHO MARTINS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 185,90m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m LESTE - Rua Antônio Felix c/6,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,40m XXV - VANILDE SOARES DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 60,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m OESTE - Rua Antônio Felix c/5,00m XXVI - ENEDINA GINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 138,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m OESTE - Rua Alto da Colina c/6,00m XXVII - FRANCISCO MACIEL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 149,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/23,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m OESTE - Rua Alto da Colina c/6,50m XXVIII - REJANE ALVES MATIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 130,11m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/25,30m LESTE - Rua Alto da Colina c/5,30m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m XXIX - JOSÉ SEVERINO DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 156,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m LESTE - Rua Alto da Colina c/6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m XXX - ZELIA MARIA DE GOIS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 87,50m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m OESTE - Rua Alto da Colina c/5,00m XXXI - JOÃO BATISTA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 118,80m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/19,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/19,80m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m OESTE - Rua Alto da Colina c/6,00m XXXII - ANTÔNIO RAMOS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes e limites e dimensões: Área 113,75m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,50m SUL - Rua Nova c/6,50m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,50m XXXIII - SALUSTINO CARLOS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 76,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,80m OESTE - Rua Alto da Colina c/3,80m XXXIV - NERICE COSME DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 104,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/ 26,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m LESTE - Rua Alto da Colina c/4,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m XXXV - FRANCISCA MESSIAS BILRO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 88,48m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,80m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,80m LESTE - Rua Alto da Colina c/5,80m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m XXXVI - JOÃO MARIA INÁCIO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 57,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,00m LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,80m OESTE - Rua Alto da Colina c/3,80m XXXVII - JOANITA AMBROSIO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limite e dimensões: Área 153,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m LESTE - Rua Alto da Colina c/5,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,90m XXXVIII - GERALDA MACIEL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 168,00m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/28,00m LESTE - Rua Alto da Colina c/6,00m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m XXXIX - GERALDO HILÁRIO MATIAS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 153,40m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m LESTE - Rua Alto da Colina c/5,90m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,90m XL - FRANCISCO RUFINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes limites e dimensões: Área 145,60m2 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m SUL - Terreno Foreiro Municipal c/26,00m LESTE - Rua Alto da Colina c/5,60m OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,60m Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Sala das Sessões, em Natal, 04 de janeiro de 1983. Lauro Antônio Melo - Presidente Sid Fonsêca - Primeiro Secretário José Barbosa da Silva - Segundo Secretário Publicado no Diário Oficial de: 28 de janeiro de 1983. Marcos Formiga - Prefeito