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norma nº 3065/1983

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 3065 / 1983
Date 1983-01-04
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal
native_id4974

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 03065/83
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 04/01/1983
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terrenos do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a:
 I - ADAILZA MORAIS DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 136,48m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,20m e Terreno Foreiro Municipal c/6,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,40m
 LESTE - Via de Acesso c/1,70m, Terreno Foreiro Municipal c/8,80m e Terreno Foreiro 
Municipal c/4,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/13,20m
 II - FRANCISCA BOAVENTURA DE OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, 
com os seguintes limites e dimensões:
 Área 165,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/24,00m
 LESTE - Rua Guanabara c/6,90m
 OESTE - Rua Atalaia c/6,90m
 III - PAULO AUGUSTO DA ROCHA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 175,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/29,20m
 LESTE - Rua Guanabara c/6,00m
 OESTE - Rua Atalaia c/6,00m
 IV - FRANCISCO FELIX DE LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 91,65m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,80m
 SUL - Travessa Saquarema c/7,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,75m
 OESTE - Rua Saquarema c/11,75m
 V - MANOEL JUARES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 80,41m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,70m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,70m
 LESTE - Travessa Nova c/4,30m
 OESTE - I.B.D.F. c/4,30m
 VI - JOÃO MALAQUIAS FIGUEIREDO, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 102,92m2
 NORTE - Travessa Nova c/7,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/16,90m
 OESTE - Terreno Foreiro municipal c/16,90m
 VII - GIBERTA MARIA DA CONCEIÇÃO, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 129,60m
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,20m
 OESTE - Travessa São Luiz c/7,20m
 VIII - AVANI LOPES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 44,07m2
 NORTE - Rua Nova c/3,90m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/3,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,30m
 IX - RAIMUNDO AMÉRICO DE SOUSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 102,82m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/17,30m e Rua Nova c/1,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,70m
 LESTE - Travessa Nova c/4,50m e Terreno Foreiro Municipal 
c/10,20m
 OESTE - I.B.D.F. c/14,70m
 X - LUZIMAR NUNES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 50,16m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m
 SUL - Rua Guanabara c/4,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m
 XI - FRANCISCO CAXIAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 140,80m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/22,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,40m
 OESTE - Rua Guanabara c/6,40m
 XII - MARIA DOS PRAZERES ALVES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 183,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/24,40m
 LESTE - Rua Guanabara c/7,50m
 OESTE - Rua Atalaia c/7,50m
 XIII - MARIA GORETH LOPES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 84,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,20m
 OESTE - Rua Guanabara c/4,20m
 XIV - CASSIMIRO PEREIRA DE MELO, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 112,24m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,60m
 SUL - Segunda Travessa Camaragibe c/4,60m
 LESTE - Terreno Foreiro municipal c/24,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,40m
 XV - MARIA DA CRUZ LIMA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 46,20m
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m
 SUL - Travessa Atalaia c/12,00m
 LESTE - Rua Atalaia c/3,85m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,85m
 XVI - RITA QUINTINO, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os seguintes limites e 
dimensões:
 Área 288,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/36,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/36,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,00m
 OESTE - Rua Atalaia c/8,00m
 XVII - EUDISMAEL JOSÉ DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 32,64m2
 NORTE - Travessa Nova c/5,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/5,10m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,40m
 XVIII - MARIA FELIX DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 68,82m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,10m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,10m
 LESTE - Rua Atalaia c/6,20m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,20m
 XIX - ARLINDO RODRIGUES DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 39,60m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,50m
 SUL - Travessa Nova c/4,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,80m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,80m
 XX - EXPEDITO PEDRO DE SOUSA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 92,42m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,05m
 OESTE - Rua Atalaia c/5,05m
 XXI - SEBASTIÃO CÂNDIDO DOS SANTOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 65,28m2
 NORTE - Rua Nova c/6,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/10,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/10,20m
 XXII - CARLOS ALBERTO SEVERO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 104,71m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/28,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/28,30m
 LESTE - Rua Guanabara c/3,70m
 OESTE - Rua Atalaia c/3,70m
 XXIII - MARIA DE LOURDES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 69,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,50m
 SUL - Travessa Atalaia c/11,50m
 LESTE - Rua Atalaia c/6,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 XXIV - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 135,24m2
 NORTE - Segunda Travessa Camaragibe c/8,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,40m
 XXV - FRANCISCO MANUEL, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 119,77m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,80m
 SUL - Segunda Travessa Camaragibe c/6,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,30m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,30m
 XXVI - MARIA DAS DORES SOARES PAIVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 60,00m2
 NORTE - Parque das Dunas IBDF c/12,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m
 LESTE - Rua Projetada c/5,00m
 OESTE - Rua Projetada c/5,00m
 XXVII - ARLINDA SILVA DE AQUINO, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 120,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,60m e Rua Projetada c/3,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/11,00m
 LESTE - Rua Projetada c/9,30m
 OESTE - Parque das Dunas IBDF c/11,60m
 XXVIII - JOSÉ FIRMINO SALES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 142,20m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/18,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,90m
 OESTE - Rua Atalaia c/6,90m
 XXIX - MANOEL SABINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 99,63m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,60m
 SUL - Segunda Travessa Camaragibe c/4,50m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,60m
 XXX - SILVIA MARIA DE SOUZA PEREIRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 182,90m2
 NORTE - Segunda Travessa Camaragibe c/6,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/29,50m
 XXXI - JOSÉ VANDI ALVES ARAUJO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 50,40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,00m
 SUL - Travessa Nova c/6,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/8,40m
 XXXII - PASCOAL BARACHO DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 158,12m2
 NORTE - Rua Guanabara c/23,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/23,40m
 LESTE - Rua Guanabara c/8,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,90m
 XXXIII - MARIA DA CONCEIÇÃO DOMINGOS, o terreno situado no bairro de mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 43,12m2
 NORTE - Travessa Nova c/9,80m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,80m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,40m
 XXXIV - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 73,80m2
 NORTE - Travessa Nova c/8,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/8,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,00m
 XXXV - MARIA DAS DORES RAMOS, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 44,10m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,00m
 LESTE - Rua Projetada c/3,40m
 OESTE - Rua Projetada c/2,90m
 XXXVI - VALDETE NASCIMENTO SOUZA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 34,41m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/9,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,30m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/3,70m
 OESTE - Rua Projetada c/3,70m
 XXXVII - MARIA LÚCIA MARQUES DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 95,88m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/11,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/9,80m
 LESTE - Rua Projetada c/9,70m
 OESTE - Parque das Dunas (IBDF) c/8,60m
 XXXVIII - ROSA DANTAS DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 37,80m2
 NORTE - Rua Projetada c/2,30m e Terreno Foreiro Municipal c/4,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/6,30m
 LESTE - Rua Projetada c/6,00m
 OESTE - Parque das Dunas (IBDF) c/6,00m
 XXXIX - FRANCISCA DAS CHAGAS DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe 
Luiza, com os seguintes limites e dimensões:
 Área 83,40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/12,00m
 LESTE - Rua Projetada c/6,40m
 OESTE - Rua Projetada c/7,50m
 XL - FRANCISCO JORGE DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 50,40m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,20m2
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m
 OESTE - Rua Projetada c/7,00m
 XLI - IOLANDA DIAS JALES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 37,08m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,20m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,20m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,15m
 OESTE - Rua Projetada c/5,15m
 XLII - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 128,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/20,00m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/6,40m
 OESTE - Rua Atalaia c/6,40m
 XLIII - MARIA DO O BEZERRA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os seguintes 
limites e dimensões:
 Área 207,35m2
 NORTE - Travessa Antônio Felix c/14,30m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/14,30m
 LESTE - Rua Atalaia c/14,50m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/14,50m
 XLIV - FRANCISCO XAVIER DE MELO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 97,17m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/4,00m
 SUL - Segunda Travessa Camaragibe c/3,90m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/24,60m
 XLV - MANOEL MARCELINO FERNANDES, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com 
os seguintes limites e dimensões:
 Área 171,10m2
 NORTE - Segunda Travessa Camaragibe c/7,25m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/7,25m
 LESTE - Rua Bonfim c/23,60m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/23,60m
 XLVI - MARIA DE JESUS FAUSTINO, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 77,00m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/15,40m
 SUL - Terreno Foreiro Municipal c/15,40m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/5,00m
 OESTE - Rua Atalaia c/5,00m
 XLVII - MANOEL FAUSTINO DA SILVA, o terreno situado no bairro de Mãe Luiza, com os 
seguintes limites e dimensões:
 Área 258,72m2
 NORTE - Terreno Foreiro Municipal c/7,00m
 SUL - Segunda Travessa Camaragibe c/7,70m
 LESTE - Terreno Foreiro Municipal c/35,00m
 OESTE - Terreno Foreiro Municipal c/35,40m
Art. 2º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
Sala das Sessões, em Natal, 04 de janeiro de 1983.
Lauro Antônio Melo - Presidente
Sid Fonsêca - Primeiro Secretário
José Barbosa da Silva - Segundo Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 28 de janeiro de 1983.
Marcos Formiga - Prefeito

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